O vereador professor Francisco Caros apresentou nesta terça-feira, 08, na Câmara Municipal de Mossoró um projeto de Emenda à Lei Municipal de Educação para o Campo.

A iniciativa atende a um pleito de alunos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal Rural do Semiárido para que a Prefeitura de Mossoró, nos próximos concursos públicos, para a área de educação,  priorize professores com formação específica para a Educação para o Campo.

Para Francisco Carlos, autor da Lei n.º 3.677/2018 que institui a Política Municipal de Educação para o Campo no âmbito da Rede Municipal de Ensino  “essa é uma demanda antiga, que vem sendo discutida pelo menos há 2 anos na Câmara Municipal de Mossoró e visa a valorização da qualidade do ensino no campo”, disse.

A emenda requer que os concursos ou seleções públicas para a contratação de docentes das escolas do campo exija diploma de curso superior com características de formação específica, com vagas separadamente destinadas as unidades educacionais localizadas no campo.

Para Francisco Carlos “a realidade do ensino no campo requer uma qualificação específica, é uma condição diferenciada. Nossas universidades estão formando os profissionais específicos para a área. Resta ajustarmos essa discrepância”.

Ainda segundo o vereador, são boas as chances de aprovarmos esse ajuste. Conversei com o líder da bancada do governo, o vereador Genilson Alves, que ficou acenou um parecer favorável na votação que ficou agendada para a próxima terça-feira, 15.

“Tínhamos as assinaturas suficientes para a votação mas acordamos que na próxima terça-feira seria feito um esforço para que a Emenda seja aprovada”, concluiu.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL), da Câmara Municipal de Mossoró, vereador professor Francisco Carlos, está convocando todos os interessados para discutir sobre o ajuste anual do Piso Nacional dos professores e demais problemas e desafios da educação no município a participarem da 1ª reunião temática da comissão que acontecerá na sexta-feira, 18, às 9h, no plenário da Câmara.

O debate tem por finalidade atender uma demanda no Ministério Público Estadual que solicitou a Comissão uma relação com os 5 problemas/desafios da educação municipal mais relevantes que devem ser enfrentados com prioridade pelo sistema de ensino público e privado.

"Queremos ouvir de todos os representantes e interessados no bem comum da nossa educação quais são esses problemas para que possamos preparar esse documento em resposta ao Ministério Público", disse Francisco Carlos

Ainda na reunião, será tratado sobre o reajuste do Piso Nacional dos Professores. Segundo Francisco Carlos, "existe uma preocupação generalizada com a omissão do Governo Municipal que ainda não apresentou uma posição sobre o reajuste. O Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é uma conquista da categoria que não pode retroceder", acrescentou.

A lei 11.738 instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e estipulou critérios para o reajuste. O principal gatilho é a arrecadação do ICMS pelos Estados, que disparou no ano passado.

A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%. Em 2021 o piso não teve reajuste.

A reunião será transmitida pela TV Câmara que pode ser sintonizada no canal 23.1 da grade de canais da TV Cabo Mossoró e pelo Canal Oficial da Câmara no Youtube (Câmara Municipal de Mossoró CMM).

Estão convidados todos os interessados em debater a educação no âmbito do município de Mossoró, tanto do ensino público quanto o privado.

Uma comissão formada por líderes de blocos na CMM e representantes da Prefeitura de Mossoró e do Instituto Municipal de Previdência Social - PREVI, se reuniram nesta terça-feira, (10/02), na Câmara Municipal de Mossoró, para discutir sobre o Projeto de Lei, enviado pelo prefeito Alysson Bezerra, que prevê a reforma da previdência municipal.

Os vereadores Professor Francisco Carlos, Pablo Aires e a presidente do SINDISERPUM, Eliete Vieira, cobraram a apresentação do estudo atuarial atualizado, da PREVI, base para elaboração de qualquer projeto de reforma. Contudo, foi apresentado apenas um estudo realizado com base em dados de 31/12/2020 que, provavelmente, estão defasados. Não é possível avaliar as reais condições do PREVI, sem esses dados.

Apesar da ausência de dados e das discussões decorrentes, a reunião aconteceu em clima de relativa tranquilidade, ficando definido que o SINDSERPUM apresentará  formalmente as propostas de alteração do projeto, podendo os vereadores, caso desejem, acrescentar outras propostas de alteração.

Para o vereador Francisco Carlos “Lamento que as discussões tenham sido limitadas pela falta de estudos, condição elementar para realização de um debate aprofundado e que, conforme declarei na ocasião, o Governo Municipal esteja escondendo que a real intenção de enviar um novo Projeto de Lei, cobrando urgência na sua aprovação, decorra da intenção de refazer os parcelamentos já realizados pela prefeitura junto ao órgão previdenciário municipal, conforme possibilitado pela Emenda Constitucional 113/2021. Desconfio que esse é o verdadeiro motivo da pressa para que essa reforma seja aprovada’.

De toda forma, o diálogo cobrado pelos blocos de oposição, independentes e o bloco “diálogo e respeito”, já surtiram um efeito positivo parcial, com a abertura desse espaço de discussão”, concluiu.