O deputado Coronel Azevedo pontuou, durante seu pronunciamento em sessão plenária na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (20), a sua preocupação com o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, que, de acordo com o Coronel Azevedo, poderá repreender os trabalhos investigativos, uma vez que as autoridades que os desenvolvem podem ser acusados de estar transgredindo a lei.

“A minha preocupação é a de quem esteve mais de 30 anos no combate à criminalidade e que agora ver aqueles que estão nesta missão terem seus trabalhos ameaçados. Não podemos colocar em risco a vida e o trabalho de policiais, promotores e juízes. A violência tem feito vítimas a cada dia, imagine com esse cerceamento do trabalho investigativo e criminal”, afirmou Coronel Azevedo.

O deputado ainda se referiu a trechos do Projeto de Lei, entre eles o Artigo 17, que trata do uso de algemas e em análise do parecer do Ministério da Justiça onde diz que o texto ignora as nuances dos diferentes casos em que o policial avalia a necessidade do equipamento. O relatório argumenta que, desta maneira, o dispositivo “coloca em risco a capacidade de levar a cabo o aprisionamento, a integridade física do policial e, a segurança pública”.

O pronunciamento foi encerrado com uma solicitação ao Presidente Bolsonaro, para que “junto com o ministro Sérgio Moro, analisem e façam os devidos vetos a este projeto de lei e permitam que os operadores da segurança pública, promotores e juízes continuem a fazer seu trabalho de combate à criminalidade e corrupção em nosso país”.

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A conclusão das obras do Pró-Transporte na Zona Norte de Natal será tema de audiência pública promovida pelo mandato da deputada estadual Eudiane  Macedo (sem partido) nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa.

As obras, iniciadas em 2007, devem constituir um anel viário facilitando o deslocamento entre os bairros da região, bem como a ligação com as principais vias de acesso às cidades vizinhas como Extremoz, São Gonçalo do Amarante e Ceará Mirim.

A deputada Eudiane Macedo destaca a importância do tema, trazendo para a Assembleia Legislativa representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), secretarias municipais de Natal de Obras e de Mobilidade Urbana, representantes do comércio e da comunidade em geral.

“Essa obra se arrasta há muitos anos, com vários trechos inacabados, como a duplicação da Avenida Tocantínea, que está cheia de buracos, sem iluminação e onde vários acidentes já aconteceram. Nosso objetivo é ouvir um posicionamento do Governo do Estado e dar oportunidade de a população falar”, explicou a parlamentar.

O projeto do Pró-Transporte foi idealizado ainda em 2005, iniciado em 2007, primeiramente sob a responsabilidade da Prefeitura de Natal e, em 2013, passando para o Governo do Estado.

O Pró-Transporte possui dois grandes eixos: o da Avenida Moema Tinôco, desde o viaduto da Ponte Newton Navarro até a BR 101 e o do entroncamento da Moema Tinôco, percorrendo as avenidas Tocantínea, Rio Doce e das Fronteiras até a Avenida Tomaz Landim.

No ano passado, foi entregue uma parte da Avenida Moema Tinôco, que facilitou demais o deslocamento não apenas dos trabalhadores do turismo, no acesso às praias do Litoral Norte, mas principalmente melhorou o acesso às comunidades dos bairros, sobretudo, de Pajuçara e Lagoa Azul. E atual gestão concluiu a rotatória das avenidas Itapetinga com Fronteiras.

Após 14 anos, desde que o projeto se iniciou, ainda estão inconclusos os seguintes trechos: o trecho da Avenida Moema Tinôco entre o trevo da estrada para a praia de Genipabu até entroncamento com a Avenida Tocantínea; a duplicação da Avenida das Fronteiras/Rio Doce/Tocantínea até o gancho na Avenida Tomaz Landim, incluindo manutenção e iluminação de viaduto.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A pressão do Palácio do Planalto para substituir nomes de dirigentes da Receita Federal levou à troca do número dois do órgão. O subsecretário-geral da Receita, João Paulo Ramos Fachada, será substituído pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) por se posicionar de forma contrária às interferências. A troca de Fachada teve aval do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Fachada era respeitado entre auditores e participava de discussões importantes, como a da reforma tributária. De acordo com a Receita, o novo titular será o auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, que atualmente está em exercício na área de fiscalização da delegacia da Receita Federal em Recife (PE).

Em nota divulgada pela Receita, Cintra afirmou que "agradece o empenho e a dedicação" de Fachada. O texto não menciona o motivo da substituição.

A Folha de S.Paulo, noticiou na sexta-feira (16) que a queda de Fachada era dada como certa. A tendência é de uma troca mais ampla na cúpula da Receita. O clima no órgão é de insurreição contra a tentativa de interferência política por parte presidente Jair Bolsonaro e do núcleo próximo a ele.

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O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimentos destinados as cidades de Santana do Matos e São Rafael. As petições são destinados a área da segurança pública. O parlamentar pede a reforma dos prédios onde funcionam os destacamentos de polícia.

Para o município de Santana do Matos, Vivaldo solicita que seja adquirido um novo espaço já que o prédio é alugado, caso o pedido não seja atendido de imediato pede-se melhoramento do espaço onde funciona a 3ªCIA/6ºBPM.

Em São Rafael, que fica na região do Vale do Açu, Vivaldo aponta que o grupamento de polícia militar do município não dispõe de uma estrutura própria. "Vale relatar que o prédio encontra-se deteriorado e necessita de uma ampla reforma ou um novo local, que seja próprio", contou.

Para as duas cidades, o parlamentar também pediu melhoramento nos equipamentos de inteligência e o aumento do efetivo. Vivaldo pediu que novas viaturas sejam encaminhadas para Santana do Matos e São Rafael. "É importante que o governo ofereça veículos capazes de realizarem patrulhamentos nas áreas rurais e urbanas das cidades. Carros potentes que consigam transitar nestes locais".

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A Assembleia Legislativa, por propositura do deputado Francisco do PT, vai debater durante audiência pública na próxima terça-feira (20), a "extinção do Banco do Nordeste (BNB) e os prejuízos para o Rio Grande do Norte e o Nordeste”. O parlamentar destaca que o BNB é o maior agente de crédito rural do Nordeste. Somente de janeiro a novembro de 2018, o Banco aplicou no setor o montante de R$ 25,7 bilhões.

“O Banco do Nordeste tem, desde sua origem, o objetivo de combater, através do crédito produtivo orientado, os enormes impactos das secas na região, e acelerar o desenvolvimento regional, minimizando assim as diferenças socioeconômicas entre o nordeste brasileiro e o restante do país”, disse Francisco do PT.

Ainda de acordo com o parlamentar, o agronegócio da região movimenta comércios locais nas zonas rurais e a extinção ou fusão do BNB com outro banco colocaria em risco o sustento de milhares de famílias nordestinas.

Sua atuação atingiu patamares muito mais elevados a partir do ano de 2003, com forte expansão do número de agências, de funcionários e de aplicação de recursos próprios e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), atendendo a todos os setores da economia em sua área de atuação, com destaque para forte ênfase na Agricultura Familiar, que produz cerca de 70% dos nossos alimentos, e nos micro e pequenos empreendimentos que geram 7 de cada 10 empregos no Brasil.

A audiência pública será realizada no auditório da Casa, às 15h30.

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O deputado federal João Maia esteve participando na manhã desta sexta-feira (16), na Governadoria, da assinatura da liberação de recursos para o fortalecimento da Atenção Primária e Hospitalar no Estado,com ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e a governadora Fátima Bezerra. Mandetta anunciou a liberação de R$ 84,5 milhões, sendo R$ 65 milhões para Sesap e o restante para secretarias de Saúde dos municípios, em emendas parlamentares.

O ministro da Saúde veio até Natal para assinar atos normativos que habilitam a liberação dos recursos para o fortalecimento da Atenção Primária e Hospitalar no Estado; além de anunciar recursos federais referentes aos serviços já produzidos pelos hospitais da Sesap.

João Maia, como membro da bancada federal, esteve sempre defendendo os interesses do Estado junto ao Ministério da Saúde.

No início da tarde, o deputado acompanhou o Ministro durante visita o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde no Hospital Universitário Onofre Lopes e, logo após, uma visita ao Hospital Infantil Varela Santiago.

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