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Gerais

Mais Médicos para o Brasil: publicado nomes e locais de trabalho

Por em 8 de outubro de 2019 às 09:49:29
Médicos estrangeiros e brasileiros que se graduaram em outro país, fazem a segunda etapa da edição 2017 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Alista com os nomes e registros de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil está publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União.

De acordo com a Portaria nº 28, de 7 de outubro de 2019, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, fica concedido registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.

A portaria determina também a expedição das carteiras de identificação de todos que atenderam os requisitos legais para as atividades do projeto previstas no projeto. O documento informa ainda o local onde o médico vai trabalhar.

Acesse Aqui a portaria com os nomes e locais.

Com informações da Agência Brasil


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Gerais

Caixa anuncia redução de juros do crédito imobiliário

Por em 8 de outubro de 2019 às 09:09:06
Rio de Janeiro - Imóveis financiados pela Caixa (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (8) redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas será válidas a partir da próxima segunda-feira (14).

A redução é válida para crédito com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS.

Esta é a segunda redução de juros anunciada pela Caixa. Em junho, o banco reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros para financiamentos pelo SBPE, além de alternativas de renegociação. Segundo a Caixa, mais de 114 mil clientes já regularizaram dívidas, o que correspondeu a mais de R$ 10,1 bilhões de crédito renegociado.

Em agosto, a Caixa também anunciou a criação de linha de financiamento imobiliário com saldo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesse financiamento, a taxa mínima é o IPCA mais 2,95% ao ano e a máxima, o IPCA mais 4,95% ao ano.

A Caixa lidera o mercado de financiamento imobiliário, com 69% de participação no mercado. Em 12 meses encerrados em junho, a carteira de crédito habitacional do banco cresceu 3,6%, chegando a R$ 452,3 bilhões.

Com informações da Agência Brasil


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Gerais

PF fez ‘ação controlada’ para apurar caso do hacker

Por em 8 de outubro de 2019 às 08:40:00

investigação sobre o grupo suspeito de hackear autoridades do País - e que levou à prisão de seis pessoas até agora na Operação Spoofing - começou uma hora após a invasão do aparelho celular do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Segundo documentos a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, às 18h45 do dia 4 de junho foi realizada uma reunião de emergência na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, para tratar do caso. Moro percebeu que sua conta no aplicativo de troca de mensagens Telegram havia sido invadida por volta das 17h40 daquele dia.

Relatórios e perícias mostram a movimentação da Polícia Federal e do setor de inteligência do Ministério da Justiça no caso.

De acordo com esses documentos, a investigação foi oficialmente aberta no próprio gabinete do ministro, onde ele estava quando detectou o ataque hacker. Moro havia acabado de chegar de uma reunião com outros ministros no Palácio do Planalto.

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Estado

Vivaldo Costa pede que CEASA seja implantada em Caicó

Por em 8 de outubro de 2019 às 07:14:29

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimento no plenário da Assembleia Legislativa que solicita a implantação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A - CEASA, no município de Caicó. O pedido foi encaminhado para governadora Fátima Bezerra (PT), ao secretário da agricultura, pecuária e pesca, Guilherme Saldanha e ao diretor-presidente da CEASA/RN, Flávio Moraes.

No Rio Grande do Norte, a CEASA é responsável pelas atividades de abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros à sociedade potiguar com qualidade, preço e bom atendimento, valorizando a produção agrícola através de uma comercialização competente e socialmente responsável.

"Caicó e a região do Seridó precisa da implantação da Central de Abastecimento, CEASA. Esta é uma luta antiga da população, dos empresários do setor. A implantação desta estrutura vem fortalecer a economia e o setor agrícola. Por esta razão peço a governadora que estude a viabilidade desta minha proposição", contou Vivaldo.

As Centrais Estaduais de Abastecimento - CEASA são empresas estatais ou de capital misto (público e privado), destinadas a aprimorar a comercialização e distribuição de produtos hortifrutigranjeiros.


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Tibau

Prefeitura de Tibau entrega Arena de Esportes no conjunto Jardim de Alícia

Por em 7 de outubro de 2019 às 14:44:37
Prefeito Naldinho entregou o novo espaço aos desportistas

Mais um espaço voltado para a prática de esporte foi entregue pela Administração Municipal de Tibau, no último sábado, 5. Os desportistas do município agora contam com espaço que comporta a prática simultaneamente de três modalidades: o vôlei de praia, beach soccer e futevôlei.

A arena está localizada no conjunto Jardim de Alícia, conta com arquibancada e iluminação.

No ato inaugural, o prefeito Josinaldo Marcos de Souza, “Naldinho” (PSD), ressaltou a importância daquele momento para os desportistas, além de afirmar que a Administração Municipal tem trabalhado no sentido de garantir mais benefícios para os desportistas de Tibau.

Naldinho tem trabalhado no sentido de garantir mais benefícios para os desportistas de Tibau

A vice-prefeita Lidiane Marques, que também participou da entrega do equipamento público, ressaltou que a Administração Municipal estava entregando mais um presente para todos os atletas.

“Espaços como esses são importantes para a alta performance e que servirá como um celeiro de jovens promessas do esporte”, disse a vice-prefeita.

Logo após a inaugural, teve início competições nas três modalidades.

          Fotos: Divulgação 


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Política

Isolda requer inclusão de grávidas e nutrizes no Programa do Leite

Por em 7 de outubro de 2019 às 09:55:10

A deputada Isolda Dantas (PT) protocolou requerimento solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho Habitação e da Assistência Social (SETHAS), providencias para a inclusão de mulheres grávidas e nutrizes como beneficiárias do Programa do leite Potiguar.

De acordo com a deputada, o Programa do Leite contempla somente famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico), em situação de extrema pobreza, que possuam três ou mais pessoas na família com presença de crianças (de 2 a 7 anos) ou idosos (a partir de 60 anos), mas precisa ser ampliado para atender as grávidas e nutrizes.

“Entendemos ser importante inserir as mulheres grávidas e nutrizes, considerando que a gestante precisa nutrir-se bem para garantir crescimento e desenvolvimento do feto, bem como as nutrizes necessitam de alimentação adequada para a devida amamentação dentre outros fatores, que mulheres em situação de vulnerabilidade social terminam por não conseguir nutrir-se bem ou está em boas condições para amamentar seus filhos, ” justificou a parlamentar.

O Programa do Leite Potiguar é um programa de segurança alimentar, que distribui 5 litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa tem outros objetivos como incentivar a cadeia produtiva do leite.


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Gerais

Ninguém acertou sorteio do sábado e prêmio acumula em R$ 25 milhões

Por em 7 de outubro de 2019 às 09:32:22

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 25 milhões.

As dezenas do concurso nº 2.195, sorteadas nesse sábado (06), a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 14 - 24 - 32 - 38 - 46 - 53.

A quina saiu para 107 apostas e cada uma vai pagar R$ 24.440,78.

A quadra teve 6.144 ganhadores e eles vão receber, cada um, R$ 608,06.

O concurso nº 2.196 será realizado na próxima quarta-feira (09), salienta informação do portal da Agência Brasil.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa Econômica Federal, em todo o país.

O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.


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Guamaré

Concorrendo ao Selo Unicef, Guamaré apresenta boas expectativas para a VII Semana do Bebê

Por em 7 de outubro de 2019 às 09:01:32

Certificado com o Selo Unicef na edição 2013/2016, o município de Guamaré estabeleceu diretrizes que norteiam as ações de todos aqueles que trabalham direta ou indiretamente com a primeira infância no município. Nessa segunda-feira, 7 de outubro, será aberta a VII Semana do Bebê, que segue com programação até o dia 12 de outubro, Dia da Criança.

O município concorre novamente ao Selo Unicef na edição 2017/2020 e a VII Semana do Bebê traz como tema: “Família e Primeira Infância: Sensibilizar, incluir e desenvolver”. Articuladora do Selo Unicef na cidade, a Secretária de Assistência Social, Juliana Câmara está otimista, quanto ao sucesso das atividade e lembra que a população foi mobilizada para participar dos eventos, que acontecem simultaneamente na sede do município, nas comunidades rurais e no Distrito de Baixa do Meio.

A abertura oficial da VII Semana do Bebê está programada para acontecer às 07h30 da manhã dessa segunda-feira, 07, com hasteamento de bandeiras na Câmara Municipal. O prefeito Adriano Diógenes já confirmou presença no ato solene, onde são esperadas outras autoridades, servidores públicos, representantes das secretarias envolvidas no projeto e a comunidade em geral.

Fortalecimento de vínculos

Durante toda essa semana, de segunda-feira, 7, ao sábado, 12, as secretárias envolvidas realizarão atividades, tendo como público alvo crianças de até 06 anos (primeira infância), gestantes e seus familiares. O objetivo principal de toda a programação desenvolvida por uma comissão intersetorial é fortalecer os vínculos afetivos e comunitários.

EXPO BABY

Um dos destaques da programação de abertura da VII Semana do Bebê ficou para a Expo Baby, que acontecerá a partir das 16h, dessa segunda-feira, 07, na Praça da Juventude de Baixa do Meio. O evento traz na grade de atrações: atividades esportivas para o público de 03 a 06 anos, oficina de slime para crianças de 07 a 09 anos e oficina de desenhos com caneta 3D para o público de 10 a 12 anos.

Também acontecerá atendimento odontológico com escovação supervisionada, práticas integrativas e complementares para gestantes, além de atendimento da Pastoral da Criança, contação de estórias e apresentações teatrais para crianças.

Reconhecimento internacional

O município de Guamaré já recebeu o reconhecimento internacional em duas mostras internacional da Semana do Bebê, nos anos de 2014 e 2016, respectivamente. Na época administrava a cidade, o ex-prefeito Hélio Willamy, enquanto que o atual prefeito, Adriano Diógenes exercia o cargo de secretário municipal de saúde, tendo colaborando diretamente para a avaliação positiva das experiências desses esses eventos e atividades direcionadas para a primeira infância.

Imagens: Luis Levy


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Política

MDB realiza Convenção Nacional e elege Baleia Rossi novo presidente

Por em 7 de outubro de 2019 às 08:30:43

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realizou, na manhã de hoje (6), no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 21, em Brasília-DF, a Convenção Nacional do partido. Na ocasião, os integrantes da legenda elegeram, por aclamação, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), como novo presidente do partido.

O diretório do MDB-RN participou da solenidade. O presidente da legenda, Garibaldi Filho, aproveitou para confirmar que o MDB-RN vai realizar convenção estadual cartorial no próximo dia 21 de outubro. “Além disso, em novembro, teremos um grande evento para filiação de novos membros e a presença do presidente nacional Baleia Rossi”, afirma.

Além de Garibaldi, participaram da Convenção Nacional do MDB, o vice-presidente do MDB-RN e deputado federal, Walter Alves; e o prefeito de Natal, Álvaro Dias. Outros integrantes do diretório estadual estiveram presentes.


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Gerais

Doações de empresários ampliam caixa de partidos

Por em 7 de outubro de 2019 às 08:00:20
Doações de empresários ampliam caixa de partidos

Mesmo em tempos de rejeição e descrédito, partidos políticos ampliaram a receita com doações destinadas a patrocinar suas atividades. Somente no ano passado, grandes empresários e outros doadores deram R$ 106 milhões para as 35 siglas registradas no País, uma quantia 19% superior aos R$ 89 milhões recebidos em 2017.

O dinheiro não foi destinado diretamente a campanhas eleitorais, mas, sim, ao caixa das legendas - que receberam, ainda, R$ 889 milhões do Fundo Partidário. Na lista dos "mecenas" estão famílias que controlam grandes grupos empresariais.

Desde 2016, os partidos estão proibidos pelo Supremo Tribunal Federal de receber recursos de empresas para financiar campanhas e seu funcionamento. Empresários, porém, continuam doando, mas como pessoa física, conforme dados levantados pelo Estado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prática é permitida por lei e não resulta em deduções para o doador. Em princípio, não há limites para contribuições de pessoa física, mas os partidos só podem transferir para campanhas o equivalente a 10% dos rendimentos brutos de cada doador.

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Política

Maia faz visita de cerca de 50 minutos a Bolsonaro no Palácio

Por em 7 de outubro de 2019 às 07:21:09
Maia faz visita de cerca de 50 minutos a Bolsonaro no Palácio

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se ontem, 6, com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio Alvorada.

A visita, que não estava prevista na agenda de Bolsonaro, foi rápida: Maia chegou às 9h e saiu às 9h50. O teor da conversa não foi divulgado e Maia entrou e saiu sem falar com a imprensa.


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Política

Ex-prefeito de Tibau não presta contas e é condenado por improbidade administrativa

Por em 5 de outubro de 2019 às 14:19:09

O juiz Thiago Lins Coelho Fonteles, da 2ª Vara Cível da comarca de Areia Branca, condenou o ex-prefeito de Tibau, Sidrônio Freire da Silva, pela prática de improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público Estadual, o ex-gestor deixou de prestar contas de governo e relatórios cobrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes aos anos de 2002 e 2003, bem como contas mensais de janeiro a dezembro de 2003 e execução orçamentária de 2014 dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em decorrência disso, Sidrônio Freire da Silva teve seus direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado ao pagamento de multa civil de 10 vezes o valor de sua última remuneração como prefeito.

Em sua defesa, o ex-gestor requereu a improcedência da Ação Civil Pública, sob a alegação de que as contas foram apresentadas, embora com atraso. Argumentou ainda que a Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a agentes políticos.

Decisão

Ao decidir sobre o caso, o magistrado Thiago Lins verificou que a ausência da prestação de contas do ano de 2003 está devidamente comprovada, conforme atestou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), não tendo o réu se desincumbindo de apresentar prova em contrário.

O juiz aponta ainda que a conduta do ex-prefeito não foi um mero atraso na prestação das contas do ano de 2003, ou eventual deficiência nas informações ou documentos apresentados, uma vez que ficou comprovado nos autos que o réu somente realizou a prestação de contas com atraso referente ao ano de 2004, não tendo apresentado as contas referentes ao ano de 2003.

O magistrado destacou que precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), entendem que o elemento da vontade do agente é essencial para a configuração do ato ilícito e para a adequada tipificação da conduta, bastando o dolo genérico para configurar o ato de improbidade por ofensa aos princípios da administração pública.

Para o juiz, ficou caracterizada a ocorrência do dolo, pois o réu, mesmo depois de encerrado o seu mandato como prefeito do Município de Tibau desde 2004, não forneceu a prestação de contas referente ao ano de 2003, “situação que demonstra claramente que a consciência sobre a obrigatoriedade de prestar contas e o descaso com suas atribuições decorrentes do mandato eletivo”.

“Impõe se reconhecer que restou suficientemente demonstrado que ele praticou ato de improbidade que encontram previsão do caput do art. 11, VI, da Lei nº 8.429/92 e, em consequência, deve-se-lhe aplicar as sanções suficientes e adequadas dentre as previstas no art. 12, inciso III, do mesmo diploma normativo”.


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Sem categoria

Governo aprova MP do Agro e amplia opções de crédito

Por em 5 de outubro de 2019 às 13:21:08
Governo aprova MP do Agro e amplia opções de crédito

governo publicou nesta semana uma Medida Provisória voltada à ampliação de linhas de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, a MP do Agro, conjunto de regras que integravam o programa de Jair Bolsonaro para o setor do agronegócio, até então uma de suas principais bases de sustentação política em Brasília.

A medida amplia o portfólio de produtos negociados no mercado financeiro com objetivo de subsidiar a produção, também flexibiliza as regras de fracionamento de grandes propriedades, oferecidas como garantias em operações de financiamento junto aos bancos.

Outra novidade da MP 897 é a possibilidade de emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula do Produto Rural (CPR) em dólar, diretamente no exterior.

Com isso, o setor pode negociar títulos de crédito locais em bolsas internacionais, como Londres e Chicago. A expectativa do governo é que, em cinco anos, a medida eleve para R$ 80 bilhões o atual estoque de CRAs negociados no Brasil.

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Mossoró

Salário em dia? Não. Todo mês é a corrida das parcelas

Por em 5 de outubro de 2019 às 12:48:49

Gostaria de saber que valorização a Administração Municipal (Prefeitura de Mossoró) tem para com o servidor, que, por exemplo, um deles que ganha menos R$ 1.500,00, e a Prefeitura vem pagando em quatro parcelas?

No entanto, na primeira parcela, é paga somente o salário base, (que cada servidor tem o seu), mas a Prefeitura paga o base descontando tudo do servidor. Empréstimo, a previdência, entre outros. Ao final, recebem quase nada.

Os servidores da saúde, esses coitados, estão quase infartando. Só recebem as vantagens que tem direito nas últimas parcelas, mesmo os recursos, como o do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), estando na conta da Prefeitura.

Aí a Prefeitura vai lá e coloca: Salário em dia. Servidores valorizados!!!

Em dia não estão. Muito menos valorizado.

Vivem, todo santo mês, a corrida das parcelas.

Hoje, 5 de outubro, receberam a primeira parcela. Apenas o base, limpo, seco e com desconto.


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Política

Garibaldi e Walter Alves participam de Convenção Nacional do MDB

Por em 5 de outubro de 2019 às 11:32:49

O presidente estadual do MDB-RN, Garibaldi Alves, e o deputado federal Walter Alves, vice-presidente da legenda, participam amanhã (6), da Convenção Nacional do MDB. Ontem (4), eles participaram de um jantar oferecido pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o futuro presidente nacional do MDB, deputado federal Baleira Rossi (MDB-SP).

A Convenção será realizada das 8h às 13h, no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 21, em Brasília-DF. De acordo com Garibaldi Alves, o partido tomará decisões importantes.

Além de escolher o novo presidente da sigla, também deve aprovar o novo estatuto que traz novidades: incluiu itens que tratam da ampliação da representatividade feminina nos Diretórios e Executiva Nacional, e proíbe a filiação e possível candidatura de políticos considerados “fichas-sujas”. “Será um momento importante de renovação e novas metas para o MDB”, afirma Garibaldi.

Ontem à noite, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, ofereceu um jantar de confraternização para dirigentes nacionais do MDB e para o futuro presidente da legenda, Baleia Rossi.

“O MDB vai eleger, por aclamação, Baleia Rossi como novo presidente. O partido entra em uma nova fase, oxigenado e renovado, com metas e propostas para as eleições do próximo ano”, ressalta Walter Alves.