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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 7 de abril de 2016 às 06:30:06

"Eu nunca aprendi nada na minha vida através de qualquer homem que tenha concordado comigo" - Dudley Field Malone



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Direito

Pleno do TJRN indicará novos membros para o TRE-RN

Por em 6 de abril de 2016 às 19:03:40

Durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (6), o presidente Claudio Santos confirmou a realização, no próximo dia 13 de abril, da eleição da lista tríplice com os advogados que postularam concorrer à vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), na classe de jurista.

A nomeação é feita pela Presidência da República. Na ocasião, a Corte de Justiça também deverá indicar dois magistrados para ocuparem os cargos de juiz titular e suplente naquela Corte Eleitoral a partir do mês de junho, em substituição aos juízes Sérgio Maia e Berenice Capuxu, respectivamente.

Disputam a eleição para lista tríplice, os advogados Daniel Victor da Silva Ferreira – OAB/RN 4.417; Flávio Henrique de Moraes Mattos – OAB/RN 467-A; Herbert Oliveira Mota – OAB/RN 2.697; Marcos Antônio da Silveira Martins Duarte – OAB/RN 2.928; Nilo Ferreira Pinto Júnior – OAB/RN 2.437; Paulo Afonso Linhares – OAB/RN 1.069; e Wlademir Soares Capistrano – OAB/RN 3.215.

A vaga é decorrente do término do 2º biênio do advogado Verlano de Queiroz Medeiros, que ocorrerá no dia 27 de julho.

Com informações do site do TJ-RN



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Guamaré

Prefeitura comemorar “Dia do Trabalhador” com programação especial

Por em 6 de abril de 2016 às 18:17:02

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Em comemoração ao Dia do Trabalhador, (1º de Maio), a Prefeitura Municipal de Guamaré, através das secretarias de Esporte, Pesca e Turismo, em parceria com as demais, prepara um uma programação especial para este dia, envolvendo todos os trabalhadores em geral de Guamaré, seja da rede pública, privada ou autônomos.

Será oferecido um dia de esporte e lazer, que inclui competições esportivas, passeio de canoa pelas gamboas de Guamaré, competição de regata de canoas, área infantil, orientações de saúde e segurança, finalizando com um passeio ciclístico, onde na oportunidade será sorteado uma bicicleta com marchas aos ciclistas participantes.

As inscrições para as atividades estão sendo feitas na Secretaria de Esporte, situada no Centro Administrativo (Orla da Praia Aratuá) até o dia do Evento.

O evento tem o objetivo de oferecer aos trabalhadores Guamareenses e seus familiares, um dia de entretenimento com segurança, saúde e lazer, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida.



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Gerais

CODERN supera as barreiras da crise econômica e registra aumento de 75% na movimentação do Porto de Natal

Por em 6 de abril de 2016 às 17:38:11

A crise econômica que atinge diversos segmentos não tem impedido o crescimento na movimentação do Porto de Natal, nem do Terminal Salineiro de Areia Branca.

Segundo a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), o fechamento do balanço comercial do mês de março é motivo de se comemorar mais uma vez a superação de metas na empresa, ao conseguir um aumento de 75,68% na movimentação do Porto de Natal, onde entre janeiro e março de 2016 já foram movimentadas 233.184 toneladas de produtos como trigo, sal, camarão, frutas, equipamentos de energia eólica e têxteis.

No mesmo período de 2015, a movimentação foi de 132.736 toneladas.

Já no Terminal Salineiro de Areia Branca, mais de 500 mil toneladas foram movimentadas, superando em 39% a movimentação, se comparando com as 412.160 toneladas de sal movimentadas entre os três primeiros meses de 2015.

O crescimento representa o aquecimento da economia e fortalecimento das salinas do Rio Grande do Norte, as maiores do Brasil, responsáveis pela produção de 95% do sal no país.

Para o Diretor Técnico-Comercial, Hanna Yousef Emile Safieh, que responde interinamente pela Presidência da CODERN, o crescimento da movimentação se deve principalmente a dedicação dos funcionários e preparo técnico da empresa: “A CODERN se prepara mais a cada dia para atender as novas demandas do mercado, e somada a dedicação dos nossos servidores nos faz ser uma exceção no mercado de como crescer em meio a uma crise”.



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Política

Walter Alves defende financiamento federal da educação básica

Por em 6 de abril de 2016 às 16:03:49

Ciente das dificuldades econômicas e financeiras dos municípios brasileiros para investir em novos projetos de áreas básicas e essenciais como saúde e educação, o deputado federal Walter Alves (PMDB) aderiu, recentemente, à Frente Parlamentar Mista pela Federalização da Educação Básica. O objetivo é garantir que a União seja responsável por investimentos no setor.

“Decidi ingressar na Frente porque estamos assistindo a uma transferência gradual da responsabilidade da educação para os cofres dos municípios. Essa situação é inadmissível quando a maior parte da arrecadação fica com o Governo Federal”, explica o parlamentar que é entusiasta defensor da aplicação do Pacto Federativo.

A Frente Mista pela Educação é formada por 247 deputado federais e 5 senadores. O grupo teve o primeiro registro em 2003, mas foi em 2011, com sua recriação, que houve papel ativo em debates e votação de projetos que interessam a educação brasileira. Na última legislatura, a Frente atuou na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Atualmente, o grupo trabalha no acompanhamento das metas do PNE, entre elas, a liberação de recursos para melhoria de qualidade em creches e escolas. No âmbito da Câmara Federal, está em análise o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 320/2008) que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.

Walter Alves afirma que vai analisar o PLS e, se necessário, proporá modificações que atendam às necessidades dos municípios.

“A maioria dos municípios brasileiros não tem recursos próprios para garantir o funcionamento das escolas. Federalizar é exigir que a União financie o direito constitucional à educação”, complementa o deputado.



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Gerais

A importância de contratar uma empresa de pesquisa legalizada

Por em 6 de abril de 2016 às 12:05:19

Todas as empresas que prestam serviços a terceiros com base em análises estatísticas (pesquisa de opinião, de mercado, modelagem estatísticas, entre outros) devem, por força da Lei N.6839/1980, possuir um registro válido no seu Conselho Regional de Estatística (CONRE).

Pesquisas Eleitorais estão enquadradas na categoria de Serviços Estatísticos, já que dependem de procedimentos científicos como amostragem e análises estatísticas dos dados coletados para serem validadas. O Tribunal Superior Eleitoral, em sua Resolução Nº 23.400/2013, exige o Registro PJ para publicação de pesquisas eleitorais.

Portanto, empresas sem registro podem ter suas pesquisas impugnadas por não atenderem o inciso IV do Capítulo II desta resolução. Assim, se a empresa que você contratou não possui um registro válido no CONRE da região em que atua não estará apta a publicar pesquisa.

O Agorasei Pesquisa é filiado ao Conselho Regional de Estatística de 5ª Região e registrado no Tribunal Superior eleitoral desde o ano de 2008.



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Angicos

Prefeitura de Angicos firma convênio com a Ufersa para implantação do programa Semiárido Digital

Por em 6 de abril de 2016 às 11:02:17

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O Programa Estruturação de Telecentros e Casas Digitais e Formação de Multiplicadores em Comunidades Rurais de Municípios do Semiárido Potiguar – Semiárido Digital tem como objetivo desenvolver a cultura digital no âmbito das comunidades dos municípios de Angicos, Apodi, Caraúbas, Fernando Pedrosa, Janduís e Mossoró localizados no Semiárido Potiguar.

A proposta deste programa de extensão (PROEXT 2016-UFERSA) é oferecer a reestruturação física e lógica de 11 Telecentros e Casas Digitais disponíveis nestes municípios, como também oferecer formação à comunidade por meio de palestras, eventos, cursos presenciais básicos de informática e cursos à distância com temas relevantes relacionados à necessidade e interesse de cada comunidade, como economia solidária, cooperativismo, sustentabilidade, agricultura familiar, entre outros.

O programa Semiárido Digital busca a inclusão digital de jovens, agricultores e donas de casa das comunidades onde existam Telecentros e Casas Digitais nos municípios das ações, mas está aberta a toda a comunidade em geral que tiver interesse em participar de suas ações. Após a realização dos cursos presenciais e à distância, serão formados multiplicadores para replicar os cursos a todos os demais membros da comunidade.

Em Angicos, no que tange a parceria com o município, o prefeito Júnior Batista escalou o secretário municipal de cultura Francisco de Assis Oliveira Alves (“Chico do Arroxo”) para acompanhar todo o desenrolar da estruturação no que for necessário para que o município de Angicos seja contemplado com tal importante programa.

Na manhã desta segunda-feira, 4, aconteceu uma importante reunião nas dependências do clube municipal e Angicos local onde o município dispõe de uma central de computadores com 8 aparelhos, com sala ampla e ambiente climatizado que fora montada pela atual gestão municipal para capacitar jovens angicanos pertencentes aos programas da ação social municipal e que agora vai receber esse importante reforço com a vinda da Universidade Federal Rural do semiárido - Ufersa através do programa semiárido digital.

Da parte da Ufersa o representante que foi designado pela universidade foi o professor Marcio Furukawa que junto com uma equipe técnica coordenará o programa junto ao município de Angicos.

As inscrições para o que quiserem participar do programa semiárido digital devem começar na primeira quinzena do mês de maio e as aulas deverão ter inicio no mês de Julho. O programa também será implantado no telecentro de inclusão digital da Câmara Municipal de Vereadores local.



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Sem categoria

O esporte em Guamaré caminha a passos largos

Por em 6 de abril de 2016 às 10:18:03

Começaram as inscrições do Bolsa Atleta 2016.

Os interessados devem fazer as inscrições no site do Ministério do Esporte, até o dia 7 de abril. O programa esportivo do Governo Federal é o maior do mundo em patrocínio individual e vem mudando a realidade de jovens pelo Brasil.

Desde 2005, mais de 17 mil atletas foram patrocinados, representando nosso país em competições nacionais e internacionais. Acesse o link e saiba mais: esporte.gov.br



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Política

“Eu vou voltar para o Hospital do Seridó em janeiro e vou na companhia de dois médicos”, Vivaldo Costa

Por em 6 de abril de 2016 às 08:13:46

O deputado Vivaldo Costa (PROS) concedeu entrevista na noite desta terça-feira (5) a Rádio Cidade FM, em Natal. Respondendo às perguntas do jornalistas Ciro Pedroza, Vivaldo externou seu desejo de voltar ao Hospital do Seridó ao lado de dois jovens médicos, que são seus candidatos a prefeito e vice de Caicó.

“Eu vou voltar para o Hospital do Seridó em janeiro e vou na companhia de dois jovens médicos: o prefeito de Caicó Judas Tadeu e o vice Deibe”.

Vivaldo falou da história dos dois jovens que estão terminando o curso de medicina.

“Judas é filho de uma professora do bairro João XXIII. Foi estudar medicina no Rio de Janeiro, tem história. É preparadíssimo. Já Deibe nasceu no pé da Serra, é filho do meu vaqueiro. Está terminando o curso brilhantemente. Deibe Dantas, primo de Carlindo Dantas, que foi um grande gênio da política seridoense”, contou.



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Política

Garibaldi cobra que PMDB cumpra o que foi decidido pelo diretório nacional

Por em 6 de abril de 2016 às 07:08:52

O senador Garibaldi Filho cobrou que o PMDB cumpra o que foi decidido no dia 29 de março passado, quando o Diretório Nacional do partido aprovou, por aclamação, deixar a base do governo da presidente Dilma Rousseff.

Ele fez sua intervenção no Plenário do Senado, em aparte ao senador Romero Jucá, que assumiu a presidência do PMDB depois que Michel Temer se licenciou do cargo.

“O PMDB tomou uma decisão. Pode ter sido em três minutos, 30 minutos, uma hora ou 24 horas, mas tomou uma decisão. E essa decisão precisa ser respeitada. O PMDB precisa fazer prevalecer o que foi decidido. Afinal de contas, a cobrança existe e o PMDB precisa se mostrar novamente diante da história com aquela mesma proeminência que assumiu há muitos anos atrás com o presidente Ulysses Guimarães segurando a bandeira do partido”, declarou Garibaldi Filho.

Garibaldi lembrou que a decisão de deixar o governo foi tomada pela base, e não pela cúpula do partido. “Não fomos nós dois, não foi a comissão executiva: foi a convenção e depois o diretório. Então, o partido faz uma convenção, ouve seu diretório e não vai fazer prevalecer o que foi decidido?”, indagou. Romero Jucá respondeu que fará com que os peemedebistas cumpram o que foi deliberado.



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 6 de abril de 2016 às 06:32:29

"As pessoas reclamam muito, mas se acovardam na hora de tomar providências. Querem que tudo mude, mas elas mesmas se recusam a mudar" - Paulo Coelho



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Política

Deputado Souza e comitiva de Ipanguaçu são recebidos no DER

Por em 4 de abril de 2016 às 21:01:12
FullSizeRender Quem precisa trafegar pela RN-118 que liga o município de Ipanguaçu a BR-304, conhece os transtornos causados pelo enorme número de buracos durante toda a sua extensão.

Buscando solucionar esse problema, o deputado estadual Manoel Cunha Neto, [PHS] "Souza”, acompanhado de uma comitiva do município de Ipanguaçu, esteve na manhã desta segunda-feira (4), no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a execução do serviço de recuperação.

A comitiva foi recebida pelo diretor da Divisão de Conservação e Melhoramentos do DER, engenheiro Wellington Lobato.

Souza reforçou a solicitação ao departamento afim de que os trabalhos de recuperação da RN 118 sejam iniciados com certa urgência. Para o deputado, “A RN 118 é uma das vias mais importantes para a economia do estado e as más condições da via contribuem para a significativa ocorrência de acidentes na região, além de prejudicar o tráfego e o comercio local”, afirmou Souza.

A RN-118 é fundamental para o escoamento da produção dos municípios de Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Pendências e Macau. Por ela são transportadas grandes cargas de frutas, alimentos, combustível, sal entre outras, sendo um dos principais acessos a BR-304.

O parlamentar estava acompanhado do vereador e presidente da câmara municipal, Tunefis Morais, do presidente municipal o PHS de Ipanguaçu, Dr. Thales Marinho, do membro da executiva municipal, Pedro Neto e várias lideranças do município.



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Gerais

ONG Atitude Cooperação inicia projeto “Horta” nesta semana

Por em 4 de abril de 2016 às 13:15:21

A ONG Atitude Cooperação está com novidades para o primeiro semestre de 2016. A partir da próxima quarta-feira (6), a ONG em parceria com a Hortaviva Produtos Orgânicos, dará início ao projeto “Horta” que será desenvolvido em sua sede, das 8h às 10h.

O objetivo do curso é envolver as crianças da comunidade da Zona Oeste de Natal em uma ação que aborde a importância da sustentabilidade de maneira criativa e os benefícios de uma alimentação saudável.

O Projeto “Horta” vai trabalhar em ciclos com duração de 40 dias através de cinco aulas que envolverão técnicas de plantio, cultivo, irrigação e colheita. É voltado para crianças a partir dos oito anos de idade e os alunos que demonstrarem interesse em levar a prática do cultivo para casa terão o auxílio dos orientadores da ONG Atitude Cooperação.

As inscrições podem ser realizadas na sede da ONG, localizada na Av. Capitão Mor Gouveia, 436.

Serviço

Horário de atendimento da ONG Atitude Cooperação

Segunda à Sexta: das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Sábado: das 8h às 12h

Telefone: (84) 3605-5523



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Gerais

DER publica edital para moralizar emissão de carteiras estudantis

Por em 4 de abril de 2016 às 08:46:38

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio Grande do Norte publicou edital de convocação para que as entidades representativas da classe dos estudantes do Estado, em um prazo de 10 dias, compareçam à sede do órgão para se habilitarem no processo de cadastramento para a emissão das carteiras estudantis de 2016/2017.

A decisão do governo do Estado está sendo vista como uma moralização do sistema, que vem causando polêmica em Natal, por exemplo.

Na capital potiguar, o Ministério Público já informou a Prefeitura que o documento estudantil emitido pela UNE e UBES em parceria com o Seturn, que estava sendo divulgada pelo próprio município, não segue o que determina a legislação federal.

A partir daí,o MPRN solicitou esclarecimentos à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), e questionou recente decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, em que limita a emissão do documento apenas as duas entidades citadas, ao contrário do que determina recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mais alta corte do país garantiu aos estudantes o direito de escolha e de liberdade, permitindo que outras entidades estudantis também possam emitir a carteira.

Segundo o DER, para se habilitarem na emissão de carteiras, as entidades deverão apresentar no DER o pedido de cadastramento acompanhado da cópia autenticada da ATA de fundação da entidade estudantil e todas as suas respectivas alterações; cópia autenticada a ATA da última eleição que conduziu à direção o atual corpo de representantes; número do cadastro nacional de pessoas jurídica (CNPJ) da entidade estudantil; certidões negativas de débitos para com as Fazendas federal, estadual e municipal, e certidão negativa de débito trabalhista; cópia do comprovante do atual endereço da sede da entidade estudantil, acompanhada do alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura de Natal; declaração original escolar e/ou universitária dos atuais diretores da entidade; certidão negativa da Justiça Federal; certidão negativa de execuções penas da Justiça do RN; cópias do RG e CPF de toda a diretoria; certificado de regularidade do FGTS; comprovação documental de autorização de certificação digital da entidade estudantil.

O edital é assinado pelo diretor geral do DER, Jorge Pinto Fraxe, que estabelece ainda que o não cumprimento do que determina a convocação poderá resultar da desabilitação da entidade estudantil.

Em Natal, ao contrário do que fez o governo do Estado, não houve a publicação de nenhum edital neste sentido, e a escolha pela UNE e UBES foi feita sem nenhuma transparência por parte do poder público. Uma ação já foi encaminhada ao MPRN para apurar denúncias de fraudes com indícios de corrupção neste caso.