Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte, em greve há 21 dias, farão mais um ato público como forma de protesto, no hospital Deoclécio Marques, às 9h. Esse será o 6º ato desde o início da greve da saúde que reivindica como ponto principal o pagamento dos salários atrasados.

Os servidores ainda não receberam as folhas de dezembro e o 13° salário de 2018. A situação fica ainda pior para os trabalhadores e aposentados que ganham acima de 5 mil reais, pois eles também não receberam a folha de novembro e o 13° salário de 2017.

Até o momento, a Governadora Fátima Bezerra (PT) não recebeu a saúde para apresentar uma proposta de negociação e nem um calendário de pagamento dos atrasados. Por esse motivo, a saúde permanece em greve.

Como parte do calendário grevista, a saúde também estará presente na audiência pública sobre o atraso dos salários “Situação atual dos Serviços e dos Servidores Públicos”, na Assembleia Legislativa do RN, às 14h.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), através do Programa Estadual IST, AIDS e Hepatites Virais realiza, quarta-feira, 27, na área externa do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, a partir das 13 horas, ações educativas voltadas para o Carnaval 2019, com realização de testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites Virais, além da distribuição de preservativos com os servidores e os usuários do hospital.

O carnaval é um momento importante para intensificar as ações de prevenção, buscando sensibilizar a população em geral sobre a importância do uso de preservativos em qualquer tipo de relação sexual.

O uso da camisinha, tanto a masculina como a feminina, é um método mais eficaz para evitar a disseminação das Infecções Sexualmente Transmissíveis, em especial, HIV, sífilis e hepatites.

O trabalho que será desenvolvido na quarta-feira, 27, no HRTM, fica sob a responsabilidade da equipe técnica da Segunda Unidade Regional de Saúde (URSAP), com sede na cidade de Mossoró, informou Herbênia Ferreira da Silva, coordenadora do setor de Recursos Humanos do Tarcísio Maia.

A ex-prefeita de Coronel Ezequiel, Michelly Buark, teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão proferida no final do ano passado aguardava publicação do acórdão.

Ainda em 2008, quando a ação começou, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) relatou que a ex-prefeita tinha passado bens e documentos públicos para o próprio nomes, incluindo posto de saúde, matadouro público, diários de classe e até contracheques. As práticas aconteceram em 2003.

Em sua defesa, a acusada alegou ser inaplicável a Lei de Improbidade Administrativa contra agentes públicos detentores de mandato eletivo, bem como inexistir justa causa para prosseguimento da ação, diante da ausência do ato de improbidade imputado.

Na sentença proferida em 2016 em primeira instância, a juíza Vanessa Lysandra de Souza entendeu que ficou configurada a violação de princípios administrativos e a existência de vontade da ex-prefeita em promover sua imagem pessoal em bens e documentos públicos, visando fim ilegal (inconstitucional), e assim fica verificada a prática de ato de improbidade previsto no art. 11, caput e inc. I, da Lei n.º 8.429/92, pelo que entende que deve ser aplicadas as sanções prescritas no art. 12, inc. III e § único, do mesmo diploma legal, condenando-a a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos e 6 meses e o pagamento de multa no valor de 10 vezes o salário que recebia a época dos fatos e pagamento de honorários ao Ministério Público.

“Do simples manejo dos documentos acostados aos autos, é possível verificar que a ré inseriu seu nome próprio (Michelle Buark Lopes de Medeiros) em vários bens e documentos públicos, a exemplo da escola municipal, posto de saúde público, matadouro público (fls. 19/20), camisetas festivas (fl. 21), contracheques de servidores (fl. 22) e diário de classe escolar (fls. 23/24)”, concluiu.

Michelly Buark, então, recorreu, mas no ano passado, a Segunda Turma do TJRN julgou a apelação retirando o pagamento de honorários ao40 Ministério Público e reduzindo a multa para 3 vezes o salário da antiga gestora, mantendo a suspensão dos direitos políticos.

Após o julgamento, ex-prefeita entrou com um novo recurso que foi negado no final do ano passado, pois foi apresentado fora do prazo, ou seja, quando o julgamento transita em julgado não cabendo mais recurso. Assim, Michelly Buark está impossibilitada de participar das eleições em 2020.

 

“A prevenção da gravidez na adolescência” será tema de audiência pública, na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL). O evento acontece na próxima terça-feira (26), às 14h, no Auditório Cortez Pereira, e tem o objetivo de discutir sobre melhorias das políticas públicas de saúde, educação e assistência social acerca do tema que são realizadas no Rio Grande do Norte.

Além da audiência, a deputada também propôs um projeto de lei voltado à prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do Rio Grande do Norte. Participarão do debate representantes das Secretarias Estadual Educação, de Saúde, da Assistência Social, Ministério Público, Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do RN, além de representantes de secretarias municipais, de maternidades, Associação das Doulas Potiguares e do Movimento pela Humanização do Parto.

“A gravidez na adolescência está associada a uma série de riscos à saúde da mulher e do bebê. É preciso ter esse olhar com as nossas meninas porque a gravidez precoce causa muitos impactos físicos, mentais e na vida dessas adolescentes com uma grande repercussão social, implica na maioria dos casos no abandono da vida escolar e na dificuldade de inserção no mercado de trabalho. A educação sexual na adolescência tem que estar em pauta na sociedade, nas escolas e nas famílias”, justifica Cristiane Dantas.

Dados Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2017, mas referente ao ano de 2015, apontou foram mais de 546 mil os bebês nascidos de mães com idade entre 10 e 19 anos. O balanço do ministério mostra que a região com maior prevalência de gravidez precoce, em 2015, foi o Nordeste.

Os reitores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, e da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), José Arimatea, manifestaram nesta sexta-feira (22) o desejo de que suas instituições participem da parceria proposta pelo secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, no projeto de consórcios interfederativos de Saúde a ser implantado pelo governo do Estado, através da Secretaria de Estado e de Saúde Pública (Sesap).

A manifestação foi feita pelos dois reitores numa reunião ocorrida no gabinete do secretário na manhã de hoje na Sesap. Como resultado, ficou definido que a Sesap juntamente com a UERN e Ufersa farão uma nova reunião, a ser ainda agendada para Mossoró, para dar início ao processo de parceria. "Vamos trabalhar essa cooperação, a gente quer essa parceria".

Na reunião foi discutido ainda o tipo de gerência a ser proposto para o Hospital da Mulher, em Mossoró, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2020, já que os hospitais da rede pública estão inseridos dentro do processo de regionalização da saúde e dos consórcios interfederativos.

De acordo com o secretário de Saúde, a Sesap vai pedir apoio a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gerencia a Maternidade Januário Cicco e o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), para auxiliar na elaboração do projeto de gerenciamento dos hospitais.

"O próprio hospital da Mulher pode entrar no modelo de gestão das policlínicas numa parceria com as universidades. Vamos apresentar essa proposta ao Banco Mundial". O Banco Mundial é o financiador do projeto para a construção do Hospital da Mulher.

"A Ufersa se coloca disposta a participar dos consórcios", afirmou o reitor José Arimatea. O reitor da UERN, Pedro Fernandes, refirmou o que já havia dito ao secretário de Saúde, Cipriano Maia, semanas atrás em Mossoró, de que a instituição que ele administra aposta no projeto dos consórcios intefederativos.

Participaram também da reunião Milena Martins, coordenadora da Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur), Márcia Lucas, sub-secretária de Planejamento e Gestão da Sesap (Suplag), Emiliana Bezerra, coordenadora da II Unidade Regional de Saúde (Usarp) e Ivanilson de Souza representante do DCA/CCR da Ufersa.

A secretaria municipal de saúde de Campo Redondo tem intensificado a realização de exames – ferramentas importantes para os corretos diagnósticos e continuação de tratamentos.  Ao longo de toda quarta-feira (20) aconteceu um mutirão de ultrassonografias.

Foram 100 atendimentos nas mais diversas especialidades: abdominal total, rins e vias urinárias, transvaginal, obstetrícia, mamária, tireoide, próstata, pélvica e cervical. A Dra. Socorro recebeu os pacientes que foram atendidos na UBS do Conjunto Lauro Maia.

Segundo o secretário de Franco Anicley, é intenção da administração intensificar este tipo de trabalho com mutirões para diminuir filas. “Desta maneira conseguimos encaminhar pacientes para o procedimento correto e consequentemente a cura da sua enfermidade. Hoje realizamos cem ultrassonografias. Vamos continuar e ampliar”.

Projeto de lei que dispõe sobre a autorização para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte representar judicialmente e extrajudicialmente os policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários será tema de audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (25), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A proposição é do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e pretende oferecer melhores condições aos agentes de segurança do Estado na defesa de sua atuação policial: “Os operadores de segurança, pela natureza de suas atribuições, são mais susceptíveis a ocorrências com implicações judiciais, razão pela qual, é importante oportunizar a ampla assistência jurídica aos agentes”. Explicou o deputado.

O evento vai debater a prestação de assistência jurídica gratuita, pela Defensoria, aos policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários, que no exercício legal e regular das suas funções e no interesse público forem implicados em casos que demandem tutela jurídica seja judicial ou extrajudicial.