A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde Pública, Sesap, que seja apresentado um Plano com previsões, estimativas, calendários, quantidades, a quem será feita a compra e a previsão orçamentária acerca da aquisição de vacinas contra a Covid-19 para o Rio Grande do Norte.

A preocupação da parlamentar se deu logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que Estados e municípios comprem e a distribuam vacinas contra a Covid-19, caso a União descumpra o Plano Nacional de Imunização.

“A Governadora Fátima Bezerra anunciou que fará o que estiver ao seu alcance para garantir doses para o Estado. No entanto, é necessário que  o  Governo apresente informações seguras, transparentes e coerentes acerca da aquisição dessas vacinas, visto já termos tido problemas com aquisição de outros bens e itens relacionados ao combate da pandemia”, justificou ao lembrar que é premissa do Poder Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo.

“É  dever  do  Poder  Legislativo, não  apenas a  função de  propor e  elaborar leis,  mas principalmente fiscalizar  os  atos  do  Poder  Executivo, ainda mais em um período de pandemia como o que vivemos”, lembrou.

No mesmo requerimento, Cristiane Dantas cobra do Governo do Estado, que as vacinas adquiridas sejam aprovadas pela Anvisa.

“Para fins de evitar situação de risco para a população norte-rio-grandense, é essencial que o Governo do Estado adquira vacinas que tenham sido efetivamente aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, finalizou.

Os municípios que estão com decretos de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 devem ficar atentos aos prazos de vigência dos documentos. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abriu canal para comunicação direta com as cidades, para que a documentação necessária seja encaminhada.

A decretação da calamidade pública em razão da pandemia é importante para que trâmites burocráticos nas ações dos governos municipais sejam dispensados, assim como também são requisitos para a solicitação de benefícios à cidade no momento de enfrentamento a uma das mais graves crises sanitárias da história.

De acordo com a Secretaria Legislativa da Casa, já foram aprovados alguns decretos renovando a situação de calamidade, incluindo o do Governo do Estado. Além dele, o Legislativo aprovou os pedidos de Currais Novos, Jardim do Seridó, São Rafael, Serra Caiada, Santa Cruz, Serra do Meu, Apodi e Bodó.

O Legislativo tem sempre reunido os pedidos que são encaminhados até a data da reunião do Colégio de Líderes e encaminhado ao plenário. Outras cidades que encaminharam após a reunião, terão os pedidos analisados na próxima semana.

Para submeter os decretos municipais à aprovação pelo Poder Legislativo, os municípios precisam mandar um e-mail com o Decreto do respectivo Poder Executivo ao [email protected].

Por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, a Prefeitura Municipal de Tibau informa que não é verdadeira a informação que estão espalhando de que a prefeitura estaria disponibilizando um link ou até mesmo um cadastro diretamente na secretaria para assegurar uma quantia para Auxílio Gás.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Viviane Rebouças, embora a informação que esteja circulando não diga especificamente o nome da prefeitura, “estão espalhando como se fosse a de Tibau, mas isso não é verdade”, garante a secretária.

Ela alerta para a possibilidade de um novo golpe em circulação nas redes sociais e no aplicativo de mensagens WhatsApp que usa um benefício inexistente para atrair vítimas.

A mensagem afirma que a prefeitura abriu inscrições para o pagamento do “Vale Gás”, que teria o valor de R$ 97, 00, e para receber o benefício, o usuário precisa clicar em um link e informar dados pessoais.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, confirmou hoje (25) a chegada de insumos para a produção da vacina contra covid-19, a Covishield, desenvolvida pela universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca, e produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“O volume desembarcado deve gerar produção de mais de 12 milhões de doses”, escreveu em publicação nas redes sociais.

De acordo com o Ministério das Comunicações, os insumos virão da China com previsão de chegada ao Brasil no próximo domingo (28).

Segundo a pasta, a medida faz parte “do esforço do governo federal” para garantir a imunização da população. Em viagem à Suécia no início deste mês, Faria conversou com o sócio majoritário da AstraZeneca, Marcus Wallenberg, e pediu que a empresa acelere o envio de insumos e vacinas para o combate da covid-19 no Brasil.

Durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (24), no horário destinado aos deputados, foram discutidos assuntos de ordem da Saúde, Infraestrutura e Educação.

Com relação à pandemia, voltou-se a falar da importância da prevenção na luta contra a COVID-19. Primeiro a discursar, Vivaldo Costa (PSD) falou da importância dos cuidados preventivos no combate à pandemia do novo Coronavírus.

“Sou médico há muitos anos, fui assistente da Dra. Giselda Trigueiro e acredito na Ciência, na OMS, na Anvisa. E o que diz a OMS? Ela diz que, comprovadamente, existem dois medicamentos que ajudam no enfrentamento à COVID-19: a Dexametasona e o oxigênio”, explicou.  Segundo o deputado, enquanto as vacinas não chegam para todos os brasileiros, devemos evitar aglomerações. 

“Nós já tivemos mais de 500 mil mortes nos Estados Unidos, país de Primeiro Mundo, e mais de 200 mil aqui no Brasil. Precisamos lembrar que o vírus penetra no organismo através de nariz, boca e olhos. Por isso a importância da máscara. Além disso, de vez em quando, é necessário lavar as mãos com água e sabão ou utilizar o álcool em gel”, destacou.

O parlamentar disse ainda que os cientistas recomendam beber muita água, comer frutas, verduras e legumes, a fim de aumentar as defesas do organismo. 

“E outra coisa importante é que, hoje, o novo coronavírus está contaminando as pessoas dentro de suas residências. Portanto, mesmo em casa, os cuidados devem existir, para que possamos combater essa segunda onda, que está amedrontando toda a população. Não temos mais médicos, não temos UTI, não temos leitos. Portanto, a prevenção é extremamente relevante”, finalizou.

Na sequência, Souza (PSB) abordou a precariedade da RN-404, que liga a comunidade de Ponta do Mel, em Areia Branca, ao município de Porto do Mangue, na região da Costa Branca Potiguar.

“Primeiramente, é importante dizer que essa estrada possui uma das melhores visões da Costa Branca, por todas as belezas naturais que ali temos, mas está havendo muitos transtornos, por conta do avanço das dunas. Eu fiz uma audiência pública para discutir as alternativas, porque como a estrada é pela praia, a ideia é que ela continuasse pela praia, a partir da comunidade do Rosado”, detalhou.

Mas, de acordo com o parlamentar, o Idema não aceitou a alternativa, preferindo levar a estrada mais para o interior. “O problema é que isso inviabilizaria o contato com os moradores da comunidade do Rosado, e a população não aceita”, disse.

Souza falou também que o prefeito tem se esforçado bastante, colocando máquinas para retirar a areia, mas que isso não resolve, porque as dunas estão avançando muito e deixando a estrada praticamente fechada.

Finalizando, o deputado afirmou que o DER e o Idema precisam encontrar alternativas para a solução do problema.

“A solução não é simples, mas é preciso encontrá-la. O que não se pode é deixar a população sem acesso numa estrada que é do Estado, porque os moradores não estão exercendo seu direito de ir e vir, que é constitucional”, opinou Souza, informando que hoje se reunirá com o vice-governador para tratar do tema.

Último a discursar no horário dos deputados, Coronel Azevedo (PSC) comentou o ranking divulgado este mês pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com dados colhidos em 2020, a respeito do ensino a distância no Brasil, por videoconferência, durante a pandemia.

“Eu trago hoje informações muito preocupantes, que apresentam um resultado bastante negativo para o RN. São índices que chegam a ser humilhantes e que, com certeza, deixam a governadora, que é professora, bastante preocupada. A exemplo do que ocorre em outros setores da sociedade, é de calamidade o resultado do Rio Grande do Norte: o nosso Estado obteve a vexatória 23ª posição. A pior do Nordeste. Ficamos à frente apenas de Goiás, Tocantins e Rondônia”, criticou. 

Segundo o parlamentar, a Paraíba liderou o ranking com média 6,02 e o RN obteve 0,81. “Foi um vexame nacional. Nós estamos quase no fim da fila, infelizmente. A Paraíba deu um exemplo de gestão ao nosso Estado, que muitas vezes cria um mundo mágico em suas propagandas, muito distante da realidade”, repreendeu Azevedo. 

Ainda de acordo com o deputado, a FGV observou, como critérios principais, o tamanho da cobertura e a velocidade de implantação da modalidade do ensino remoto para os estudantes de escolas públicas estaduais. Concluindo seu discurso, Coronel Azevedo afirmou que o fato de a governadora ser professora é utilizado, muitas vezes, apenas como peça de marketing.

“É preciso que essa realidade seja enfrentada pelo Governo do Estado, junto com toda a sociedade, inclusive este Parlamento, para que possamos retirar o nosso RN dessa colocação vexatória no quesito educação a distância”, finalizou.

Texto prorroga incentivo às doações para entidades de apoio ao paciente com câncer e à pessoa com deficiência

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi a relatora do PL 5307/2020, aprovado nesta terça-feira (23) no Senado. O projeto de lei prorroga prazos para dedução do Imposto de Renda de patrocínios e doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

“A maioria das instituições de apoio às pessoas com necessidades especiais e aos pacientes com câncer não possuem muitos recursos, então, estimular empresas e pessoas físicas a fazerem doações para essas entidades, com a possibilidade de dedução dos valores no imposto de renda, é importante, porque são vidas que a gente está salvando”, explicou a senadora, pedindo o apoio dos meios de comunicação para divulgar esse incentivo.

“A mídia pode dar visibilidade a essa questão: mostrar que é possível ajudar as pessoas com deficiência e os pacientes oncológicos por meio de doações na declaração do imposto de renda”, opinou a parlamentar.

De acordo com o projeto, os valores correspondentes às doações e aos patrocínios em prol de ações e serviços do PRONON e do PRONAS/PCD poderão ser deduzidos do IR de pessoas físicas até o ano-calendário de 2025; e, no caso de pessoa jurídica, até o ano-calendário de 2026.

Pela norma em vigor, os prazos seriam 2020, para pessoas físicas, e 2021, para empresas; ou seja, neste ano, o cidadão contribuinte já não teria direito à dedução. O PL 5307/20 é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública reuniram-se para eleição e instalação da mesma com posse do presidente e vice-presidente.

Os deputados Kleber Fernandes (PL) e Subtenente Eliabe (SDD) foram eleitos como presidente e vice-presidente, respectivamente da Comissão.

“Estaremos unidos para desempenhar o melhor papel possível na Comissão”, disse Kleber Rodrigues ao demonstrar a sua satisfação em conduzir a presidência da Comissão. Fazem parte da comissão como titulares, os deputados: Kelps Lima (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Souza (PSB). Além dos suplentes: Cristiane Dantas (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Sandro Pimentel (Psol).

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) destacou seu compromisso com a celeridade nos processos que tramitem na Comissão.

“Estamos juntos na luta por uma sociedade mais justa e me coloco à disposição para colaborar com o andamento dessa comissão tão importante a serviço do povo potiguar”, ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os membros da Comissão e desejou boa sorte. “Tenho certeza do compromisso dos nobres deputados que compõem essa Comissão com o povo desse Estado”, disse Ezequiel.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) cobrou ação por parte do Governo do Rio Grande do Norte para amenizar o impacto provocado pelo aumento dos combustíveis nos bolsos dos norte-rio-grandenses.

Como sugestão, o parlamentar indicou zerar os impostos que incidem sobre o óleo diesel pelo período de dois meses e a redução, ou extinguir, o ICMS cobrado do gás de cozinha.

A sugestão de Coronel Azevedo é justificada, segundo sua própria fala, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta terça-feira (23), pelo fato de “os impostos serem de competência estadual”.

“O reajuste tem preocupado toda a população e o presidente Bolsonaro vem agindo para que caia a zero a cobrança de impostos federais sobre o gás de cozinha e, segundo o presidente, essas alíquotas ficarão zeradas de forma definitiva. Além de zerar por dois meses os impostos que incidem sobre o óleo diesel”, explicou.

Seguindo o que foi exposto, o deputado sugeriu que “o governo do estado adote providências de, pelo menos por dois meses, zerar impostos sobre óleo diesel e pratique alíquota zero sobre o gás de cozinha enquanto há uma reunião de esforços para que se possa apresentar solução mais duradoura”, disse.

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) foi eleita vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá como presidente o senador Sérgio Petecão (PSD – AC). O mandato é de dois anos e eleição foi por aclamação, nesta terça (23), oportunidade em que Zenaide agradeceu a confiança dos demais integrantes do colegiado.

“Quero agradecer o voto de confiança das senadoras e senadores desta comissão e dizer que vamos trabalhar muito pela Saúde, pela Assistência, pelo social”, disse a senadora, em seu primeiro pronunciamento como vice da CAS.

Zenaide defendeu, ainda, a necessidade do olhar diferenciado para os que estão na linha de frente de combate à covid-19, bem como aos pacientes e seus familiares.

“Muitas vezes, a gente se distancia e passa a ver o ser humano como número, como percentagem. Quem está lá na ponta é que está vendo que os números são seres humanos que pedem por sua vida, pela vida de um filho, de uma mãe, de um marido”, lembrou a parlamentar.

A Comissão de Assuntos Sociais é responsável pelo debate e votação de propostas nas áreas de Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência e populações indígenas.

O colegiado tem, ainda, subcomissões para tratar dos direitos de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras. Além da CAS, Zenaide Maia integrará, no biênio 2021-2022, a Comissão de Educação, como titular e, como suplente, as comissões de Direitos Humanos (CDH), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Senado do Futuro (CSF).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte suspenderá as atividades entre os dias 1º e 5 de março. A medida foi tomada para permitir a desinfecção das instalações da sede do Poder Legislativo, como medida de enfrentamento ao coronavírus.

Além disso, a partir do dia 8 de março, as atividades voltarão de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, já aprovado, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Casa – os demais atuarão em trabalho remoto. As sessões voltarão a ocorrer já no dia 9, em formato virtual.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão plenária desta terça-feira (23). O parlamentar enfatizou o “agravamento da situação de pandemia” e a “limitação do sistema de saúde” do Estado e municípios em relação a quantidade de leitos de UTI para tratamento da COVID-19.

“Me senti na obrigação de adotar novas medidas administrativas para o enfrentamento dessa emergência no âmbito desta Casa. E faço isso movido não apenas pelo sentimento de consternação pelas vidas debilitadas e perdidas até aqui, mas também por orientações médicas e científicas, a exemplo das recomendações do Comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da própria Casa Legislativa, ampliando as medidas restritivas para contenção da pandemia”, disse Ezequiel.

Conforme o Plano de Retomada, a presença de 20% dos servidores na Casa permitirá o funcionamento das atividades essenciais do Legislativo. Também será mantido o expediente reduzido de segunda a quinta, das 8h às 13h, sendo proibido o acesso de visitantes e público externo neste período.

O ato com a decisão será publicado ainda nesta terça, e apresentará não apenas as medidas anunciadas por Ezequiel como, também, novos protocolos a serem adotados para o retorno à primeira fase.

A Assembleia Legislativa tomou decisão semelhante no dia 18 de março de 2020, quando suspendeu os trabalhos naquele momento inicial da pandemia. Na oportunidade, foi aprovado um requerimento assinado por todos os deputados estaduais médicos, recomendando a paralisação dos trabalhos na época.