A deputada federal Zenaide Maia aplaudiu a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN quanto ao lançamento do primeiro edital com cota para pessoas com deficiência.

O jornal Tribuna do Norte, em sua edição dessa terça-feira (28), divulgou matéria sobre o lançamento do primeiro edital para ingresso nos cursos de graduação, com reservas de vagas para pessoas com deficiência, em cumprimento a Lei.nº 13.409, de 28.12.2016. Uma notícia que deixou Zenaide Maia muito feliz, por ela ter sido relatora do Projeto de Lei para que essa conquista fosse possível.

A resolução nº 025/2017, referente ao edital foi aprovada em sessão ordinária do conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFRN na terça-feira (21).

“Não poderia ter recebido uma notícia melhor, pois fui relatora do Projeto de Lei Nº 485/2015, que foi aprovado na Comissão de Educação, que propunha alteração na Lei Nº 12.711, de 29.08.2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio”, declarou a Deputada Zenaide Maia.

Para tratar de assuntos de interesse do município, o deputado estadual José Adécio (DEM), recebeu em seu gabinete, o ex-candidato a prefeito do município de São Paulo do Potengi, Dr. Ivan Dantas de Farias.

“Dr. Ivan é um grande amigo que sempre tem se preocupado com o município de São Paulo do Potengi, onde busca as melhorias nas diversas áreas, e nosso mandato se encontra sempre à disposição dele e de toda população do município”, garantiu Adécio.

O deputado estadual Souza Neto (PHS) falou, durante sessão plenária nesta terça-feira (28), sobre a necessidade de reforço da segurança nos municípios. O parlamentar enviou requerimento solicitando ao Governo do Estado o envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que autorize os municípios a firmarem convênios de cooperação, visando o custeio de diárias operacionais aos policiais militares de folga, como forma de fortalecer as ações de segurança.

“Alguns municípios estão impedidos de custear diárias operacionais tendo em vista a orientação do Tribunal de Contas do Estado. E vale ressaltar que diante da deficiência do quadro de policiais efetivos nos municípios, o custeio dessas diárias aumentará consideravelmente o efetivo”, disse Souza.

O parlamentar ressaltou que o projeto é viável, em razão do que propõe a Constituição, que permite entes federativos realizarem convênio de cooperação mútua para consecução de serviços públicos. “Os municípios precisam de policiais nas ruas coibindo práticas criminosas e os índices de criminalidade”. Para Souza, municípios, Estado e União precisam dividir a responsabilidade da Segurança.

O deputado estadual José Adécio recebeu em seu gabinete, Manoel Amaro de Araújo, "Nequinho", ex-vice-prefeito do município de Santa Maria.

Questões como a educação e segurança estiveram entre os temas abordados na conversa, com a garantia do deputado de que estará defendendo e atuando para em favor do município de Santa Maria.

O deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), se reuniu na segunda-feira, 27, com o secretário adjunto estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Tenente-Coronel Raimundo Florêncio, com o objetivo de discutir medidas que visem melhorias para segurança pública do município de Areia Branca.

O encontro contou com a participação do Capitão da PM, Rodrigo Couceiro.

Na pauta da reunião, a implantação do videomonitoramento em Areia Branca. Neste ano de 2017, Souza destinou uma emenda parlamentar de R$ 100 mil para ser utilizada na instalação de câmeras em pontos estratégicos do município.

Na ocasião Souza reforçou junto ao Tenente-Coronel, Raimundo Florêncio o pedido para que o 12º Batalhão de Polícia de Mossoró dê suporte à policia local, mandando viaturas extras e homens para ampliar as ações na cidade.

O parlamentar tratou ainda sobre a possibilidade de reativar o posto policial na entrada da cidade e fez o convite à cúpula da Sesed para participar da audiência pública que irá discutir ações e planejamentos na área da segurança pública na próxima sexta-feira dia 31, às 19h, na Câmara Municipal de Areia Branca.

Ao final da reunião ficou agendado para esta quarta-feira, 29, ás 10h uma reunião com o Major da PM Macedo, coordenador da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para definir no projeto estratégico do videomonitoramento, onde vão ficar as câmeras e quantas serão.

A Câmara dos Deputados definiu, recentemente, a composição das vinte e cinco comissões permanentes da Casa. O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) foi nomeado membro titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Pela segunda vez no seu primeiro mandato, Walter Alves faz parte, como membro titular, da CFT.  Entre outras atribuições, cabe à Comissão de Finanças e Tributação discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; e convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A CFT também emite parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito.

Já a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é responsável, entre outras obrigações, por discutir a política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional, bem como a política e questões fundiárias; reforma agrária; justiça agrária; e direito agrário.

Segundo Walter Alves, o trabalho nas comissões é de fundamental importância para discutir os projetos de lei e outras propostas junto à sociedade. “Nas comissões, temos a oportunidade de debater os assuntos antes de chegarem ao Plenário. Vamos continuar com nosso trabalho em prol da sociedade”, afirma o parlamentar.

Comissões

As comissões são órgãos técnicos cuja finalidade é discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto chegar ao Plenário. As comissões também podem decidem algumas proposições sem a necessidade de passarem pelo Plenário da Casa.

A Casa da Indústria de Goiás recebeu, nesta segunda-feira (27), os deputados federais Daniel Vilela (PMDB-GO), presidente da Comissão Especial do PL 6787/16, e Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da proposta de modernização das leis de trabalho, para debater o projeto com empresários goianos.

O evento foi promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide Goiás), com o apoio da Fieg, e contou com a participação de representantes do setor produtivo e empresários. Durante o debate, foi entregue um documento aos parlamentares com sugestões ao Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei n. 5.452 (Consolidação das Leis de Trabalho) e a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

Rogério Marinho destacou o momento histórico que o Brasil vive. "Não há referência na história do nosso país de uma recessão tão grave como a que estamos vivendo. O atual Congresso tem a oportunidade de fazer as reformas que o Brasil tanto precisa para voltar a crescer", afirmou.

Para o parlamentar potiguar, a modernização das leis trabalhistas abre a oportunidade de beneficiar os quase 50 milhões de brasileiros que estão fora do mercado formal de trabalho e de proporcionar maior segurança jurídica para dirimir as dúvidas que hoje abarrotam a Justiça do Trabalho.

O debate é amplo e envolve o setor produtivo, trabalhadores e a sociedade civil organizada. O PL 6787/16 já recebeu 840 emendas e tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados.

Audiência pública

A comissão especial que analisa a modernização das leis trabalhistas volta a se reunir nesta terça-feira (28) para mais uma audiência pública na Câmara. A partir das 14h30, no plenário 4, estarão presentes para debater o assunto o presidente do colégio de presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, James Magno Araújo Farias; o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Gambier Campos; representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, Maximiliano Garcez; o diretor de Pesquisa do IBGE, Roberto Luis Olinto Ramos; e o representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros.

*Com informações da Fieg