O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) deu entrada em um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que institui um dia específico para que toda população do Rio Grande do Norte possa fazer doações. O “Dia do Desapego Social”, que acontecerá uma vez por mês, sempre no dia 19.
"A ideia é que, sempre no dia 19, escolhido para lembrarmos desta crise mundial provocada pela pandemia do Covid-19, seja o dia dedicado a doações", explica Ubaldo Fernandes destacando que este Projeto de Lei "Visa arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, para entidades e instituições sem fins lucrativos, promovendo na sociedade uma educação solidária duradoura, através do descarte consciente de objetos em condições adequadas de reutilização".
De acordo com o projeto, são considerados objetos: brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxilio de equipamentos.
Ubaldo Fernandes espera que o Poder Público Estadual e diversas entidades e instituições abracem o Dia do Desapego Social, realizando campanhas educativas que fomentem a importância da consciência solidária através da doação.
"Vamos incentivar as campanhas institucionais junto aos meios de comunicação para fixar rotinas de coletas organizadas divulgando a campanha “Desapego Solidário”, uma ação relevante neste momento de crise social que estamos vivendo”, disse o deputado.
Após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que foi pressionado por dois médicos a editar um protocolo de hicroxicloroquina para tratamento do novo coronavírus no Brasil por meio de decreto.
Mandetta disse que recusou por falta de embasamento científico e recomendou que os profissionais procurassem o secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, Denizar Vianna.
"Me levaram, depois da reunião lá, para uma sala com dois médicos que queriam fazer protocolo de hidroxicloquina por decreto. Eu disse a eles que é super bem-vindo, os estudos são ótimos. É um anestesiologista e uma imunologista que lá estavam", afirmou Mandetta, sem citar nomes.
De acordo com o ministro, ele também propôs um debate com sociedades brasileiras de imunologia e anestesia. "Chegando a um consenso entre seu pares, o Conselho Federal de Medicina e nós aqui do Ministério da Saúde, a gente entra. A gente tem feito isso constantemente", declarou.
O uso da hidroxicloroquina, remédio contra malária e doenças autoimunes, tem sido alvo de divergências entre Mandetta e o presidente Jair Bolsonaro. Enquanto o ministro da Saúde é mais cauteloso e defende estudos que comprovem a eficácia do fármaco no tratamento da covid-19, Bolsonaro tem reforçado que o uso do medicamento é eficaz.
A cloroquina tem sido usada para casos graves e críticos do novo coronavírus no Brasil. Do contrário, pode ter consequências graves para a saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que toda prescrição de medicamento à base de cloroquina ou hidroxicloroquina precisa ser feita em receita especial de duas vias.
A entrega ou venda do medicamento nas farmácias e drogarias só poderá ser feita para pessoas com a receita especial, para que uma via fique retida na farmácia e outra com o paciente.
Um relatório técnico publicado nesta terça-feira, 7, por cientistas e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-RS), na Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical afirma que se espera um aumento de casos do novo coronavírus no Brasil "nos próximos meses", apontando para modelos matemáticos segundo os quais a doença permanecerá potencialmente em circulação "até meados de setembro" e terá "um pico importante" em abril e maio.
O endosso de Mandetta às medidas de restrição de circulação para todas as pessoas, e não só para os grupos de risco, como idosos e pacientes de comorbidades, é o principal motivo para as críticas públicas dirigidas a ele pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na segunda-feira, 6, reportagem do jornal O Globo sustentou que Bolsonaro havia decidido demiti-lo. Depois de reunião com o presidente e outros ministros, Mandetta anunciou a própria permanência no cargo.
"Há preocupações relativas à disponibilidade de unidades de terapia intensiva (UTIs) e ventiladores mecânicos necessários para pacientes hospitalizados com covid-19 bem como a disponibilidade de testes de diagnóstico específico, particularmente os RT-PCR de tempo real, para a detecção precoce de covid-19 e a prevenção de transmissão subsequente", afirma o relatório "COVID-19 no Brasil: vantagens de um sistema de saúde unificado socializado e preparação para conter casos".
Diante do estado de calamidade decretado em decorrência da pandemia de Covid-19, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou Projeto de Lei para suspender temporariamente a cobrança dos bancos pelos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos estaduais ativos enquanto durar o estado de calamidade decorrente da pandemia do COVID-19.
De acordo com o documento, essas cobranças seriam suspensas junto às instituições financeiras pelo prazo de 90 dias e poderia ser prorrogado por igual período, ou enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte.
Além disso, segundo o Projeto de Lei, as instituições financeiras e servidores “definirão novas regras de parcelamento da dívida acumulada no período que durar a suspensão da cobrança em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), sem a incidência de juros ou multas”.
Dentro das ações parlamentares para combate e prevenção à Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado Francisco do PT apresentou requerimento, aceito pelo Governo do RN, para a contratação das fábricas potiguares na produção de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
Os equipamentos serão destinados aos profissionais de saúde e população e a fabricação é uma forma de garantir renda para os trabalhadores que sobrevivem das oficinas de costura.
“Fico muito feliz de ter o nosso requerimento atendido neste momento tão difícil pelo qual passa o nosso País e, consequentemente, essas famílias que vivem da costura. Fico feliz também porque o Governo decidiu ampliar o nosso pleito, contratando a fabricação de máscaras para a população”, disse o deputado.
De acordo com o parlamentar, 78 fábricas de costura do RN devem ser contratadas para a confecção de 7 milhões de máscaras, que serão distribuídas gratuitamente. Esse setor emprega cerca de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras em todo o RN.
Cada oficina tem a capacidade produzir 8,4 mil máscaras por dia. Diferente do modelo N95, utilizadas pelos profissionais da saúde, as máscaras fabricadas pelas oficinas serão feitas de malha, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.
Diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Sistema Hapvida ampliou diversos serviços para melhor atender os clientes e combater a Covid-19.
Um dos investimentos é na área assistencial, com a abertura de mais de 500 vagas temporárias de emprego para enfermeiros e técnicos de enfermagem, em diversas regiões do Brasil, onde a empresa atua com rede própria. As inscrições vão até o dia 8 de abril.
Para participar da seleção, basta ir ao site do Hapvida, pelo link: http://bit.ly/noticiavagastemporarias, e selecionar o e-mail da cidade que deseja enviar o currículo.
Na descrição do e-mail, informar o nome da vaga para qual deseja concorrer. Com o reforço da equipe assistencial para esse período, o atendimento eficiente e de qualidade aos clientes vai melhorar ainda mais.
Para Marcos Peixinho, Diretor Executivo de Recursos Humanos do Sistema Hapvida, esse investimento faz parte da missão da empresa no combate ao novo coronavírus. “Além de dar mais oportunidade de emprego às pessoas, o Hapvida acredita que, com uma equipe assistencial engajada, poderemos superar esse momento difícil”.
Sobre o Sistema Hapvida
Com mais de 6 milhões de clientes, o Sistema Hapvida hoje se posiciona como o maior sistema de saúde suplementar do Brasil presente em todas as regiões do país, gerando emprego e renda para a sociedade. Fazem parte do Sistema as operadoras do Grupo São Francisco, América, Promed e Ame, RN Saúde, além da operadora Hapvida.
Atua com mais de 30 mil colaboradores diretos envolvidos na operação, mais de 15 mil médicos e mais 14 mil dentistas. Os números superlativos mostram o sucesso de uma estratégia baseada na gestão direta da operação e nos constantes investimentos: atualmente são 42 hospitais, 160 clínicas médicas, 42 prontos atendimentos, 126 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial.
Um profissional de saúde realiza um teste finalizado em um local de testes de coronavírus fora dos Serviços Comunitários de Saúde Internacionais no Distrito Internacional de Chinatown durante o surto de doença por coronavírus (COVID-19) em Seattle, Washington, EUA, em 26 de março de 2020. REUTERS / Lindsey Wasson
O Ministério da Saúde divulgou, na tarde de hoje (05), os números atualizados do novo coronavírus. De acordo com a pasta, o número de infectados, no momento, é de 11.130. Isso representa um aumento de 852 casos em relação ao balanço divulgado ontem (4). O número de mortes é de 486. Foram 54 mortes nas últimas 24 horas. A taxa de letalidade do vírus no Brasil é de 4,2%.
O estado de São Paulo ainda concentra o maior número de casos (4.620) e também o maior número de mortes (275). Todas as regiões, no entanto, apresentaram aumento no número de casos. Em relação às mortes, apenas o Centro-Oeste não teve aumento, permanecendo com 12 óbitos registrados.
Na região Sudeste, o Rio de Janeiro, com 1.394 casos e 64 mortes; e São Paulo, com 4.620 casos e 275 mortes, se destacam. Na região Norte, o Amazonas concentra o maior número de casos, com 417, além de 14 mortes.
Na região Nordeste, o Ceará se destaca, com 823 casos e 26 mortes. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem o maior número de casos, muito à frente dos demais, com 468 casos e sete mortes. Os estados do Sul do Brasil apresentam um número de casos mais parelho. O Paraná é o estado da região com mais casos, 438, e Santa Catarina é estado com menos casos, 357.
Dentre os óbitos cuja investigação foi concluída, 228 são de homens e 160 de mulheres. O grupo de pessoas com 60 anos ou mais concentra a maior parte, com 312 (86%). As mortes de pessoas entre 40 e 59 anos somam 54. Além disso, 20 pacientes com idades entre 20 e 39 anos morreram.
Entre os grupos de risco com mais mortes estão os que sofrem de cardiopatia e diabetes. O Ministério da Saúde também registra mortes em pacientes com quadros de pneumopatia, doença neurológica, doença renal, imunodepressão, obesidade, asma, doença hematológica e doença hepática.
Os lares potiguares lideram na disponibilidade de alimentos ultraprocessados, considerando os estados das regiões Norte e Nordeste. Do total de calorias disponíveis nos domicílios potiguares por ano, 19,9% vem de alimentos ultraprocessados, que passam por forte transformação industrial e são mais nocivos à saúde.
Essa informação é do módulo “Avaliação nutricional da disponibilidade domiciliar de alimentos”, da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017-2018, divulgado hoje pelo IBGE.
Logo atrás do Rio Grande do Norte, a Paraíba possui a segunda maior participação de alimentos ultraprocessados no Norte e Nordeste, 16,5% das calorias dos alimentos dos domicílios.
De acordo com o Ministério da Saúde, esse grupo de alimentos (biscoito, sorvete, margarina e refrigerante por exemplo) deve ser evitado, pois pode causar maior dano à saúde.
Na comparação do total de calorias disponíveis no domicílio, de 17 subgrupos de alimentos ultraprocessados, o Rio Grande do Norte lidera, no Nordeste, em sete: frios e embutidos; biscoitos doces; bolos e tortas doces; chocolate; refeições prontas; bebidas lácteas; e sorvete.
Aquisição em quilos O módulo da pesquisa também oferece uma análise da aquisição de alimentos por domicílio, em quilos, por pessoa. De um total de dez itens de “alimentos preparados”, os norte-rio-grandenses lideram, no Nordeste, a aquisição em oito: batata frita, carne assada, frango empanado, salgadinho, sanduíche, massa, refeição e alimento congelado.
No RN, comida in natura tem menor presença do Norte e Nordeste A participação dos alimentos in natura ou minimamente processados na casa dos potiguares é a menor do Norte e Nordeste: 50,4% das calorias do total de alimentos nos domicílios. Em situação oposta, o Maranhão (67,3%) lidera a disponibilidade desse grupo de alimentos (arroz, feijão, legumes e outros do tipo) no Norte e Nordeste.
Além disso, os domicílios do RN apresentaram a menor participação do arroz (9,5%) no total de calorias dos alimentos do Norte e Nordeste. A disponibilidade de calorias provenientes de peixes no estado também é a menor da região ao lado da Bahia (0,4%).
Em compensação, os potiguares lideram na presença de leite (5,5%), no Norte e Nordeste, e farinhas de trigo (0,9%) entre os estados do Nordeste. O Norte (58,2%) e Nordeste (54,5%) são regiões com maior participação de alimentos in natura e minimamente processados no total calorias dos alimentos nas residências. O menor percentual é do Sudeste (44,9%), superado por Sul (47,3%) e Centro-oeste (50,7%).
Grupos de alimentos O Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, recomenda que a alimentação seja baseada em grande variedade de alimentos do grupo in natura e minimamente processados (feijão, legumes e verduras por exemplo).
O grupo ingredientes culinários processados (sal, açúcar, manteiga e vinagre e outros do gênero) e grupo alimentos processados (queijos, conserva de legumes e carnes salgadas por exemplo) devem ser usados em pequenas quantidades.
Finalmente, o grupo de alimentos ultraprocessados (salsichas, hambúrgueres e bebidas alcoólicas destiladas por exemplo) deve ser evitado.
Crescimento da preferência por alimentos ultraprocessados desacelera A evolução da disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil, estimada com base nas POFs realizadas em 2002-2003, 2008-2009 e 2017-1018, indica que alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários processados vêm perdendo espaço para alimentos processados e, sobretudo, para alimentos ultraprocessados em todo Brasil.
Apesar de a participação de alimentos ultraprocessados na disponibilidade domiciliar ter aumentado ao longo das três POFs, observa-se que o ritmo de crescimento diminuiu.
Entre a POF 2002-2003 e a POF 2008-2009, houve aumento anual de 0,6 ponto percentual na porcentagem de calorias provenientes de ultraprocessados. Entre a edição a 2008-2009 e a atual, o crescimento desse grupo de alimentos foi 0,3 ponto percentual.
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.
“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.
Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.
Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.
A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.
Para desenvolver ações de combate ao coronavírus, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer que os municípios fiquem isentos, por três meses, de repassar a contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
As parcelas suspensas serão somadas, ao final do ano, no parcelamento das dívidas que os Municípios têm com o Governo Federal. O parlamentar encaminhou ofício ao presidente do órgão, Leonardo Rolim, solicitando a suspensão do repasse.
De acordo com o deputado, a flexibilização do recolhimento da contribuição trará benefícios para os Municípios que sofrem com os efeitos do combate à pandemia do Covid-19.
“Solicitamos ao Governo Federal que tenha sensibilidade para reconhecer as necessidades dos gestores municipais. O adiamento do recolhimento patronal resultará em mais ações desenvolvidas pelos prefeitos que necessitam de recursos”, explica Walter Alves.
A solicitação do deputado é baseada em um projeto aprovado na Câmara Federal que permite às empresas adiarem o recolhimento patronal da contribuição previdenciária de funcionários.
O texto aprovado determina a possibilidade de parcelamento em 12 meses após o período. O projeto aprovado prevê um regime tributário emergencial (RTE-Covid19).
Diante da pandemia do Coronavírus em todo o mundo que alterou as atividades no Poder Público, 10 municípios do Rio Grande do Norte encaminharam à Assembleia Legislativa a documentação solicitando aprovação do decreto de calamidade pública.
A lista atualizada até 12h desta sexta-feira (3) inclui Apodi, Serra Caiada, Ceará-Mirim, Extremoz, Felipe Guerra, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel e Doutor Severiano.
O Plenário do Legislativo Potiguar apreciará nas próximas sessões os projetos de Decretos Legislativos referentes aos municípios por meio de sessão remota do legislativo potiguar, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). As sessões remotas começam na próxima terça-feira (7).
Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.
O legislativo potiguar continua recebendo a documentação no e-mail [email protected] para tramitação dos expedientes remetidos.
O deputado estadual Souza (PSB) protocolou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de propor a redução proporcional das mensalidades na rede privada de ensino.
Para o deputado, a medida se justifica em decorrência da suspensão das aulas presenciais por imposição da quarentena decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus.
“O projeto apresentado é uma tentativa de equilibrar, amenizar e ajustar o sistema de maneira que possibilite que as unidades continuem prestando serviço, pagando seus funcionários e as despesas que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas”, explicou o deputado.
Ainda em sua justificativa, o parlamentar destaca que com a paralização das atividades escolares, as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água e energia por estarem suspensas as atividades presenciais.
“É justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida. Como medida de justiça, pesando todos os eventuais impactos e, especialmente, para salvaguardar a manutenção dos vínculos empregatícios dos funcionários das instituições de ensino, acreditamos ser razoável a redução no percentual de 20% das mensalidades”.
De acordo com o deputado, a crise econômica provocada pela quarentena em decorrência da pandemia do Coronavírus afeta toda a sociedade. Em outros estados da Federação, essa medida também está sendo discutida. No Rio de Janeiro, por exemplo, o percentual proposto é de 30%.
O Rio Grande do Norte possui 176 casos confirmados. Destes, 171 são residentes em 15 cidades do Estado e cinco são de pessoas residentes em Fortaleza (2), Manaus (1), Recife (1) e Salvador (1), que foram atendidas no RN.
Ao todo, são 2.288 casos suspeitos, de 134 municípios do Estado e de outras regiões do Brasil (pessoas que receberam atendimento em serviços de saúde do RN), 465 casos descartados e quatro óbitos.
O boletim epidemiológico na íntegra, com os dados atualizados, está disponível no site saude.rn.gov.br
Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
O Rio Grande do Norte possui 103 casos confirmados do novo coronavírus em 15 cidades, além de três casos confirmados de pessoas residentes, respectivamente, em Recife, Fortaleza e Manaus, que foram atendidas no RN.
Ao todo, são 2.153 casos suspeitos, de 129 cidades do Estado e de outros estados do Brasil (pessoas que receberam atendimento em serviços de saúde do RN), 455 casos descartados e dois óbitos.
O deputado federal João Maia está trabalhando desde o último dia 25 de março através das sessões virtuais da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (01), a Casa aprovou três Projetos de Lei e admitiu uma PEC, que trata de forma especial o orçamento destinado ao combate à crise do coronavírus. Hoje (02) João Maia gravou um vídeo e postou em suas redes sociais, com a seguinte mensagem:
“Quero destacar o Projeto de Lei aprovado na Câmara, que trata da ajuda aos estados e municípios: Nenhum estado e nenhum município podem receber através do Fundo de Participação recursos menores do que o recebido no ano anterior à crise. A União não pode reter recursos dos estados e municípios em função de dívida junto ao Governo Federal. Meus irmãos e minhas irmãs do Rio Grande do Norte, quero reafirmar minha convicção que com fé, trabalho, determinação e esperança venceremos essa crise na saúde e na economia. Na saúde sendo solidário, permanecendo em casa todo o tempo que podermos. Na economia socorrendo os mais necessitados que, além de um gesto humanitário, injeta dinheiro na economia. Socorrendo os estados e municípios, especialmente os municípios porque é neles que as pessoas vivem na zona rural e na cidade, e ajudando objetivamente as micro, pequenas e médias empresas, que são de fato as grandes empregadoras do nosso Brasil”, disse João Maia.
