O deputado federal João Maia usou suas mídias sociais, nesta sexta-feira (10) da Paixão, para desejar uma Feliz Páscoa para seus seguidores e aproveitou para agradecer ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pelos recursos destinados para o combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte.
O Ministro da Saúde fez a liberação de R$ 58.595.675,17, sendo R$ 19.615.144,83 para o Governo do Estado e o restante R$ 38.980.530,34 para os municípios do RN, tudo para o atendimento durante a pandemia.
João Maia também fez questão de parabenizar o Congresso Nacional pela aprovação de auxílio financeiro para as unidades filantrópicas de saúde, na ordem de R$ 2 bilhões, que será destinado para entidades como: Hospital Almeida Castro (Mossoró), Hospital Carlindo Dantas (Caicó), Liga Norte Rio-grandense Contra do Câncer, Maternidade Guiomar Fernandes (Alexandria), Hospital Varela Santiago (Natal), entre outros.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante a coletiva de imprensa e boletim diário, sobre à infecção pelo novo coronavírus no país
O Ministério da Saúde liberou mais R$ 4 bilhões a estados e municípios para ações de combate à covid-19. O valor é um adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde e pode ser utilizado para compra de materiais e insumos, abrir novos leitos e custear profissionais.
A Portaria nº 774/2020 com a liberação foi publicada ontem (9) em edição extra do Diário Oficial da União. O valor corresponde a uma parcela mensal extra do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária.
Em mensagem nas redes sociais, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse que os recursos já foram depositados nas contas dos fundos estaduais e municipais de saúde.
“A gente acha que, com isso, eles [os gestores de saúde] podem adquirir os equipamentos de proteção individual (EPIs) que a gente começa a trazer da China. Está começando o mercado chinês a se organizar, estamos conseguindo trazer”, disse.
O INSS começou na quinta-feira, 9, a receber atestados médicos dos segurados em formato digital por meio do portal Meu INSS no computador ou aplicativo para celular.
Quem usar a plataforma para encaminhar o documento e solicitar o auxílio-doença também receberá automaticamente uma antecipação de R$ 1.045, após a validação do atestado pela perícia médica do órgão.
A antecipação, no valor de um salário mínimo, foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Com o avanço da doença no País, as agências do INSS estão fechadas até o fim de abril, com suspensão da perícia médica presencial.
Para não deixar os segurados desassistidos, a antecipação de R$ 1.045 ao mês será paga a quem solicitar o auxílio-doença, desde que forneça o atestado com as informações necessárias (como nome do médico, número do CRM, código da doença/CID, data específica do repouso) pelo Meu INSS a partir desta sexta.
O valor é próximo à cifra média dos auxílios concedidos pelo órgão: em janeiro, o valor médio dos auxílios-doença concedidos ficou em R$ 1.487,35.
A diferença será repassada ao beneficiário após a realização da perícia presencial. Caso os médicos do governo não vejam necessidade na concessão do auxílio, o segurado não receberá nenhum complemento, mas também não precisará devolver o que já recebeu se não houver indícios de tentativa de fraude.
Para quem já é cadastrado no Meu INSS, o processo é mais simples. Mas também é possível fazer a solicitação e encaminhar o atestado sem a necessidade de registro prévio no site.
O governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não conseguiu cumprir a promessa de liberar emendas parlamentares para o combate à pandemia do novo coronavírus.
Dos R$ 8 bilhões anunciados pelo presidente há 20 dias, apenas R$ 1,47 bilhão (18%) tem alguma destinação prevista e só R$ 119 milhões (1,5%) saíram efetivamente dos cofres públicos até agora.
Na ocasião, a Secretaria de Governo da Presidência da República, órgão responsável por organizar estes pagamentos, informou que toda a quantia estaria disponível até o fim de março.
Agora, a justificativa apontada pelo Palácio do Planalto é a burocracia. Enquanto isso, prefeitos aguardam o dinheiro para comprar equipamentos e insumos médicos.
A abertura de novos leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, finalmente virou realidade. A boa notícia surge em um momento crucial no controle da pandemia do coronavírus. Os novos leitos fazem parte da Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, que se encontra em fase de execução.
Segundo o Governo do Estado, já estão em funcionamento dez leitos, dos 20 construídos no hospital e que estavam previstos para serem abertos desde 2018. Ainda de acordo com a Sesap, os outros dez leitos de UTI devem ser inaugurados nos próximo 20 dias.
A Ação Civil Pública movida na Justiça Federal pelo Cremern para que o Governo do Estado crie novos leitos de UTI acontece desde 2013. As tratativas entre o Cremern e o Governo do Estado na Justiça vem acontecendo através de audiências desde então. Em 2017, depois de mais uma audiência, foi feito um acordo entre o Conselho e a Sesap para contratação dos dez leitos, em Mossoró, junto ao Hospital Wilson Rosado.
"Importante conquista judicial dos médicos e da população do Rio Grande do Norte, coincidindo com um momento de pandemia e extrema necessidade por leitos de UTI", declarou o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas.
O Cremern também gostaria de agradecer a sociedade civil organizada de Mossoró nesse final para que os leitos de UTIs do Hospital Regional Tarcísio Maia fossem abertos.
Centro Administrativo do município (Foto: Divulgação)
A Prefeitura Municipal de Tibau informou nesta quinta-feira, 9, por meio do Decreto OO7/2020, que fica facultado, no âmbito do município, a abertura do comércio e a prestação de serviços, os quais sejam considerados essenciais.
Pelo Decreto, tanto na Sexta-feira Santa, 10, nos sábado, 11 e domingo, 12, bem como nos demais feriados nacionais e municipais, será facultado a abertura do comércio e a prestação de serviços, os quais sejam considerados essenciais.
As medidas adotas pelo decreto, se estendem até o dia 23 de abril de 2020.
Uma ação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio
Grande do Norte (SHRBS-RN) na Justiça estadual pede, em favor de seus filiados,
a proibição do corte do fornecimento de energia elétrica por parte da Companhia
Energética do RN (Cosern).
Foi concedida uma medida liminar, sendo determinado que a Cosern “(...)
pelo prazo de 60 dias, abstenha-se de suspender ou interromper o fornecimento
de energia elétrica das unidades consumidoras filiadas ao sindicato autor, em
razão de inadimplência, desde que as dívidas sejam correspondestes ao período
de suspensão das atividades em virtude do Decreto de Calamidade Pública,
editado pelo Governo do Estado”.
Segundo informações do escritório Jales Costa, Gomes & Gaspar, que
faz a defesa do Sindicato, a decisão da Justiça beneficia cerca de 18 mil
estabelecimentos em todo o Estado. Além disso, esclarece o escritório, não se
postulou apenas a proibição do corte de energia, mas principalmente a alteração
na forma de cobrança da tarifa durante a pandemia do Covid-19, para que seja
cobrada apenas a energia efetivamente consumida. Isso se explica tendo em vista
que, para alguns estabelecimentos, também é cobrada a demanda contratada (a
potência à disposição, ainda que não utilizada).
Para o presidente do Sindicato, Habib Chalita, a pandemia do novo
coronavírus atingiu fortemente o segmento de hotéis, restaurantes, bares e
similares, face às proibições governamentais, com empreendimentos suspendendo
parcialmente e totalmente as atividades, além da demissão de empregados dessas
empresas, impondo o ajuizamento da ação.
As barreiras sanitárias são realizadas pelos profissionais da saúde com apoio da polícia
Com sete casos suspeitos e um confirmado, o município de Tibau reforça barreiras sanitárias, principalmente na divisa da cidade com o Ceará, onde esta semana já foram realizadas duas barreiras pelos profissionais da saúde e apoio da polícia.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Márcia Cristina, esse trabalho por meio das barreiras sanitárias tem sido importante, tendo em vista que realizam a identificação e aferição da temperatura de quem entra na cidade, além de receberem orientações verbais.
“Essas barreias sanitárias são justamente para monitorar pessoas que saem ou chegam ao município, que estiveram em área de risco, e esse trabalho é para evitar que essas pessoas evitem a propagação da doença”, afirmou Márcia Cristina.
Ela ressalta ainda que esta é uma ação muito significativa, por ser uma forma de prevenção. Essa é uma medida que está sendo tomada por alguns municípios, e em Tibau já foram realizadas três para prevenir a proliferação do vírus.
Na mesma oportunidade, também é feita a desinfecção dos pneus dos veículos, com o mesmo intuito de conter o avanço do coranavírus e do surgimento de casos da Covid-19.
A secretária informa ainda que a Prefeitura de Tibau segue adotando medidas para preservar a população do contágio ao coronavírus.
“Pedimos para que a população continue realizando o isolamento social. Eu sei, precisamos trabalhar, mas se fizermos a nossa parte, bem antes estaremos trabalhando e sem correr risco de ser infectado ou de transmitir. Quem puder, fique em casa. Se ajude e nos ajude”, pediu Márcia Cristina, secretária municipal de Saúde.
“Deixe um pouco as redes sociais e vá governar o Brasil para todos, não só para aqueles que o chamam de mito”
O jornalista Ismael Medeiros conversou através de uma live na internet com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR). O bate-papo aconteceu na noite desta quarta-feira (8), através do instagram da Sidys Tv, em Currais Novos.
Dentre os muitos assuntos abordados, o parlamentar falou sobre a crise que o país enfrenta diante da Covid-19, a instabilidade do presidente com o Ministro Mandetta e o Congresso Nacional, além de mandar recado para Jair Bolsonaro.
Álvaro Dias lamentou o confronto de opiniões dentro do Governo Federal. “O presidente brigando com Ministro, Governadores, Congresso... Não é por ai que vamos resolver esses problemas mais angustiantes da população neste momento da pandemia”.
Sobre a queda de braço do Presidente Jair Bolsonaro com o Ministro Mandetta, o senador Álvaro Dias falou de ciúmes e que nesta disputa quem perde é a população.
“Foi triste verificar que o Presidente da República não se entende com seu Ministro da Saúde, que vem tendo um desempenho adequado, seguindo as orientações técnicas e científicas para combater o coronavírus. Essa disputa de egos deveria estar em um segundo plano, ou num plano muito distante da nossa realidade. Hoje o que se deseja mesmo é salvar vidas”.
E encerrou mandando um recado para o presidente Jair Bolsonaro: “Assuma o governo presidente, o senhor ainda não assumiu. Deixe um pouco as redes sociais e vá governar o Brasil para todos, não só para aqueles que o chamam de mito. É fundamental que se governe o país para todos”.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 8, ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que a economia do País vai para o "beleléu" neste ano por causa do coronavírus.
Bolsonaro cobrou medidas rápidas para amenizar o impacto da crise e uma mensagem otimista por parte do ministro. Isolado e sem apoio, ele começou a se reaproximar do Centrão.
No pós-crise, Bolsonaro planeja fazer uma reforma na equipe. Em recente conversa com pelo menos dois aliados, o presidente confidenciou que, passada a tormenta, pretende dispensar não apenas Mandetta como "mexer" em outros "dois ou três" auxiliares. Não citou nomes.
A reunião de ontem com o ministro da Saúde serviu para Bolsonaro estabelecer com ele um pacto de convivência até o fim do estado de calamidade pública em que vive o País.
Na prática, porém, Mandetta se tornou um fio desencapado para Bolsonaro e sua demissão é vista nos bastidores da política como questão de tempo.
O município de Serra do Mel está em os 29 municípios do
Estado do Rio Grande do Norte, que a Assembleia Legislativa declarou calamidade
nesta quarta-feira, 8, em sessão remota que votou dos Projetos de Decretos
Legislativos de calamidade púbica.
Com os decretos do estado de calamidade pública, que é uma
medida excepcional, desobriga o gestor público de cumprir uma série de
restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR), a
crise instalada no país impacta em três fontes de renda dos municípios: o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e,
ainda, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além de Serra do Mel, a Assembleia Legislativa também
declarou o estado de calamidade dos municípios de Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa
Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras,
Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz,
Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra
Caiada, Serrinha, Taipu, Umarizal,
Upanema e Vera Cruz.
O Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão, torna pública a manifestação de interesse para contratação de engenheiros civis especialistas em supervisão de obras públicas. Estão abertas duas vagas, e, além da graduação em Engenharia Civil e registro no CREA, é necessário experiência mínima de 10 anos na área.
Os profissionais irão apoiar a Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP/SEPLAN) e as Unidades Executoras Setoriais (UES) na fiscalização, gerenciamento e acompanhamento das obras do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
Todas as informações para manifestar interesse no processo estão disponíveis no site www.governocidadao.rn.gov.br, na aba “licitações/manifestação de interesse abertas”. Os candidatos têm até as 17h do dia 23 de abril para entregar a documentação necessária para concorrer.
Outras informações podem ser obtidas na sede da Unidade de Gerenciamento do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, pelo telefone (84) 3232-1964, ou ainda através do e-mail [email protected].
Após minuciosa avaliação, com vários testes de campo nas últimas semanas, o Agorasei Pesquisa validou em definitivo seu novo programa estatístico. O novo software foi adquirido de conceituada empresa brasileira, que tem em sua carteira clientes do porte da Renault Brasil.
O aplicativo faz a coleta de campo diretamente por celular ou tablet, aposentando de vez o questionário de papel. O processamento dos dados é feito automaticamente, pondo fim a tabulação tradicional.
As vantagens com o novo sistema:
. Acompanhamento em tempo real do trabalho em campo, inclusive de resultados parciais.
. Mais rapidez na entrega do relatório.
. Fiscalização eficiente do trabalho dos entrevistadores.
. Localização exata do local de cada entrevista realizada.
. Realização de entrevistas mesmo com os dispositivos off-line.
. Melhor apresentação dos resultados no relatório final.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe, a partir de hoje (8), de recursos para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, anunciado no dia 27 de março pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano, e que é destinado à folha de pagamentos de pequenas e médias empresas.
O Tesouro Nacional informou ontem que liberaria R$ 17 bilhões para a primeira parcela dos recursos. No total, o BNDES terá R$ 40 bilhões, a metade por mês, para o financiamento de dois meses da folha de pagamento dessas empresas. A maior parte, R$ 34 bilhões, tem origem no Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões são recursos dos bancos.
De acordo com o BNDES, estão aptas a pedir o financiamento as empresas com faturamento anual acima de R$ 360 mil até R$ 10 milhões. Como contrapartida, elas não poderão demitir empregados no período. Pelos cálculos do banco, serão beneficiadas 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de pessoas.
O BNDES está preparado para receber a adesão dos bancos privados e públicos que quiserem participar do programa. A partir desta quarta-feira, quem aderir ao programa poderá oferecer a seus clientes a linha do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para financiar o pagamento dos funcionários das empresas, no valor total de até dois salários mínimos por empregado.
Os participantes do programa precisam atender a algumas regras. Além da faixa de faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, para o pagamento por dois meses dos empregados com salários até R$ 2.090,00, as empresas precisam ter a folha de pagamento processada em uma das instituições financeiras sujeitas à fiscalização do Banco Central.
Ao contratar o crédito, elas vão assumir responsabilidades, como a impossibilidade de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela do financiamento. O BNDES alertou que o não cumprimento dessa regra implicará o vencimento antecipado da dívida.
Os agentes financeiros também passam por regras. Eles não poderão condicionar o crédito à aquisição de qualquer produto ou serviço adicional, ou pagamento de taxa, que não os 3,75% a.a. determinado como custo do financiamento.
O governo federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do FGTS. Medida Provisória publicada na noite desta terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador.
A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro.
A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.
A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.
O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do chamado "saque imediato" aprovado ano passado, mas que ainda não foram resgatados.
