O deputado Hermano Morais (PSB) anunciou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), a realização de uma audiência pública da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Criança e do Adolescente para tratar do tema “Setembro Dourado – o impacto da campanha 2020 e as atividades realizadas”.
“A ideia é fazer um balanço das atividades sobre essa campanha tão importante, considerando que segundo o Instituto Nacional do Câncer, a doença representa hoje a primeira causa morte em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Só em 2018 foram 12.500 casos no país. A grande luta é pelo trabalho e importância do diagnóstico precoce da doença, para que seja bem tratada, aumentando as chances de cura”, destacou.
Hermano parabenizou as instituições públicas e filantrópicas, além da sociedade civil organizada que tratam e se dedicam a essa causa tão importante de saúde pública.
Por último, o parlamentar exaltou o aniversário de 106 anos da Escola Doméstica de Natal, através de seus fundadores Henrique Castriciano, Noilde Ramalho e Manoel de Brito.
Também destacou o aniversário de 40 anos do Complexo Educacional Contemporâneo. “A todos nosso reconhecimento e apreço pelo belíssimo trabalho realizado na educação no Rio Grande do Norte”, parabenizou.
Foi sancionado ontem (8) o projeto de lei que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Entre as novidades, a estatal passa a atuar nas bacias hidrográficas e litorâneas do Rio Grande do Norte e Paraíba.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) comemorou a nova lei e vai cobrar o desenvolvimento de projetos no RN.
Em março deste ano, o deputado apresentou um projeto de lei (PL 610/2020) com o mesmo objetivo.
“O nosso PL tinha esse objetivo: ampliar a atuação da Codevasf para atender especialmente o Rio Grande do Norte. Já existia um outro projeto parecido em tramitação no Congresso Nacional e, ontem, o presidente sancionou. Essa é uma notícia muito importante e benéfica para todos nós”, contou.
Walter Alves afirmou ainda que vai marcar uma audiência com o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, para discutir como será a atuação do órgão no Rio Grande do Norte.
“Agora, vamos lutar para que a Companhia desenvolva projetos no nosso estado. Essa é uma bandeira do nosso mandato”, disse.
Final da Copa do Brasil Sub-17 Flamengo x Fluminense no Maracanã.
Vivendo momentos diferentes, Fluminense e Flamengo se enfrentam nesta quarta-feira (09), às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã, em partida válida pela nona rodada da Série A do Campeonato Brasileiro.
O Tricolor vem de uma derrota para o São Paulo por 3 a 1, de virada, e se distanciou do G4. Já o Rubro-Negro engatou uma sequência de três vitórias consecutivas, chegou à quinta posição e ganhou confiança.
Depois de vencer o Vasco na sétima rodada, a expectativa era de que o Fluminense crescesse. Entretanto, o empate com o Atlético-GO e a derrota para o São Paulo frearam a reação da equipe.
Além de perder no Morumbi, no fim de semana, o Tricolor também ficou sem um de seus principais jogadores. O atacante Evanílson se transferiu para o futebol português.
A pausa no experimento de uma vacina contra covid-19, desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Oxford, é "uma prática comum" e "segue os padrões de segurança", de acordo com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Conforme destacou a instituição brasileira, responsável pelos testes do imunizante, a interrupção na pesquisa ocorreu após se identificar a suspeita de efeito adverso em um voluntário do estudo, no Reino Unido. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (8) pela farmacêutica AstraZeneca.
Em nota, a Unifesp destaca que o estudo clínico da Fase 3 foi temporariamente pausado em todos os centros que participam da etapa. A medida inclui o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, da universidade, que coordena a pesquisa no Brasil. Para que a etapa prossiga, é necessário descobrir se a reação do paciente foi, ou não, provocada pela vacina.
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) demonstrou preocupação com o anúncio do retorno das aulas presencias apenas para o ano de 2021, feito pela Prefeitura de Natal e Governo do Estado.
A parlamentar destacou os efeitos colaterais da manutenção das aulas remotas e pediu a adoção dos mesmos protocolos de biossegurança que estão sendo exigidos das escolas particulares, para as instituições de ensino da rede pública.
“Eu reconheço que o Governo está tendo cautela e cuidado quando se fala do retorno às aulas. Infelizmente foi anunciado que o retorno só aconteceria a partir de 2021. É muito preocupante esse fato a partir do momento que, muitas mães são chefes de famílias e estão pedindo demissão para cuidar dos filhos. Pois nem todas as famílias têm condições, o privilégio de deixar o filho em casa para trabalhar”, observou.
Eudiane Macedo destacou a importância e necessidade do retorno das aulas também nas escolas públicas. “É falha do governo a partir do momento que, assim como as escolas privadas, deveriam estar se adequando à esse protocolo de biossegurança, desde o início da discussão de retorno das aulas”, apontou.
A deputada citou as imagens de aglomerações em diversos pontos da cidade, registradas no fim de semana passado, e questionou o motivo que leva as escolas a permanecerem fechadas.
"Peço que seja implantado esse protocolo de biossegurança também dentro das escolas públicas. Temos que trabalhar com bom senso. As nossas escolas não podem só permanecer dentro das residências. Imagina a situação de uma criança, trancada dentro de uma casa pequena, um apartamento pequeno, sem possibilidade de lazer, desde o mês de março”, analisou Eudiane Macedo.
Durante o Setembro Verde, mês em que nacionalmente aumentam as discussões sobre a doação de órgãos, a Comissão Intra-Hospitalar de Doações de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, está realizando a divulgação da temática através dos meios de comunicação da cidade, como também nas universidades.
“Este ano, em virtude da pandemia, estamos fazendo uma programação que leve a discussão ao maior número de pessoas, com atividades não presenciais, diferente das programações dos anos anteriores. A captação de órgãos é segura, mesmo em meio a pandemia. Todos os cuidados estão sendo tomados e o protocolo tornou-se ainda mais rigoroso para garantir total segurança no processo de doação”, informou a assistente social, Telma Ariana Belém, que faz parte da equipe do Tarcísio Maia.
No Dia Nacional da Doação de Órgãos, em 27 de setembro, a equipe da CIHDOTT vai colocar faixas, balões e cartazes em frente ao hospital, chamando a atenção da população, de forma simbólica e sem aglomerações, lembrando a importância da data.
Nesse período de pandemia, apenas uma captação foi realizada no Hospital Regional Tarcísio Maia, dentro dos mais rígidos controles de segurança devido a Covid-19, apesar de 21 potenciais doadores. A negativa familiar aumentou consideravelmente em Mossoró, e em todo o país, daí a necessidade de mais informações a população sobre o tema.
Composta por uma equipe multiprofissional - médico coordenador, enfermeira, assistente social, psicóloga e técnicos de enfermagem - a Comissão Intra-Hospitalar de Doações de Órgãos e Tecidos para Transplantes do Hospital Tarcísio Maia foi reconstituída em julho de 2016.
Dessa data até o início deste mês de setembro foram 23 captações de múltiplos órgãos, significando que cerca de 138 pessoas, que estavam na fila de espera por um órgão, foram beneficiadas com a oportunidade de continuar a viver.
Apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a maior causa global de cegueira tratável, a catarata tem prevalência crescente no Brasil devido ao rápido envelhecimento da população.
A lesão ocular caracterizada pela perda de transparência do cristalino, lente natural cuja função é propiciar o foco da visão em diferentes distâncias, é desenvolvida lentamente.
O oftalmologista do Hapvida Saúde, Breno Barth, esclarece que o portador de catarata tem dificuldade para enxergar com nitidez já ''aos 40 anos de idade, por exemplo, em que pode começar os primeiros sinais.
Em média aos 60 anos a doença pode avançar e a pessoa vê como se a lente dos óculos estivesse embaçada, a ver luzes estouradas, a ter pequenos acidentes domésticos, falta de sensibilidade ao não conseguir distinguir tons de cores''.
A catarata pode ser congênita, em casos raros, ou adquirida e sua principal causa da doença é o envelhecimento. Em qualquer etapa, o especialista alerta para o uso de colírios, sem prescrição médica, pois não são eficazes para cura.
''Essa doença só é resolvida com cirurgia e é um procedimento eficaz. Por isso, é necessário procurar um especialista para o tratamento. A decisão será feita entre o paciente e o médico que decidem através de consultas, exames e análises, o ideal a ser feito''.
O importante para evitar o avanço da doença para complicações permanentes, além de manter a qualidade de vida do paciente, é ter medidas de autocuidado que podem ajudar por um tempo, mas como a catarata avança, a visão pode se deteriorar ainda mais.
Por isso, o diagnóstico da catarata é feito por um oftalmologista. Durante a consulta o médico poderá fazer perguntas sobre histórico familiar e sintomas, além de solicitar exames para que seja analisado o globo ocular.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem segurado a pauta do Congresso Nacional e adiado a análise de vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro há quase um mês.
Líderes da Câmara e do Senado pressionam por uma nova sessão de deputados e senadores e articulam novas derrotas para o Palácio do Planalto. A sessão, contudo, depende exclusivamente da vontade de Alcolumbre.
O Congresso Nacional começou a analisar vetos presidenciais no início de agosto, mas deixou alguns para depois, entre eles a desoneração da folha salarial, o novo marco do saneamento básico, a ampliação do auxílio emergencial e o pacote anticrime.
Após um novo adiamento, a sessão para votação desses itens ficou para o dia 16. Na fila, 22 vetos estão pendentes de votação. Um deles, o do pacote anticrime, é ainda do ano passado.
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (8), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu a constitucionalidade e aprovou proposta que determina a obrigatoriedade de que as instituições bancárias realizem visita domiciliar para a chamada 'Prova de Vida' de beneficiários do INSS. A proposta, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi uma das 16 matérias analisadas pela comissão.
De acordo com o projeto de lei de Ubaldo Fernandes, torna-se obrigatório a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiário de instituição previdenciária pública e privada para realização do procedimento administrativo feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos. No projeto, inclusive, fica determinado que não exista custo ao beneficiário.
"O objetivo é dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamento de benefícios indevidos. É de conhecimento da população que idosos com mais de 80 anos e muitos beneficiários com dificuldade de locomoção, enfermos ou internados em hospital não podem comparecer às agências bancárias. Então eles vão solicitar a visita de um servidor em sua residência ou local informado, para a realização da comprovação de vida", justificou o deputado Ubaldo Fernandes em seu Projeto.
Na reunião, que contou com a participação dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL), Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Coronel Azevedo (PSC), foram aprovadas ainda outras 10 matérias.
Além disso, quatro foram retiradas de pauta, uma teve determinada diligência para que seja anexado o impacto financeiro, e outra matéria foi repassada para análise na próxima sessão, atendendo a pedido do relator.
Na última sexta-feira (4) o Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) recebeu atividades do Projeto Prisões Livres de Tuberculose, numa ação articulada entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e Secretarias Municipais de Saúde, através das equipes de saúde prisionais.
O Projeto Prisões Livres de Tuberculose idealizado através de termo de Cooperação entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e apoio técnico da Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose (CGPNCT)/Ministério da Saúde tem por objetivo traçar ações estratégicas de comunicação e educação em saúde às pessoas privadas de liberdade, às famílias, profissionais de saúde e de segurança com o intuito do controle da tuberculose no sistema carcerário, visto que a chance de contrair a tuberculose nas prisões é de 34 vezes maior que a população de forma geral.
No RN foram entregues, nesta primeira fase, seguindo todos os protocolos de segurança em saúde, materiais como canecas, nécessaire e folders informativos com acesso a informações sobre prevenção da doença transmissão, diagnóstico, adesão ao tratamento e cura para as pessoas privadas de liberdade, caderno de saúde, murais com informações técnicas e caneta para os profissionais de saúde, caderneta, prancheta, murais informativos e caneta para os profissionais de segurança, folders informativos, nécessaire para documentos e cartilha informativa. Em seguida, a ação será estendida a todos os 18 presídios do estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou não se impressionar com a retórica do presidente Jair Bolsonaro, que nesta segunda-feira (7), em pronunciamento transmitido no feriado da Independência, defendeu o golpe militar de 1964.
"Não me impressiono com a retórica, seja a do primeiro-ministro da Hungria Orbán, seja a do presidente americano Trump, seja a do presidente do Brasil", disse Barroso em entrevista à rádio CBN.
Segundo o ministro, há um fenômeno mundial de recessão democrática causado pelo encontro do populismo, o conservadorismo radical fundado na intolerância e o autoritarismo.
Barroso disse se preocupar mais com o funcionamento das instituições brasileiras e avaliou que estas estão funcionando. "Olhando para a realidade fática não há nada disruptivo da democracia acontecendo", afirmou.
Segundo o ministro, é preciso fazer uma distinção entre retórica do presidente e fatos da vida real.
"Quanto a gostar menos ou mais do discurso presidencial, a maneira como funciona nas democracias é: na próxima eleição, quem não gostar vota em outro candidato", disse Barroso.
Trabalhadores dos Correios em greve protestam pela perda de mais de 100 carteiros para Covid-19
Em greve desde o dia 18 de agosto, os trabalhadores dos Correios realizam hoje (8), às 9h30, em frente à Agência da Hermes da Fonseca, em Natal, um protesto de luto pelos mais de 100 carteiros mortos pela da Covid-19.
Os companheiros perderam a vida após se infectar durante desempenho das atividades laborais, já que o serviço da Estatal é essencial e não parou durante a pandemia.
O presidente da Entidade Sindical representativa, Edilson Silva, lembra que enquanto muitas categorias foram para a modalidade remoto, os carteiros continuaram nas ruas e ainda assumiram um volume de entregas maior.
“As pessoas começaram a comprar mais online e as encomendas cresceram bastante” explica.
“Continuamos nas ruas enquanto todo mundo se protegia, mesmo vendo o número de infectados crescer entre os trabalhadores. Agora, querem simplesmente retirar os direitos de quem deu a própria vida por essa Empresa, pela população”, conclui.
Arrecadação de alimentos
O movimento grevista, motivado pela retirada de quase todos os direitos trabalhistas da categoria, já realizou ações solidárias, como a doação coletiva de sangue e a arrecadação de alimentos para o Lar da Vovozinha.
Os donativos começaram a ser recolhidos na última semana e seguem no ato de hoje. A entrega está prevista para a sexta-feira (11).
A construção de políticas públicas em defesa da população continua sendo o desafio do poder público. Exemplo de Responsabilidade Social, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando nacionalmente com campanhas institucionais nos últimos anos. Em 2020 não poderia ser diferente.
Em plena pandemia do novo coronavírus, a Casa Legislativa lançou, de forma pioneira e em plataformas digitais, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” e promoveu a discussão ampla, em torno do tema, justo em um período onde os índices desse crime registravam alta de mais de 258% no Estado.
“A campanha da Assembleia Legislativa ganhou os quatro cantos do Rio Grande do Norte e levantou a discussão nas rodas de conversa, na mesa do jantar, entre as famílias. Ou seja, cumprimos o nosso papel social em conscientizar a nossa população sobre esse crime que afeta pessoas de todas as idades e sexo”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Além de levar o tema para dentro da casa das pessoas, a campanha estimulou uma produção recorde sobre o assunto na Assembleia Legislativa. Mais de 50 iniciativas entre projetos de lei, requerimentos e reuniões virtuais foram realizadas pelos deputados Norte-rio-grandenses.
Alguns já em pleno funcionamento e outros tramitando no Legislativo do RN para o combate à violência doméstica, que vão desde a ampliação da divulgação dos canais para denúncia, passando por projetos sociais de apoio e acolhimento às vítimas. São diversas as proposições visando combater o problema que durante a pandemia só se agravou.
Entre as proposições de sua autoria, a deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou que durante a campanha, fosse distribuído folder informativo com orientações sobre a Lei Maria da Penha e serviços dos órgãos de segurança para denúncias de violência doméstica contra a mulher, junto aos kits de merenda escolar enviados aos alunos.
A parlamentar também propôs a expansão do plantão estruturado da capital para os casos de violência doméstica contra a mulher, a fim de também absorver os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Com relação à assistência social, a parlamentar propôs a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência. Cristiane também sugeriu uma campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos, bem como a reativação do portal http://mulherpotiguar.rn.gov.br/, a fim de ampliar as redes de denúncias e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no RN, além de propor a campanha “Sinal Vermelho para a violência doméstica”.
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) encaminhou projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Governo do RN.
Encaminhou o projeto de lei que cria o Programa de Atendimento à Mulher desempregada chefe de família e o que obriga a afixação de cartazes nos meios de transporte público coletivo, com informações sobre a Lei Nº13.718, que torna crime o ato de importunação sexual.
O deputado Francisco do PT é autor do projeto que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade. É também autor do projeto que altera a lei 10.171, que dispõe sobre reserva de vagas para mulheres vítimas de violência.
Para Dr. Bernardo (Avante), a publicidade nos números de disque-denúncia é fundamental. O parlamentar propôs campanha publicitária para que os números do disque-denúncia sejam amplamente divulgados, estimulando a sociedade a combater os casos de violência contra mulher, crianças, adolescentes e idosos.
Já o Coronel Azevedo (PSC) propôs a obrigatoriedade de inclusão em destaque nos layouts dos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque-Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) e seu mandato também solicitou informações sobre implantação, prevenção e acolhimento das vítimas de violência doméstica durante a pandemia.
O direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito estadual, foi proposição do deputado Kleber Rodrigues (PL).
Além de sugerir audiências públicas para envolver a sociedade e instituições que lidam diretamente com o problema (Apitaço pelo vim da violência contra a mulher, em fevereiro e outra agendada para outubro próximo), o deputado Kelps Lima (SDD) é autor do projeto que dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.
O deputado Kelps também propôs que sejam incluídos no rol de infrações penais passíveis de registro por meio de Delegacia Virtual, todos os delitos em situação não flagrancial decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criou o projeto que dispõe sobre medidas excepcionais e de acolhimento de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus, assim como as requisições administrativas de propriedades, bens e serviços particulares específicas para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia.
A deputada Isolda Dantas (PT) requereu a implementação de Casa Abrigo para acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de ameaça à sua integridade física, na cidade de Mossoró. Para o mesmo município, Isolda solicitou que seja incluída, em caráter excepcional e urgente, nos trajetos da Polícia Militar, a passagem das viaturas nas proximidades das residências de mulheres que registraram denúncia de violência.
A parlamentar também solicitou à Secretaria de Saúde do RN (Sesap), informações quanto ao número de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar junto à rede pública hospitalar e o consequente número de encaminhamento de notificação à autoridade policial, bem como que a Degepol implemente o registro de ocorrências de casos de violência doméstica e familiar junto à Delegacia Virtual.
Nesse mesmo sentido, a deputada solicitou à Degepol a criação de um canal de comunicação - via WhatsApp, que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica e familiar a que estão submetidas as mulheres potiguares especialmente neste período de distanciamento social, isolamento e quarentena.
Isolda Dantas também requereu campanha de conscientização e mobilização solidária da sociedade para denúncia dos casos de violência contra a mulher e ao Tribunal de Justiça (TJRN) a criação de um canal de comunicação (meio eletrônico) para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas.
A criação de um banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres foi objeto de solicitação da parlamentar, que se congratulou com a UERN pela iniciativa de criar a Comissão UERN Mulher, que irá mapear, acompanhar e propor políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outra ação institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi a oferta gratuita e de forma remota, de atendimento psicológico às vítimas e agressores, beneficiando mais de 30 pessoas.
“Essa foi uma ação muito importante, pois supriu uma lacuna encontrada pela população atingida pela violência doméstica. No atendimento remoto, um grupo de psicólogos, oferecia atenção, cuidado, escuta especializada que para essas pessoas foi um divisor de águas”, comenta a psicóloga e chefe do Núcleo Biopsicossocial da Assembleia Legislativa, Helga Torquato.
Reconhecimento – O alcance social da campanha da Assembleia Legislativa é gigante e o reconhecimento das autoridades envolvidas com o tema é unanime. A promotora de Justiça da Vara de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, Érica Canuto, parabenizou a campanha do Legislativo do RN por contribuir com a divulgação a fim de que haja diminuição do problema e da subnotificação de casos.
“A violência é subnotificada, não sabemos o seu tamanho, mas as mulheres estão confiando mais. Então parabéns à Assembleia que marca uma posição nessas políticas públicas. Os canais de acesso facilitados por projetos como a Delegacia Virtual e outros são ações que se constituem em políticas públicas, contribuindo para o aumento dos registros e é melhor denunciar e pedir a proteção à Lei Maria da Penha”, afirmou a promotora.
A bancada feminina da Casa, formada pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) destacou a importância da campanha e ressaltou a necessidade urgente de ações para o combate ao problema. Cristiane Dantas parabenizou a Assembleia e a Assessoria de Comunicação da Casa pela iniciativa que já vem mobilizando a sociedade e a imprensa: “Fazendo chegar longe essa mensagem a quem mais precisa para romper o ciclo de violência”, afirmou Cristiane.
A deputada Isolda Dantas demonstrou alegria por compor um Poder que abraça uma causa de tamanha envergadura. “A violência contra a mulher é consequência de uma sociedade desigual e é gestada todos os dias, seja na economia, na cultura e quando as mulheres continuam ganhando 70% do que os homens ganham e são as primeiras a serem demitidas. É necessário um pacto da sociedade como um todo para rompermos com isso”, defendeu.
Para a deputada Eudiane Macedo é preciso que todos se unam a fim de dar um basta: “Essa violência acontece em todas as classes sociais e é importante que as pessoas tenham esse entendimento e que as mulheres saibam quais são os seus direitos e as leis que já existem em nosso País. Imaginem como era antes da Lei Maria da Penha, quando a violência era banalizada”, disse.
A vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT) afirmou que muito já se avançou, mas “é preciso mudar o eixo e colocar os homens dentro dessa discussão, pois a violência doméstica tem que ter um fim e só terá quando todos nós participarmos”, disse.
A campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” acontece de forma inovadora em vários aspectos: desde a concepção das peças que estão sendo divulgadas nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação, até o seu próprio lançamento, em audiência pública em formato de “live”, com transmissão simultânea pela TV Assembleia e redes sociais da Casa. Nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda, uma das inovações é o uso de QR Code.
A Pesquisa Nacional de Saúde 2019 divulgada hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, revela que, no ano passado, 28,5% dos residentes no país possuíam algum plano de saúde médico ou odontológico, totalizando 59,7 milhões de pessoas.
Em 2013, o índice era de 27,9%, ou o equivalente a 55,7 milhões de habitantes. Nas regiões Norte e Nordeste, somente 14,7% e 16,6% das pessoas tinham plano de saúde, contra 13,3% e 15,5%, respectivamente, em 2013.
Os pesquisadores apuraram que, mesmo nas unidades da federação em que a renda per capita (por indivíduo) é mais alta, a proporção de pessoas com plano de saúde médico era inferior a 40% da população, em 2019.
Exemplos: São Paulo (38,4%), Distrito Federal (37,4%), Rio Grande do Sul (35,4%) e Rio de Janeiro (35%). No Maranhão, somente 5% dos habitantes tinham plano médico e, em outros 17 estados, a proporção de moradores com plano médico não atingia 20% da população.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lança hoje (4), no Rio de Janeiro, uma pesquisa nacional sobre o processo de trabalho da estratégia de saúde da família durante a pandemia de covid-19.
A proposta é analisar, entre outras coisas, o papel das equipes de saúde da família no controle da doença e na redução da morbimortalidade [incidência das doenças e/ou dos óbitos numa população] dos infectados.
Entre os itens que serão analisados figuram a incorporação de novas rotinas de serviços durante a pandemia, as formas de atenção a pacientes, práticas de promoção da saúde e práticas de vigilância para monitoramento da doença.
A pesquisa, feita em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), também tentará conhecer as medidas de proteção dos profissionais das equipes de saúde da família.
A coleta de dados será feita através de um questionário online que pode ser respondido por todos os profissionais de saúde que atuam em equipes de saúde da família.
Segundo a Fiocruz, a Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada como primordial para o fortalecimento da atenção primária e coordenadora da rede de cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS).
