O deputado Ubaldo Fernandes (PL) enviou mais um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, visando minimizar o impacto econômico para a sociedade, proporcionado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Em seu projeto, o parlamentar visa instituir um regime excepcional e temporário de cobrança da taxa de fornecimento de água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).
"Nosso projeto é composto por um conjunto de três medidas: a isenção das taxas de fornecimento de água para famílias de baixa renda; a isenção do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas para todos os consumidores e a vedação do corte no fornecimento de água durante o período da epidemia", explica Ubaldo Fernandes.
Todas essas medidas teriam seus efeitos a partir da publicação do Decreto Estadual Nº 29.534, de 19 de março de.2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, e vigorarão enquanto perdurar o decreto.
Pelo projeto, todos os consumidores ficarão isentos, nos termos desta lei, do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com Caern. As dívidas anteriores à declaração de estado de calamidade pública somente poderão ser cobradas após o período. E durante o mesmo período, a Companhia não poderá cessar o fornecimento de água dos inadimplentes.
Pela proposta do deputado Ubaldo Fernandes, os consumidores enquadrados no perfil de baixa renda, ficarão mensalmente isentos da cobrança dos primeiros 10 m³ (dez metros cúbicos) de água fornecidos pela Caern. Esta isenção diz respeito ao consumo ocorrido a partir da publicação desta lei até 6 seis meses após a revogação do decreto de calamidade pública.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, defendeu nesta terça-feira (14) que o governo congele o salário de servidores públicos. Para ele, a medida teria um aspecto moral ao demonstrar que todos estão dando sua parcela de contribuição.
Após o agravamento da pandemia do novo coronavírus, o governo apresentou um pacote de enfrentamento da crise, que inclui a possibilidade de corte de jornadas e salários e suspensão de contratos de trabalhadores da iniciativa privada.
Até o momento, porém, nenhuma medida que afete servidores públicos foi adotada pelo Executivo."Será que está correto algumas pessoas não perderem o emprego e manterem o salário? Um país é muito mais do que aspectos econômicos. Aspectos morais são importantes. Vamos ter que olhar com muita atenção a questão do funcionalismo público. Acho que está na hora de todos darem sua contribuição", disse em videoconferência promovida pela XP Investimentos.
Como já estão suspensos todos os grandes atos de filiação e encontros partidários com aglomeração em locais fechados, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Rio Grande do Norte, autorizou as novas Comissões Provisórias a fazerem suas convenções cartoriais, para eleger seus diretórios. A medida também é de acordo com as recomendações das autoridades de saúde, para contenção da pandemia do novo Coronavírus no país.
As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte, conforme resolução nacional tem prazo até 15 de junho de 2020, respeitando o Estatuto Partidário, que pede Edital para Convocação publicado até 15 dias antes da convenção, que deve ser cartorial.
Todas as regras estatutárias atinentes às convenções partidárias do PSDB devem ser obrigatoriamente atendidas, sob pena de ter respectiva convenção cancelada, conforme Art. 6º da Resolução CEN-PSDB nº 002/2020, assinada pelo presidente Nacional do PSDB, Bruno Araújo.
Dúvidas e informações complementares poderão ser esclarecidas na Sede do PSDB RN, Ed. Tirol Way Office, 1º Andar, Sala 105 na Av. Hermes da Fonseca, 1718 – Tirol, pelos contatos (84) 3234-8096 ou pelo WhatsApp (84) 99956-2634.
“Preocupados com essa pandemia, estamos dando sequência ao trabalho do PSDB, sem aglomerações e tudo através da internet. No interior e na capital, o partido tem colaborado com as recomendações das autoridades de saúde. O trabalho digital tem dado certo e mesmo com os prazos mantidos pela Justiça Eleitoral, estamos contribuindo para que o PSDB tenha forte atuação nos municípios e esteja representado nas próximas eleições na maior quantidade de cidades do RN”, disse Ezequiel Ferreira, presidente estadual do PSDB.
O Brasil registrou 105 mortes e 1.261 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo informações divulgadas no período da tarde desta segunda-feira, 13, pelo Ministério da Saúde. A letalidade subiu e está em 5,7%, ou seja, de cada 100 casos confirmados até agora, cinco pessoas morreram.
Em todo o País, o número total de mortes chegou a 1.328.
Já são 23.430 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.
O Estado de São Paulo continua sendo o mais afetado, com 8.895 casos e 608 mortes, seguido por Rio de Janeiro (3.231 e 188 óbitos), Ceará (1.800 e 91, respectivamente) e Amazonas (1.275 e 71, pela ordem).
Esses Estados têm sido diariamente alertados sobre o crescimento dos casos e os riscos de flexibilização da quarentena.
Nesta segunda-feira, autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS) pediram que países intencionados em afrouxar o isolamento social faça isso de maneira lenta e cuidadosa.
A instituição listou critérios que os países devem seguir ao adotar essa medida, sob o risco de verem a pandemia do coronavírus avançar novamente.
A OMS alertou que o coronavírus é dez vezes mais mortal que o vírus responsável pela gripe H1N1 e que se propaga mais rápido.
No Brasil, apesar dos números oficiais, é consenso de que há uma grande subnotificação de casos de covid-19, ou seja, de vítimas fatais e casos de contaminação que não são atrelados à doença. Isso se deve à falta de testes e à demora para análise dos exames coletados.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública
e da Defesa Social (Sesed) entregou, nesta segunda-feira (13), 37 novas
viaturas para a Polícia Civil. A aquisição é parte de um convênio com a
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP), que possui um valor total de R$ 12 milhões.
Foram entregues 37 caminhonetes modelo
Mitsubishi L200 Triton, adquiridas a partir de um investimento de R$ 6 milhões,
com o objetivo de estruturar as unidades da Polícia Civil. Na instituição, as
viaturas serão destinadas a Divisões Especiais, Delegacias Regionais,
Delegacias Especializadas e Delegacias Municipais da Polícia Civil.
Para o Secretário-chefe do Gabinete Civil,
Raimundo Alves, os novos veículos irão fortalecer ainda mais a segurança
pública do RN. “Essas novas viaturas, fruto do convênio com o Ministério da
Justiça, vão ajudar a fortalecer ainda mais o trabalho que o Governo do Estado,
por meio da Secretaria de Segurança, vem desenvolvendo no Rio Grande do Norte.
Vale destacar que delegacias do interior também serão contempladas. Com isso, a
segurança nessas cidades estará reforçada”, afirmou.
O secretário da Segurança do RN, Coronel
Francisco Araújo, ressaltou o comprometimento da Senasp com o trabalho
realizado pela Sesed. “A Senasp demonstra, em cada convênio assinado com a
Sesed, que tem reconhecido o que tem sido realizado aqui no Rio Grande do
Norte”, disse.
Confira as delegacias beneficiadas
Regionais
- São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau
dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz e João Câmara.
Divisões Especiais
- Divisão Especializada em Combate ao Crime
Organizado (duas viaturas) e Divisão de Polícia do Oeste.
Unidades Especializadas em Natal
- Delegacia Especializada em Defesa da
Propriedade de Veículos e Cargas de Natal, Delegacia Especializada em Furtos e
Roubos e Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista.
Unidades Especializadas em Mossoró
- Delegacia Especializada em Furtos e Roubos
e Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações.
Unidades da Grande Natal
- Extremoz, Macaíba, São José do Mipibu, São
Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim.
Unidades do Interior
- Parelhas, Caicó (Plentão), Nísia Floresta,
Assu, Jucurutu, Portalegre, Canguaretama, Goianinha, Pipa, Umarizal, Campo
Grande, Caraúbas, Marcelino Vieira e Touros.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Desde a ameaça de demissão do ministro Luiz Henrique Mandetta, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido contrariado seguidas vezes pelo chefe da pasta da Saúde. O presidente, porém, tem adotado o silêncio.
Mandetta, que vê sua popularidade crescer, tem adotado postura de enfrentamento ao presidente. Desde a ameça de demissão, já questionou por que Bolsonaro não o demite e afirmou que, sem discurso unificado do governo durante a crise do novo coronavírus, o brasileiro é levado a "uma dubiedade".
Relembre, a seguir, os últimos movimentos do ministro nesse embate com presidente.
ENQUADRAMENTO
Um dia depois de ameaçar "usar a caneta" contra ministros que "viraram estrelas", Bolsonaro foi questionado por Mandetta sobre o motivo pelo qual não o demitia. A pergunta foi feita em reunião com outros ministros na segunda-feira passada (6). O presidente teria ficado em silêncio.
Ministros militares, em parte responsáveis por demover Bolsonaro da ideia de exonerar o ministro da Saúde, tentaram contornar a situação. Mandetta também questionou o motivo de sua nomeação, já que o presidente não o ouvia.
RECADOS EM DISCURSO
Após um dia inteiro de indefinição por parte do governo, naquela mesma segunda-feira (6) Mandetta anunciou que ficaria na pasta de Saúde. E deu alguns recados a Bolsonaro.
Em pelo menos dois trechos de seu pronunciamento, ele falou insistentemente no respeito à ciência, além de ter citado O Mito da Caverna, alegoria usada para ilustrar o conflito entre a ignorância e o conhecimento.
O ministro reclamou de "mais um solavanco" durante o seu trabalho e apoiou as medidas dos governadores, que se tornaram os antagonistas do presidente na crise de saúde.
CRÍTICA AO PRESIDENTE EM GOIÁS
Neste último sábado (11), após Bolsonaro se aglomerar com apoiadores em Águas Lindas de Goiás, Mandetta, que também estava na cidade e observou a multidão à distância, criticou o presidente.
"Posso recomendar, não posso viver a vida das pessoas. Pessoas que fazem uma atitude dessas hoje daqui a pouco vão ser as mesmas que vão estar lamentando", afirmou.
ENTREVISTA PARA O FANTÁSTICO
Em entrevista neste domingo (12) para o programa Fantástico, da TV Globo, Mandetta disse que brasileiro "não sabe se escuta o ministro da saúde, se escuta o presidente, quem é que ele escuta".
"Espero que essa validação dos diferentes modelos de enfrentamento dessa situação possa ser comum e que a gente possa ter uma fala única, uma fala unificada. Porque isso leva para o brasileiro uma dubiedade", afirmou.
Depois de oficializar a declaração de calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte a pedido das Prefeituras, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debate em nova sessão remota nesta terça-feira (14) novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo novo Coronavírus, em pelo menos mais 12 municípios do Estado.
Santo Antônio, Lagoa Salgada, Areia Branca, Taboleiro Grande, Pedro Velho, Pureza, Fernando Pedrosa, Mossoró, Cruzeta, Itajá, Assu e Nísia Floresta são os municípios cujos encaminhamentos foram processados pela Casa até o final da manhã desta segunda-feira (13), após a apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão passada.
Os decretos tem como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.
Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimento solicitando ao Governo do Estado a suspensão da cobrança do IPVA e dos demais tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos. O requerimento foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra e ao diretor geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira.
“Todo ajuste que possa diminuir o impacto da crise gerada, principalmente em cima dos mais humildes, dos empresários, dos trabalhadores da iniciativa privada e dos profissionais informais, é de extrema importância. Todos têm que dar sua parcela de contribuição e o Estado, na qualidade de principal condutor desta crise, tem que pensar nos norte-rio-grandenses mais vulneráveis”, justificou o parlamentar, reforçando que a cobrança dos tributos não deverá gerar multas ao contribuinte em casos de pagamento em atraso.
Desde o início da quarentena, quando as pessoas são orientadas a ficar em casa para evitar a propagação do vírus CVovid-19, o deputado Nelter Queiroz já propôs remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde e de suas emendas parlamentares, ele remanejou R$ 500 mil para as ações do Estado do Rio Grande do Norte no combate à doença.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou dois requerimentos com o objetivo de auxiliar duas parcelas da população que tiveram suas rotinas alteradas diante da pandemia do Coronavírus: os estudantes da rede estadual e os proprietários de veículos.
A parlamentar pede que o Governo do Estado distribua alimentos da merenda escolar aos alunos matriculados na rede estadual de ensino e prorrogue o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Veicular (IPVA) 2020, por um período de 180 dias.
“Isso inclui os alunos da rede estadual que estão no ensino médio. Solicitei o cumprimento de imediato da lei federal (n° 13.987/2020) para garantir o alimento na mesa dos alunos, já que os recursos são repassados pela União através do Programa Nacional de Alimentação Escolar", aponta Cristiane Dantas.
A referida lei determina a distribuição de alimentos aos alunos da rede básica de ensino que estão com as aulas suspensas devido a pandemia da COVID-19. Além do Governo Estadual, o requerimento apresentado também foi encaminhado à Secretaria Estadual de Educação.
"A distribuição dos alimentos da merenda deve ser garantida aos alunos enquanto as aulas estiverem suspensas", ressaltou a parlamentar.
O segundo requerimento apresentado, referente à prorrogação do vencimento do IPVA 2020 por um período de 180 dias, tem como sustentação a crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus.
"A pandemia tem afetado a renda dos trabalhadores, especialmente dos autônomos como taxistas, motoristas por aplicativo e de vans escolares, que durante o período de vigência do decreto de isolamento social estão impedidos de trabalhar e gerar renda para a própria sobrevivência e para honrar com os compromissos financeiros", justificou.
O Ministério da Saúde divulgou, na tarde de hoje (12), os números atualizados do novo coronavírus. De acordo com a pasta, o número de infectados, no momento, é de 22.169. Isso representa um aumento de 1.442 casos em relação ao balanço divulgado ontem (11). Além disso, o número de mortes chegou a 1.223. A taxa de letalidade do vírus vem crescendo no Brasil. Chegou a 5,5%.
O estado de São Paulo ainda concentra o maior número de casos (8.755) quanto em mortes (588). O Rio de Janeiro continua sendo o segundo estado com mais registros de contaminação. São 2.855 casos e 170 mortes. Na região Norte, o Amazonas concentra o maior número de casos, com 1.206 e 62 mortes.
Na região nordeste, o Ceará se destaca, com 1.676 casos e 74 mortes. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem o maior número de casos, muito à frente dos demais, com 614 casos e 14 mortes. Os estados do sul do Brasil apresentam um número de casos mais parelho. Santa Catarina é o estado da região com mais casos, 768, e o Rio Grande do Sul é estado com menos casos, 653. O Paraná tem o maior número de mortes do estado, com 30, e 738 casos.
A evolução no número de casos notificados, bem como de mortes, oscila. Da última sexta-feira (10) para ontem (11), 68 novas mortes foram confirmadas. Já de ontem para hoje, foram 99 novas mortes. O pico de evolução de mortes de um dia para o outro foi no dia 9 de abril, que registrou 141 novas mortes em relação ao dia anterior. Em relação aos casos notificados, o pico foi no dia 8 de abril, quando 2.210 novos casos foram confirmados.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou na manhã deste sábado, 11, um vídeo de uma entrevista de duas semanas atrás em que critica as medidas de isolamento social adotada por Estados e municípios para o controle do coronavírus.
"Certas autoridades estaduais e municipais estão tomando medidas, no meu entender, além da normalidade, proibindo tráfego de pessoas, tráfego em rodovias, fechando empresas e fechado comércios", disse Bolsonaro no vídeo.
Ele vem demonstrando preocupação com as consequências econômicas do novo coronavírus desde seus primeiros comentários sobre o tema. Em um dos pronunciamentos em rede nacional mais incisivos até aqui, em 24 de março, o presidente se posicionou contra a quarentena. "Devemos, sim, voltar à normalidade", afirmou na ocasião.
As empresas Seta, 2A e Votalia fez doação de 250 cestas
básicas a Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência
Social, do município de Serra do Mel para que por meio dela fossem entregues a
algumas famílias cadastradas em programais sociais desenvolvidos pela mesma.
A ação faz parte das medidas de auxílio durante a pandemia
de Covid-19, que visa ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade, e assim,
somar na alimentação de crianças.
De acordo Lívia Azevedo, secretária da pasta da Assistência
Social, “a ação, o apoio, é muito importante nesse momento em que muitas
famílias tiveram sua rotina alterada em função da pandemia do coronavírus, e as
doações vão contribuir para que as pessoas permaneçam em casa com mais tranquilidade”,
comentou.
A secretária enalteceu a parceria com as empresas Seta,
Voltalia e 2A, principalmente por se mobilizar para fazer doações nesse momento
que muitos precisam da solidariedade de todos.
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus.
Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país.
Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas
• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.
Empresas e empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
• As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais
• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da União
• Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.
Numa ação para marcar a Páscoa, a prefeitura de Campo Redondo fez a entrega nesta Semana Santa de cerca de 500 cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social. A ação que acontece anualmente com a entrega de peixes, este ano mudou para gêneros alimentícios, tendo em vista a crise que o mundo passa em decorrência da Covid-19.
As famílias priorizadas compõem o banco de dados do CRAS ou o Cadastro Único e foram escolhidas dentro de um perfil extremamente técnico, pelos assistentes sociais da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Os beneficiados receberam a visita dos profissionais do município, na quinta e sexta-feira santa (9, 10), com donativos contendo os principais itens da cesta básica. São mais de 14 toneladas de alimentos.
“Esta ação acontece todos os anos. Como temos acompanhado a dificuldade que todos passam, devido à crise econômica gerada pelo novo coronavírus, mudamos de peixe para alimentos não perecíveis. Espero que nesta páscoa todos se alimentem bem e continuem cumprindo o isolamento social em família”, contou o prefeito Alessandru Alves.
Os agricultores do assentamento Santa Águeda II, em Ceará-Mirim, estão trabalhando duro na colheita de graviola. Apesar da pandemia do novo coronavírus e a queda na comercialização, eles encontraram outra saída para escoar a produção: a Cooperativa de Agricultores Familiares e Pescadores da Economia Solidária da Região do Mato Grande (Cooafes) vai levar, a partir desta semana, para serem vendidas na Central da Agricultura Familiar (Cecafes) em Natal, que intensificou o serviço de entrega em domicílio.
O agricultor José Teixeira está colhendo diariamente 15 caixas de graviola. “Tivemos uma boa safra e não podemos perder a produção. A distribuição da cooperativa para a Cecafes em Natal vai salvar a gente”, declara o produtor. Os produtores foram beneficiados pelo Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), no edital de apoio à fruticultura irrigada.
Por meio de investimentos que somaram R$ 369.245,10, eles puderam receber fertilizantes orgânicos para serem fornecidos às culturas; materiais de irrigação para complementar o sistema de irrigação já existente, repondo algumas peças desgastadas; equipamentos e implementos para mecanização agrícola; equipamentos de TI para a área de gestão.
Os investimentos também incluíram a perfuração de um poço tubular para melhorar a eficiência e a qualidade da água da irrigação; aquisição de mudas de frutíferas de variedades mais resistentes e produtivas e a contratação de consultoria técnica para capacitação e orientação nas atividades produtivas desenvolvidas.
