Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física.

A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos.

Em 23 de agosto, o STF publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Como as pensões alimentares se encaixam nessa categoria, também deixaram de pagar o Imposto de Renda.

O contribuinte terá de retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção indevidos de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia.

A retificação pode ser enviada por meio do programa gerador da declaração de cada ano, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Dentro das ações do Outubro Rosa, o Centro Integrado de Cidadania (CIC) da Universidade Potiguar (UnP), Campus Mossoró, disponibiliza serviços gratuitos voltados para mulheres. São ofertadas 20 vagas diárias para realização de Exame Clínico das Mamas e Exame Citopatológico.

O Exame Clínico das Mamas se configura como o autoexame, onde a mulher vai receber orientações de como fazer o toque corretamente e qual o melhor período para realizá-lo.

Conhecido como preventivo, o Exame Citopatológico é o único capaz de identificar alterações sugestivas de câncer. “Esse exame é extremamente importante para o rastreio precoce do câncer uterino. Portanto, é imprescindível que a mulher o faça anualmente”, explica a Coordenadora de Cursos da Área da Saúde, Professora Cristina Alves.  

Os agendamentos podem ser realizados presencialmente ou pelo telefone WhatsApp (84) 3323-8287, de segunda a sexta, das 7h30 às 21h30. “Estamos disponibilizando essas vagas para todos os públicos, principalmente para aquelas pessoas que trabalham durante o dia e não tem muito tempo. Como nossa Clínica funciona até o período noturno é uma forma de estender o atendimento a esse público também”, completa Cristina.

EVENTOS

Além dos serviços gratuitos neste mês, a UnP vai realizar no próximo dia 14/10 uma roda de conversa sobre câncer de mama e de colo do útero. Apesar de ser direcionado para os pacientes do Centro Integrado da Cidadania, qualquer pessoa que tenha interesse também pode participar.

No próximo dia 20/10 é a vez das colaboradoras da Universidade terem um momento para debater sobre saúde da mulher e saber da importância dos exames preventivos para diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer do colo do útero.

SERVIÇO

Agendamento serviços do Outubro Rosa

Horário: 7h30 às 21h30

Serviços disponíveis: Exame Clínico das Mamas e Exame Citopatológico (preventivo)

Telefone WhatsApp: (84) 3323-8287

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Secretaria de Saúde do Estado do Pará disse nesta quinta-feira (6) que investiga um vírus da poliomielite encontrado nas fezes de um menino de três anos no município de Santo Antônio do Tauá.

O Ministério da Saúde suspeita que o caso esteja relacionado a um erro vacinal.

"O tipo de vírus detectado no exame é um dos componentes da vacina, não se tratando do pólio vírus selvagem, já erradicado no país desde 1994", ressaltou a secretaria paraense, em nota.

O Ministério da Saúde disse que vai enviar uma equipe ao estado para acompanhar a investigação. Segundo integrantes da pasta, não existe circulação do vírus no Brasil e o caso deriva de uma provável aplicação errônea da vacina.

Eles dizem temer ainda que a repercussão atrapalhe na campanha de imunização contra a doença.

O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.

Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios.

Com a redução no número de casos e mortes por Covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.

(Com informações Agência Brasil

Mais de 330 mil brasileiros que estarão fora do domicílio eleitoral neste domingo (2) solicitaram o voto em trânsito à Justiça Eleitoral. Na eventualidade de segundo turno, o pedido foi feito por 314.804 eleitores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na comparação com as eleições gerais de 2018, os pedidos de voto em trânsito aumentaram 278% em relação ao primeiro turno, quando foram feitas 87.979 solicitações, e 277% em relação ao segundo, que registrou 83.494 pedidos.

Para o público geral, o prazo para requerimento, alteração ou cancelamento da habilitação para votar em trânsito ou em seção distinta da origem nas eleições deste ano terminou em 18 de agosto.

Já para militares, guardas municipais, agentes de trânsito e pessoas convocadas para apoio logístico, entre outros, o prazo foi até 26 de agosto.

O Concurso 2.525 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (1º) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 300 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso (2.524), na quarta feira (28), e o prêmio ficou acumulado. Os números sorteados foram: 03 - 20 - 22 - 37 - 41 - 43.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

O eleitor deve ter atenção redobrada neste domingo (2), pois diferentemente de pleitos anteriores, o período de votação para as Eleições 2022 foi unificado em todo o país e seguirá somente o horário de Brasília, não mais levando em consideração diferenças de fuso horário.

A decisão pela unificação foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em dezembro, sob a justificativa de que, dessa maneira, será possível iniciar a apuração e a divulgação de resultados logo após o fim da votação, sem a necessidade de se aguardar os estados com fuso mais atrasado.

Com a decisão, no próximo domingo todas as seções eleitorais do país estarão abertas das 8h às 17h no horário de Brasília. Somente poderão votar após as 17h de Brasília os eleitores que já estiverem na fila.

A Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação termina hoje (30) em todo o país. O objetivo é reforçar as coberturas vacinais contra a pólio e outras doenças que podem ser prevenidas, além de evitar a reintrodução de vírus que já foram eliminados no Brasil.

A campanha chegou a ser prorrogada pelo Ministério da Saúde por causa da baixa adesão. As doses estão disponíveis em mais de 40 mil salas de vacinação. A meta da pasta é imunizar 95% do público-alvo, formado por 14,3 milhões de crianças menores de 5 anos.

Crianças de 1 a 4 anos devem receber uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) previstas no esquema básico.

De acordo com o último balanço disponibilizado pelo ministério, até o momento 54,21% do público-alvo foi imunizado. O índice representa 6,2 mil doses contra a pólio distribuídas durante a campanha na faixa etária estabelecida.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão. Desse total, 1.159.183 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações neste ano ou retificaram declarações de exercícios anteriores.

O restante tem prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Caso o contribuinte tenha entregado a declaração neste ano e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina. Segundo a Receita Federal, 1,03 milhão de contribuintes tiveram a declaração retida neste ano.