Antecipada para maio por causa da pandemia de covid-19, a primeira parcela do 13º do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga hoje (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.
A segunda parcela do 13º será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.
Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente.
A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.
O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PL), do município de Serra do Mel, se reuniu nesta segunda-feira, 24, com membros da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).
Na pauta, a regularização fundiária do habitacional
Francisco de Assis II, que contempla 95 famílias com o título.
Na oportunidade, o prefeito Bibiano assinou e encaminhou
documentação necessária ao cartório para a devida regularização.
“Administração Municipal fica feliz pelo avanço na questão da regularização fundiária. E tenho certeza que muito em breve as famílias beneficiadas estarão recebendo o seu título, passando a propriedade a ser de fato, de verdade, dos atuais moradores”, ressaltou o prefeito.
O chefe do executivo municipal ressaltou ainda que cada regularização fundiária, se a pessoa fosse contratar um topógrafo e advogado, teria que desembolsar um valor considerável.
No entanto, a Administração Municipal pensando também nessa questão, tem se empenhado para os moradores possam receber as escrituras sem qualquer ônus.
A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental recebeu na manhã desta segunda-feira (24), o deputado federal Benes Leocádio. Líder da bancada do Rio Grande do Norte em Brasília, o parlamentar conversou com os prefeitos vinculados à associação que apresentaram demandas diversas.
O presidente da AMSO, Fernando Bezerra, abriu os trabalhos desejando boas vindas aos presentes.
“Os dezesseis municípios que integram a AMSO recebem o deputado federal Benes Leocádio com o interesse de acompanhar as ações que a bancada federal, que ele coordena, vem desempenhando em favor da região. Benes veio contar um pouco da pauta municipalista que está tramitando em Brasília.”
Como líder da bancada no Congresso Federal, Benes disse que sempre defendeu as causas municipalistas e que era importante ouvir as principais demandas da região.
“Já estive na AMSO em outras oportunidades, como prefeito de Lajes e como presidente da Federação dos Municípios, e sempre discutimos com os colegas as dificuldades do dia a dia das gestões municipais. Volto para ouvir de cada prefeito onde a bancada federal do Rio Grande do Norte pode estar ajudando, apoiando ou minimizando as dificuldades coletivas existentes. Temos um estado grande e cada região tem suas dificuldades e potenciais”, contou.
Além do prefeito de Acari, Fernando Bezerra, que é presidente da AMSO, estiveram presentes os prefeitos: Luciano Santos de Lagoa Nova, Hudson Brito de Santana do Seridó, Joaquim de Medeirinho de Cruzeta, Galo de Florânia, Jane Maria de São Vicente, Cletson de Equador, Samuel Oliveira de Ouro Branco, Inácio Macedo de Tenente Laurentino, Odon Júnior de Currais Novos e Gilson de Carnaúba dos Dantas.
Ao final da reunião ficou acertado que os Prefeitos, através da FEMURN e Associações tentarão incluir uma emenda anual da bancada em torno de uma causa apoiada pelos Municípios.
Também, como ato conclusivo do encontro, o Deputado Benes formalizou aos prefeitos de Acari, Currais Novos, Florânia, Santana do Seridó, além da prefeita de São Vicente, a destinação de emendas para os respectivos municípios.
O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país.
Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Segundo o BC, a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.
O coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital do Banco Central, Fabio Araujo, explicou a moeda digital será diferente das criptomoedas.
“Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse.
Ele acrescentou que a moeda será garantida pelo Banco Central e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa do RN, Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares ou suspensão de aulas de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino.
“Essa propositura tem como objetivo garantir às crianças, adolescentes e jovens das escolas públicas estaduais o direito à alimentação adequada mesmo nos períodos de férias escolares. Ainda que existam políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, essas medidas não garantem alimentação no período de férias ou suspensão de aulas”, justificou Vivaldo.
De acordo com a redação do projeto, para participar do programa o aluno deverá estar devidamente matriculado em uma escola da rede pública estadual; ter frequência igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento), no caso de férias; e matriculado no ano letivo correspondente, no caso de suspensão de aulas.
Ainda segundo o texto, o aluno que cumprir tais requisitos, bem como se enquadrar nas situações de pobreza (famílias com renda familiar mensal per capita entre R$ 89,01 reais e R$ 178 reais) ou de extrema pobreza (famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 89 reais) terá direito à alimentação escolar com critérios, nos períodos matutino e vespertino, todos os dias úteis.
“É importante realçar que a pandemia da Covid-19 expôs ainda mais a mazela da fome em nosso Estado, onde crianças, adolescentes e jovens dependem quase que exclusivamente do sistema de ensino público para se alimentarem”, concluiu o parlamentar.
Garantir a redução da carga horária semanal aos servidores públicos estaduais que sejam responsáveis por pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Esse foi o objetivo do requerimento encaminhado pelo deputado George Soares (PL) ao Governo do Estado do RN, bem como ao seu Gabinete Civil e à Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
Através do documento, o parlamentar pede que seja concedido, através de dispositivo legal, ao servidor que tenha filho, pessoa sob sua guarda e/ou dependente com autismo, redução da carga horária legal de trabalho em 25%, por dependente, sem compensação de horário e sem prejuízo do exercício do cargo e de sua remuneração.
“Não se trata de oferecer benefício, e sim condições mínimas para que os pais possam dar aos seus filhos e/ou pessoas sob sua responsabilidade o mínimo de condições para realizar um tratamento eficaz, já que é necessária uma atenção especial, visando à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas”, justificou George.
Segundo o deputado, muitas vezes os pais não possuem recursos financeiros para a contratação de profissionais ou tratamentos diferenciados. “Portanto, com a diminuição de sua carga horária, esses tutores poderiam dar mais atenção aos filhos com necessidades especiais. Além disso, o setor público não sofrerá prejuízo, pois é mínima a quantidade de servidores que necessitam dessa redução”, acrescentou.
Concluindo, George ressaltou que “inúmeros estudos demonstram que o tratamento médico e psicológico da pessoa com autismo apresenta resultados bem melhores quando acompanhados pelos seus familiares”, pedindo, por fim, a sensibilização da Administração Pública Estadual para a necessidade da instituição de regras especiais no que tange à jornada de trabalho dos servidores públicos responsáveis por pessoas portadoras de autismo.
Com certificação internacional do Unicef, o município de Guamaré é referência na atenção à saúde na primeira infância.
A criança que vive experiências positivas na primeira infância, ou seja, que tem acesso à saúde de qualidade cresce em um ambiente seguro, e tem melhores condições de vida.
A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se vai receber dinheiro do Fisco ainda este mês. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021.
Será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.
Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos, 1.966.234 entre 60 e 79 anos, 127.783 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano.
O dinheiro será pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
A consulta ao site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
A cada dia que se passa, os buracos na RN-011, que dá acesso
ao município de Serra do Mel pela BR-110, estão se transformando em verdadeiras
crateras.
São vários os trechos em que a RN-011 a malha asfáltica está
esburacada, intransitável, abandonada e provocando danos aos veículos que diariamente
utilizam a RN como via de acesso.
Apesar das inúmeras e constantes cobranças do prefeito
Josivan Bibiano de Azevedo (PL), do município de Serra do Mel, para que o
Departamento de Estradas e Rodagens (DER) possa realizar o serviço de
tapa-buraco, até o momento não se tem qualquer resposta em relação às
solicitações.
Inclusive, esse mesmo apelo foi feito pelo deputado estadual
George Soares (PL), no entanto, mas até a presente data, continua sem solução.
Enquanto isso, o que se observa é a população indignada com
a situação da referida
RN, tendo em vista ser umas principais vias de acesso para quem
se desloca para a cidade de Mossoró.
Além da buraqueira, outro problema que os motoristas
enfrentam na RN-011 é que não existe acostamento. Quando um veículo apresenta
defeito fica no meio da pista de rolamentos.
Assim como os moradores do município de Serra do Mel, os
proprietários de veículos clamam que o Governo do Estado possa recuperar a
RN-011, realizando o serviço com material de boa qualidade, tendo em vista que
os últimos tapa-buracos duraram poucos meses.
O concurso 2.374 da Mega-Sena pode pagar R$ 48 milhões neste sábado (22). O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa, no app Loterias Caixa ou por meio do Internet Banking Caixa para clientes do banco.
O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50.
A partir das 10h de segunda-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se receberá dinheiro do Fisco ainda este mês. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021.
Esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.
Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos; 1.966.234 entre 60 e 79 anos; 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano.
O deputado federal João Maia (PL/RN) esteve, na manhã desta sexta-feira (21), nos municípios de Touros e Extremoz para levar boas notícias.
Em Touros, João Maia foi recebido pelo prefeito Pedro Filho (Pros) e o vice-prefeito Erimar Simplício (PL), onde entregou o ofício com indicação de recursos orçamentários federais para o município, no valor de R$ 1 milhão, para compra de uma Van e ambulâncias, além de um aparelho de Raio-X.
A entrega foi acompanhada pelos vereadores Maria Ediene, Wanderson de Diton, Paulinho Professor e Fabinho de Perobas, além de secretários locais.
Em seguida, no município de Extremoz, a prefeita Jussara Sales (Pros) e o vice-prefeito Izidoro Filho (Solidariedade) receberam das mãos do deputado o ofício com a indicação de recursos federais na ordem de R$ 1,1 milhão, destinados para custeio da Saúde e investimentos na atenção básica da saúde municipal. A boa notícia foi acompanhada pelos vereadores presentes.
Durante às duas visitas, João Maia garantiu mais uma vez seu apoio e dedicação na liberação de novos recursos para o desenvolvimento e bem-estar da população dos dois municípios.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas com os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MP concede descontos de até 90% para quitação de débitos até 31 de dezembro de 2022. O texto será enviado à sanção presidencial.
Na noite dessa quinta-feira (20), os deputados aprovaram uma de dez emendas do Senado à MP. Essa emenda, a única com parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), inclui dispositivo para suspender durante o ano passado, em razão da pandemia de covid-19, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos dos fundos.
De acordo com o texto do relator, o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.
Na manhã desta quinta-feira -feira, 20, a secretária municipal
de saúde de Tibau, Márcia Cristina e a secretária de educação, Socorro
Nascimento, juntamente com o consultor Richardeson Grangeiro, realizaram a
primeira reunião para a nova edição do Selo Unicef, em sua edição 2021-2024.
Para a conquista do Selo UNICEF o município desenvolverá
ações estratégicas que visem a melhoria dos indicadores sociais como saúde,
educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes, principais
beneficiados com os trabalhos, além, é claro, das famílias e comunidade em
geral.
"Para nós, a conquista do Selo UNICEF será muito importante, pois além de nos dar o direito de utilizar tal certificação, que tem um valor internacional, é a garantia que estamos desempenhando um trabalho cada vez mais efetivo em prol das crianças e adolescentes de nossa cidade, garantindo os seus direitos e um espaço cada vez mais atuante em nossa comunidade", destaca o consultor Richardeson Grangeiro
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas
para a Infância (UNICEF) que visa estimular os municípios a implementar
políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das
crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança
e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Trabalhadores informais nascidos em maio recebem hoje (21) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.
Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
