Agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão quitar ou renegociar suas dívidas rurais contraídas até 31 de dezembro de 2011.

As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.

As dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas até o dia 29 de dezembro de 2017. Para o senador Garibaldi Filho, a MP vai beneficiar e fazer justiça aos agricultores atingidos por uma estiagem que ainda não acabou.

“O Nordeste já enfrentou cinco anos de seca de uma maneira muito mais implacável. A história da região é de um verdadeiro calvário com relação à seca. E o que se dava, como eu disse, era esmola. Agora, não. Agora, está se dando uma oportunidade”, analisou o senador.

De acordo com o texto aprovado, as dívidas contraídas com o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia (Basa)de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.

O projeto de lei de conversão permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.

O texto determina à Advocacia-Geral da União (AGU) a adoção de medidas de estímulo à liquidação de dívidas que tenham sido transferidas ao Tesouro e estejam sendo executadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se não inscritas na DAU. A PGFN poderá contratar bancos federais, com dispensa de licitação, para viabilizar o processo de liquidação dessas dívidas.

A MP 733 foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, o deputado federal Walter Alves destacou que teve a oportunidade de participar de todas as discussões à respeito da medida provisória.

“A luta dos agricultores é uma bandeira de nosso mandato. Vamos acompanhar a tramitação até que haja a sanção por parte do presidente Michel Temer”, garantiu o deputado.

Na noite deste sábado (17), a deputada federal Zenaide Maia (PR) participou de campanha eleitoral na comunidade Morros dos Martins, em São Miguel do Gostoso. A parlamentar levou o apoio aos candidatos da Coligação A Força do Povo.

O candidato a prefeito, Miguel Teixeira (PR), e o candidato à vice, Marcio Neri (PP), reuniram uma multidão no grande comício. O evento contou com a presença do presidente estadual do Partido da República, João Maia.

Na noite desta sexta-feira (16), o deputado federal Walter Alves (PMDB) e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) participaram da campanha eleitoral nos municípios de Lagoa Nova e Carnaúba dos Dantas. Os parlamentares levaram apoio aos candidatos do PMDB e partidos coligados.

Lagoa Nova

Em Lagoa Nova, a 198 quilômetros de Natal, a coligação “Unidos por Lagoa Nova” realizou uma passeata e grande comício. O candidato a prefeito, Luciano Santos, e o candidato a vice, Iranildo Aciole, ambos do PMDB, reuniram uma multidão nas ruas. Além de Walter e Garibaldi, o evento contou com a presença do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) e o presidente estadual do PTB, Getúlio Batista.

Carnaúba dos Dantas

A coligação “Um novo tempo” realizou uma palestra na comunidade de Ermo, em Carnaúba dos Dantas, a 219 quilômetros da capital. O candidato a prefeito, Gilson Dantas (PMDB), e o candidato a vice, Araidson (PROS), contaram com o apoio de centenas de pessoas que foram ouvir as propostas da chapa. Walter Alves e Garibaldi discursaram e ambos confirmaram que vão dar apoio, em Brasília, aos futuros prefeito e vice-prefeito de Carnaúba dos Dantas.