Categoria Navegação

Direito


VIEW POST

View more
Direito

Dilma sanciona lei que dobra pena de estelionato contra idoso

Por em 29 de dezembro de 2015 às 20:02:03

Punição passa a ser de dois a dez anos de prisão. Objetivo é enfraquecer crimes que se aproveitam da fragilidade da 3ª idade

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça (29) uma lei que dobra a pena para crimes de estelionato praticados contra idosos. Antes da alteração, a punição seria de um a cinco anos de prisão, além da multa. A partir de hoje, de acordo com o Diário Oficial, a detenção passa a ser de dois a dez anos.

O autor do projeto de lei, proposto em 2010, é o deputado federal Márcio Marinho. O objetivo dele é evitar que criminosos se valham da condição vulnerável de pessoas com mais de 60 anos para tirar proveito delas.

Segundo o Código Penal, estelionato é a tentativa de “obter, para si ou outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.

Fonte: G1


VIEW POST

View more
Direito

Homem que não pagar pensão alimentícia do filho…

Por em 29 de dezembro de 2015 às 19:20:34

... terá pena de prisão aumentada de 60 dias para quatro anos a partir de março de 2016

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março, deve fortalecer uma prática pouco utilizada contra devedores de pensão alimentícia: se o pagamento for interrompido sem justa causa, o juiz poderá encaminhar o caso ao MP (Ministério Público) por abandono material, sob risco de o réu passar quatro anos atrás das grades, além de pagar multa de até dez salários mínimos (7,8 mil reais).

O crime está previsto no artigo 244 do Código Penal. É bem diferente da atual prisão civil, com detenções máximas de 60 dias em estabelecimentos específicos, a fim de evitar o convívio com outros tipos de presos. Ele responde somente pelos três últimos meses de inadimplência e não pode, após liberado, voltar à cadeia pela mesma dívida.

Conforme o artigo 532 do novo Código, porém, “se verificada a conduta procrastinatória”, o juiz informa o MP, que pode abrir ação penal por abandono material.

Das quatro delegacias de polícia de São Paulo que recebem os pais inadimplentes, três operam no limite da capacidade. “Tem pai preso por não ter dinheiro, mas também há os que não querem pagar”, relata o titular de uma dessas unidades. “Eles cumprem os dias na prisão e depois voltam à vida normal, como se nada tivesse acontecido.”

A maior incidência desse tipo de detenção ocorre em novembro, pois os pais inadimplentes não querem correr o risco de de passar as festas de fim de ano atrás das grades.

Fonte: contextojuridico



VIEW POST

View more
Direito

Canindé assume a presidência da OAB/Mossoró com foco nas prerrogativas

Por em 29 de dezembro de 2015 às 15:43:53

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizará hoje (29), às 19h, sua última solenidade de 2015, quando serão empossados os membros do novo Conselho Subseccional, que estarão à frente da instituição no triênio 2016/2018.

A solenidade marcará o fim da gestão do atual presidente, Aldo Fernandes de Sousa Neto, que foi eleito conselheiro federal suplente, passando o encargo para o advogado Francisco Canindé Maia, que assumiu a missão de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvendo, com foco maior na defesa da prerrogativa dos advogados.

Francisco Canindé Maia e Kallio Luiz Duarte Gameleira, eleitos presidente e vice-presidente na eleição realizada no dia 16 de novembro deste ano, tomarão posse hoje no auditório da OAB/Mossoró, às 19h, com os outros advogados que integram a diretoria e o Conselho Subseccional.

O presidente eleito reafirma que sua maior bandeira será a defesa das prerrogativas dos advogados, que são os direitos que visam garantir o livre exercício da profissão. Ela é considerada como “Função Essencial à Justiça” pela Constituição Federal de 1988, diante do relevante papel da categoria na democracia.

“Nossa maior bandeira vai ser a defesa da prerrogativa dos advogados, setorizando a Comissão de Prerrogativas e criando a Procuradoria das Prerrogativas. Além disso, queremos também estreitar os laços com a sociedade, levando o programa OAB em Ação para o rádio e para televisão aberta. Serão programas interativos, onde o cidadão poderá dialogar com a OAB, por meio das suas comissões. Queremos que a sociedade entenda o verdadeiro papel da OAB, esclarecendo dúvidas que surgem sobre nossa atuação”, destaca Canindé, frisando que a Ordem continuará desenvolvendo a sua função social.

Aldo Fernandes, que esteve à frente da OAB/Mossoró no triênio 2013/2015, faz um balanço positivo do trabalho que desenvolveu na instituição.

“Pautamos a nossa gestão no enfrentamento das questões sociopolíticas, visando a garantia da ordem constitucional. Entretanto, não esquecemos da nossa responsabilidade e compromisso com o fortalecimento do cotidiano da advocacia, saindo do campo corretivo e entrando no preventivo. Galgamos várias vitórias, mas precisamos robustecer ainda mais nossa classe. Por isso, agradeço a todos aqueles que hipotecaram apoio à nossa gestão”, fala.

NOVA DIRETORIA – 2016/2018

Francisco Canindé Maia – Presidente;

Kallio Luiz Duarte Gameleira – Vice-presidente;

Bárbara Paloma Fernandes de Vasconcelos Bezerra – Secretária-geral;

Talita Teles Leite Saraiva Bezerra – Secretária-geral Adjunta;

Kleuton Ferreira Martins – Tesoureiro.


Arquivos