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Canadá legaliza “parcialmente” sexo com animais

Por em 13 de junho de 2016 às 14:25:09

A Suprema Corte do Canadá decidiu nesta quinta-feira (9), que determinados atos sexuais entre humanos e animais são legais. Em uma decisão inesperada, absolveram um homem que estava sendo julgado por estuprar suas próprias filhas da acusação de “bestialidade”.

Na Alemanha, por exemplo, a bestialidade foi legalizada em 1969 para casos em que o animal não seja maltratado “de forma significativa”. Dinamarca e Noruega possuem legislação semelhante, permitindo o ato “desde que os animais não sofram”.

No Brasil, a lei prevê detenção, de um a três anos, e multa a quem comete ato de zoofilia ou bestialidade.

Fonte: Gospel Prime


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Projeto de lei criminaliza divulgação de delação premiada

Por em 11 de junho de 2016 às 13:02:23
O objetivo é “evitar que os vazamentos destruam a honra e a intimidade de pessoas sobre as quais não pesam acusações formais”

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos tomados no âmbito da delação premiada. A pena prevista varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. O deputado autor do PL 4.372/16 é o advogado Wadih Damous (PT-RJ).

Segundo o deputado, o objetivo é “evitar que os vazamentos destruam a honra e a intimidade de pessoas sobre as quais não pesam acusações formais”.

Ele afirma que, ao aumentar a proteção do conteúdo da colaboração, o projeto dificulta a destruição de provas ou o acobertamento de atos ilícitos.

A proposta também altera a lei da delação premiada (Lei 12.850/13), para permitir a homologação judicial do acordo apenas quando o acusado ou indiciado estiver respondendo ao processo ou à investigação em liberdade.

Leia mais sobre o assunto Aqui

Clique Aqui para ler o texto do PL 4.372/16.


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OAB promove evento “Ordem em Debate” sobre as eleições 2016

Por em 8 de junho de 2016 às 09:36:01

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No dia 9 de junho, a Subseção Mossoró, a Escola Superior de Advogacia e a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com o Instituto Potiguar de Direito Eleitoral (IPOE), promovem o Ordem em Debate, evento destinado a discussão de temas jurídicos de relevância.

O assunto do encontro será “Eleições 2016: Novidades e Controvérsia”. Os advogados Cristiano Barros, Felipe Cortez e Olavo Hamilton vão compor a mesa-redonda.

O evento é gratuito e ocorrerá no auditório da OAB/Mossoró, a partir das 19h. Mais informações pelo telefone (84) 3317-3302. O "Ordem em Debate" é aberto a todos os interessados na temática, estudantes ou advogados. EVENTO "ORDEM EM DEBATE" Tema: Eleições 2016: Novidades e Controvérsias Dia: 9 de junho Hora: 19h Local: Auditório da OAB/Mossoró