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Gerais

Pendências receberá segunda fase de apresentações

Por Aclecivam Soares em 3 de dezembro de 2015 às 16:20:02

O FESTUERN 2015 segue seu cronograma nos dias 04 e 05 de dezembro (sexta e sábado), dessa vez a cidade-polo Pendências receberá as apresentações do Festival de Teatro. Irão se apresentar treze escolas, nesta segunda fase. A primeira aconteceu em Natal no dia 28 de Novembro.

A 11ª edição do evento está sendo realizada de forma diferente das demais. Pela primeira vez, o FESTUERN está sendo itinerante, com três cidades-polo recebendo apresentações do Festival (Natal, Pendências e Mossoró). Depois de Pendências acontecerá o último dia de apresentações e que também será o encerramento, em Mossoró, no dia 07 de dezembro, no Teatro Municipal Dix Huit Rosado, com onze Escolas se apresentando.

“As primeiras apresentações em Natal foram um sucesso, com destaque para a presença das Escolas que prestigiaram as demais apresentações e ficaram até o final. Tivemos também a presença de um dos nossos homenageados, o Mestre Antônio Rosa”, ressalta a Profa. Márcia Regina, diretora da Diretoria de Educação Cultura e Arte (DECA).

Para a homenagem deste ano, foram escolhidas pessoas detentoras dos saberes tradicionais, ou seja, o saber adquirido de forma não acadêmica, como o mestre Antônio Rosa, as rezadeiras Dona Jovelina e Dona Ceição, de Alto do Rodrigues e Mulungu, respectivamente e de Mossoró O poeta popular Concris e a parteira Anita Santos.

O FESTUERN é realizado pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), por meio da DECA, e conta com o apoio do Complexo Cultural da UERN (CCUERN), sediado em Natal.

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Direito

TSE publica calendário das eleições 2016

Por Aclecivam Soares em 3 de dezembro de 2015 às 14:13:01

O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário da Justiça Eletrônico do TSE (DJE-TSE) de número 229, publicado nesta quinta-feira, 03/12/15 (pag197 a222) a Resolução nº 23.450/2015-TSE de 10 de novembro de 2015, que trata do calendário eleitoral para as eleições 2016.

O ato normativo dispõe sobre prazos e datas que regram o pleito de2016. Aeleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno.

O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Segundo o relator do processo ministro Gilmar Mendes “o texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.

Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:

Filiação partidária

Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de10 a30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Propaganda eleitoral

A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

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Política

CCJ aprova Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Por Aclecivam Soares em 3 de dezembro de 2015 às 13:02:32

Projeto beneficia contribuintes com redução de juros e multas e possibilita ao Estado recuperar mais de R$ 50 milhões

Com emendas apresentadas pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e subscritas pelo deputado Hermano Morais (PMDB), que havia pedido vista do processo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 216/15 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

“Esse é um projeto que beneficia os contribuintes que têm dívidas e que não podiam pagar. Agora foi encontrada uma forma viável e legal para o pagamento, beneficiando também o Estado que tem condições de recuperar mais de R$ 50 milhões”, disse o deputado Galeno Torquato (PDS), que foi o relator da matéria.

Com as emendas, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa, com fatos geradores ocorridos até a data de 31 de dezembro de 2015 fica incluído na relação dos benefícios. A parcela mínima para pessoas físicas, microempreendedor, microempreendedor individual, empresa individual de responsabilidade limitada e empresário individual, no caso de parcelamento de créditos do ICM e ICMS será de R$ 150,00.

Já para pessoas jurídicas, no caso de parcelamento de créditos do ICM e ICMS. a parcela mínima será de R$ 400,00. No caso de débitos de pessoas jurídicas para parcelamento de créditos do IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) a parcela mínima será de R$ 300,00. Para pessoas físicas será de R$ 100,00.

O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios deverá fazer a adesão ao programa nos períodos de 7 de dezembro de 2015 a 29 de janeiro de 2016, quando se tratar de créditos do ICM ou ICMS. Para os créditos de IPVA e de ITCD o prazo será de 7 de dezembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016.

Participaram da reunião os deputados Carlos Augusto (PTdoB), Galeno Torquato, José Adécio (DEM), Hermano Morais, Kelps Lima (SDD) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Com informações da ALRN

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Serra do Mel

Educação encerra Formação Continuada e entrega brinquedos

Por Aclecivam Soares em 3 de dezembro de 2015 às 11:24:20

Ontem, 2, a Secretaria Municipal de Educação de Serra do Mel, realizou na Creche Municipal Dejaine Carla da Silva, na Vila Brasília, o encerramento da Formação Continuada para os professores de educação infantil com a 1ª Amostra Pedagógica da Educação Infantil.

Na oportunidade, aconteceu a entrega de projeto e brinquedoteca para todas as creches do município, que foram adquiridos com recursos próprios.

Seis projetos “Os quatro pilares”, que é composto por um armário, tipo casinha para teatro de fantoche, fantasias, fantoches, 180 livros, dedoches e uma bandinha com 20 instrumentos musicais para todos os Polos escolares.

Já os projetos “Brinquedoteca”, também num total de seis, compostos por 60 livros, playground, cavalinhos, peças de montar, entre outros brinquedos, foram entregues as creches municipais.

O prefeito municipal Fábio Bezerra [PMDB], “Fabinho”, a secretária de Educação, Meire Victor, a secretária de Ação Social, Erivaneide, secretária de Saúde, Elizângela Cunha, Conselho Municipal de Educação, gestores escolares, equipe pedagógica, todos os professores da educação infantil e alguns pais de alunos, participaram do evento de encerramento e da entrega dos projetos.

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Guamaré

Decoração e árvore de Natal são inauguradas em Guamaré

Por Aclecivam Soares em 3 de dezembro de 2015 às 10:23:27

A Prefeitura Municipal de Guamaré concluiu e ornamentação da cidade, o clima do natal está presente em diversos pontos e abrindo com muito sucesso este momento sublime, aconteceu hoje a inauguração de toda ornamentação.

O momento de maior emoção foi quando o prefeito Hélio Miranda colocou em operação a árvore do natal com os seus 32 metros, sua bela iluminação, intermitências e cores que expressam o Natal em Guamaré.

A solenidade teve a participação de um grande público e as presenças do prefeito Hélio Miranda, vice-prefeita Pretinha, o presidente da Câmara Municipal vereador Eudes Miranda, vereadores, secretários municipais, assessores e a imprensa local que fez toda a cobertura do evento.

Como já informamos, a cidade vive o espírito natalino com ornamentos bem definidos nas ruas, praças e prédios públicos. Destaque para o distrito de Salina da Cruz que foi totalmente ornamentado para as festividades do natal. O mesmo acontece em Baixa do Meio com todo o esplendor que só o natal nos reflete.

Enfim, todos compareceram e juntos viveram momentos sublimes, que foi a inauguração da árvore de natal seguido de toda ornamentação para o Natal em Guamaré. O prefeito, agradeceu a presença de todos que prestigiaram a inauguração da árvore e da iluminação natalina. Breve apresentaremos mais detalhes do Natal em Guamaré.

De acordo com o Secretário de Articulação Fabrício Morais, todos os Guamareenses e visitantes foram presenteados com a belíssima decoração natalina. Já é possível sentir a harmonia do espírito natalino em toda cidade e o espaço da árvore foi idealizado para que futuramente possa servir como ponto turístico em nosso município (a denominar-se Praça da Árvore), beneficiando assim a economia local.

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Gerais

UERN entra na mobilização contra o Aedes Aegypti

Por Aclecivam Soares em 3 de dezembro de 2015 às 09:55:08

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, anunciou que a instituição irá se somar ao esforço do Governo do Estado no combate ao mosquito Aedes Aegypti, que passou a ser vetor, além da dengue, de doenças como a febre chikungunya e o zika vírus, causador de casos de microcefalia.

"Estamos juntos no enfrentamento ao Aedes Aegypti. Vamos participar desse esforço coletivo", assegurou o reitor.

Pedro Fernandes falou em nome das instituições de ensino superior do RN na reunião convocada pelo Governo do Estado, nesta quarta-feira, 2, e garantiu que todas as universidades têm interesse em participar dessa mobilização social para evitar novos casos de microcefalia e buscar condições de tratamento para os pacientes já acometidos pela doença.

O RN é o terceiro Estado brasileiro com maior incidência de microcefalia, com mais de 80 casos, ficando atrás da Paraiba, com 248; e Pernambuco, com 644 casos confirmados.

O reitor lembrou que a UERN oferta Residências Médicas nas áreas de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia; qualificou servidores em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, além do acolhimento de mais de 50 adolescentes grávidas de 12 aos 19 anos, por meio do Projeto Mães Primavera, da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS).

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte participará ainda da campanha educativa contra o Aedes Aegypti, que será lançada pelo Governo do Estado, nos meios de divulgação institucional como site, redes sociais, programa de rádio e UERNTV.

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Política

TSE derruba inelegibilidade de Rosalba e a libera para 2016

Por Aclecivam Soares em 3 de dezembro de 2015 às 09:40:17

Concluído há poucos minutos, um julgamento bastante esperado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) suplantou a inelegibilidade por 6 x 0.

Em pauta, o processo em que ela fora condenada em primeiro grau com multa pecuniária pela juíza Ana Clarisse Arruda.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é que houve suplementação de inelegibilidade por oito anos, acórdão que o TSE não acatou hoje.

Assim, Rosalba está liberada para ser candidata logo às eleições municipais de 2016, em Mossoró. Assim pretenda.

Outubro

O julgamento em pauta fora iniciado no dia 29 de outubro último, com voto da ministra relatora Maria Thereza Moura, que foi parcialmente favorável à Rosalba, rechaçando a inelegibilidade e mantendo a multa.

Na sequência da apreciação do recurso, hoje, a sua conclusão com o placar apertado.

O uso de avião do Estado em dezenas de pousos e decolagens no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, durante a campanha de Cláudia Regina (DEM) à Prefeitura mossoroense em 2012, foi o ponto nuclear da demanda.

A própria Cláudia Regina foi inocentada nesse recurso, de hoje, pelo pleno do TSE, com placar de 4 x 3. O entendimento é que como não ocorrera punição à Rosalba, com a inelegibilidade, ela não poderia ser condenada também.

Mas já fora condenada antes em dez processos, sem mais direito a qualquer recurso, ficando inelegível por oito anos, além de sanções financeiras.

Com informações do Blog de Carlos Santos

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Gerais

Projeto Mãos Virtuosas realiza Semana do Empreendedor

Por Aclecivam Soares em 3 de dezembro de 2015 às 09:24:58

Entre os dias 7 e 11 de novembro, o projeto Mãos Virtuosas estará realizando a Semana do Empreendedor, uma iniciativa que tem o apoio do SEBRAE e que acontece na APAE de Mossoró, das 13 às 17h.

Durante toda semana, estará sendo realizado palestras e oficinas que fazem parte do programa Sebrae Empreendedor Individual (SEI), abordando diferentes temáticas e utilizando uma metodologia que busca promover o desenvolvimento de competências essenciais para a melhoria da gestão dos negócios.

Serão desenvolvidas as seguintes oficinas: SEI Empreendedor; SEI Planejar; SEI Controlar o meu dinheiro; SEI comprar. Temas que integram o programa do Sebrae, buscando soluções e fortalecimento dos negócios dos empreendedores brasileiros.

O evento é voltado para as mães participantes do projeto Mãos Virtuosas e tem o intuito de agregar valor aos cursos oferecidos pelo projeto, assim como ajudar a despertar o interesse das mães pelo empreendedorismo.

Segundo Priscila, a realização do evento será mais uma ajuda no processo de incentivo à ação empreendedora por parte das participantes, uma maneira de mostrar que é possível gerar renda através atividades manuais e artesanais.

Projeto Mãos Virtuosas

Um projeto criado pela Petrobras em consonância com a APAE, que tem como objetivo propiciar para mães/responsáveis dos usuários da instituição novas oportunidades de geração de emprego e renda. Para mais informações: (84) 9.8829-3714

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Areia Branca

Vereadores voltam a se reunir ordinariamente nesta quinta-feira

Por Aclecivam Soares em 3 de dezembro de 2015 às 07:31:05

A Câmara Municipal de Areia Branca realizará nesta quinta-feira, 3, a segunda sessão ordinária do mês em curso.

Com os trabalhos iniciando no horário regimental das 9h, a expectativa do presidente da Casa, vereador Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PSB), é de mais uma reunião produtiva com a presença dos edis e dos populares no plenário.

Conforme o presidente “Netinho Cunha”, a pauta promete ser movimentada, devido a tramitação junto às comissões de matérias importantes que deverão ser votadas ao longo deste mês de dezembro.

Na sessão de terça-feira, 1º, a primeira do mês, devido ter apenas sete vereadores em plenário, foram votados e aprovados somente requerimentos de autoria dos vereadores.

Os vereadores ainda usaram a tribuna para apresentar pleitos reivindicando benefícios para a cidade e para a população.

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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por Aclecivam Soares em 3 de dezembro de 2015 às 06:25:58

"Na base da convivência humana, que é sempre uma associação de pessoas, está a correlação sincrônica do direito do dever" - Miguel Reale

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Variedades

Senado torna crime fumar em carro com criança ou gestante

Por Aclecivam Soares em 2 de dezembro de 2015 às 17:39:09

Quem fumar dentro do carro com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Senado.

A legislação brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de transporte coletivo, como ônibus, trens e aviões.

A proposta, que passou pela Comissão 02de Assuntos Sociais (CAS) e deve seguir para a Câmara sem análise do Plenário, amplia a restrição para os carros particulares que conduzirem crianças, adolescentes e gestantes.

O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), impede o uso, nessas circunstâncias, de cigarros ou qualquer produto derivado do tabaco, como charutos e cachimbos. Quem desrespeitar a lei poderá ser punido com multa e até quatro anos de prisão, segundo o texto. A pena aumenta em um terço em caso de reincidência.

Durante a reunião da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde, defendeu a mudança na lei. Ele lembrou que o tabagismo provoca diferentes tipos de câncer, impotência sexual, infertilidade, catarata, osteoporose, entre outros problemas de saúde.

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Gerais

2016: Imposto mais alto para computadores, smartphones e tablets

Por Aclecivam Soares em 2 de dezembro de 2015 às 16:35:45

A Comissão do Senado responsável por analisar a medida provisória 690/2015, que acaba com os benefícios fiscais para computadores, smartphones e tablets, aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei de conversão 26/2015, que estabelece o aumento das alíquotas de PIS/Cofins a partir de 1º de janeiro de 2016.

O texto define ainda que os incentivos voltarão em 2019.

O projeto de lei de conversão pode ser lido na íntegra na página do Senado. Ele altera o art. 28 da lei 11.196/2015, que zerava as alíquotas de PIS/Cofins para os eletrônicos beneficiados pelo Programa de Inclusão Digital, como desktops, notebooks, smartphones, tablets, modens, mouses e teclados.

Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016 será aplicada a alíquota de 11,75%, encarecendo os produtos no varejo.

O art. 28-A estabelece que a alíquota de PIS/Cofins para esses produtos será reduzida em 50% entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 (ou seja, passará para 5,875%, caso o imposto não aumente).

Em junho, o governo já havia elevado a contribuição de 9,25% para 11,75%, como parte do pacote de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. Em 2019, as alíquotas seriam novamente zeradas.

Originalmente, os incentivos acabariam nesta terça-feira (1º), mas a Comissão votou por adiar o aumento dos impostos para permitir que as compras de Natal ainda aconteçam com a isenção, diminuindo o impacto negativo nas vendas.

Mesmo assim, o varejo já pode repassar o aumento ao consumidor, porque o projeto de lei de conversão ainda não está valendo: ele precisa ser aprovado definitivamente pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

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Direito

Congresso Nacional derruba veto da Presidente Dilma

Por Aclecivam Soares em 2 de dezembro de 2015 às 15:45:13

Todo servidor público poderá se aposentar aos 75 anos de idade

O Plenário do Congresso Nacional derrubou o veto da Presidente Dilma, nesta terça-feira (1/2/15), que tratava sobre a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos de idade (Projeto de Lei Complementar 124/15), com proventos proporcionais.

Os congressistas, inclusive aqueles da base governista, foram a favor da derrubada do veto da Presidente, alegando que a economia estimada é de aproximadamente 1 bilhão de reais por ano aos cofres públicos.

Ademais, alguns senadores e deputados citaram sobre os vários casos de professores universitários que tiveram que se aposentar nos últimos anos forçosamente aos 70 anos de idade, bem como foi citado o caso do ex-ministro Ayres Britto do STF, o qual foi aposentado compulsoriamente quando estava no auge da sua intelectualidade.

O veto foi derrubado praticamente pela unanimidade dos senadores e deputados presentes na sessão do Congresso Nacional. A bancada do governo afirmou que a Presidente Dilma só havia vetado a Lei Complementar por entender que a matéria continha um vício, no entanto o próprio STF já tinha se pronunciado sobre a constitucionalidade do PLC 124/15.

A votação dos senadores foi muito rápida, no entanto a votação por parte dos deputados quase ficou comprometida por falta de quórum. Destarte, quase todos os presentes (deputados e senadores) foram a favor da derrubada do veto presidencial e, por conseguinte, asseguraram a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade a todos os servidores públicos.

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Política

Ezequiel Ferreira é eleito pela imprensa o Parlamentar do Ano de 2015

Por Aclecivam Soares em 2 de dezembro de 2015 às 14:02:35

Os jornalistas que atuam nos jornais, rádios, TVs, blogs e sites e que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa elegeram o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB) como o Parlamentar do Ano de 2015. Ele foi escolhido com 28 votos dos 36 registrados.

“Estou no quarto mandato de deputado e essa é a primeira vez que sou eleito Parlamentear do Ano. Quero dividir esse reconhecimento com os assessores que fazem parte da nossa equipe e com todos os deputados que fizeram essa legislatura bater recordes em audiências públicas e projetos. Nesse ano de renovação quero agradecer a todos que fazem a cobertura jornalística da Casa, que está cada vez mais aberta ao povo”, comemorou o presidente da Assembleia.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) obteve 3 votos, o deputado Galeno Torquato (PSD) 2 votos, Kelps Lima (SDD) e Gustavo Fernandes (PMDB) tiveram 1 voto cada. Foi registrado ainda um voto em branco.

“Esse ano tivemos uma boa quantidade de votantes. Dos 45 aptos a votar, 36 compareceram e fizeram uma escolha justa, a de eleger o deputado Ezequiel Ferreira que tem feito um bom trabalho à frente da Assembleia e merece o reconhecimento”, disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.

A eleição se realiza desde o ano de 1972, quando o primeiro eleito pelos jornalistas foi o ex-deputado Roberto Furtado.

De acordo com as regras do Comitê, todos os jornalistas que realizam a cobertura jornalística das atividades legislativas têm direito ao voto para escolher o parlamentar que mais se destacou durante o ano. No final de quatro anos, é escolhido o deputado da Legislatura.

Ações parlamentares

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza apresentou este ano 270 requerimentos, 30 Projetos de Lei e foi propositor de audiências públicas para discutir o combate à seca no Estado e encabeçou a luta pela adoção. O parlamentar é ainda o presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca.

“É difícil separar o mandato de presidente da Assembleia do mandato de deputado estadual e é isso que temos feito”, afirmou.

Com informações da ALRN

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Direito

Agora é para valer: lei garante meia-entrada

Por Aclecivam Soares em 2 de dezembro de 2015 às 13:42:14

Entra em vigor em 01/12/2015 o Decreto nº 8.537 de 5 de outubro de 2015 que regulamenta a nova lei da meia-entrada (Lei nº 12.933/2013) e o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), garantem que 40% dos ingressos de um evento sejam destinados à meia-entrada.

A principal mudança para a pop01ulação é a obrigação do desconto concedido a 40% dos ingressos disponíveis. A partir disso, responsáveis pelos eventos culturais, esportivos e educativos podem interromper a venda das meias-entradas.

Para os beneficiários, a lei impede fixar o preço da meia-entrada acima de 50% do valor original do ingresso.

“Trata-se da afirmação de um direito fundamental da classe estudantil brasileira que, pela primeira vez, é definido por regras claras e comuns no país”, defende a União Brasileira dos Estudantes, em nota.

Outra conquista é a exigência de meia-entrada para todos os setores, inclusive frontstage, desde que comprados individualmente. Áreas com outros serviços vinculados (como open bar), mesas e camarotes não se enquadram.

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