Colégio de Procuradores se reúne nesta segunda-feira (7), às 14h, para debater e votar documento com propostas de Rinaldo Reis

Nesta Segunda-feira (7), o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizará, em seu Colégio de Procuradores de Justiça, às 14h, uma sessão extraordinária que será histórica, na qual será deliberada a proposta de extinção de cargos de membros, uma das medidas apresentadas pelo procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima para reduzir estruturalmente os gastos com pessoal.

O principal colegiado da Instituição indicará o caminho a ser seguido em relação à maneira de enfrentar os efeitos fiscais da crise econômica que se abateu sobre o Brasil, talvez a pior de sua história.

Na visão do Procurador-Geral e sua equipe administrativa, o Ministério Público pode e deve ser mais enxuto em relação a seu quadro de membros, direcionado a um futuro com mais estrutura de apoio e menos promotores e procuradores de justiça.

Os dados internos de produtividade revelam que isso é possível; os financeiros, que a medida é imprescindível. Na proposta apresentada, seriam extintos 13 cargos de promotores na Capital, cinco cargos de promotores do interior, nove cargos de promotores substitutos e seis cargos de procuradores de justiça. A proposta inclui a extinção a partir da vacância, sem que nenhum membro ou servidor seja exonerado.

Na semana anterior o Procurador-Geral passou a semana em diálogo com os procuradores e procuradoras que decidirão a questão, mostrando o cenário a ser enfrentado e as consequências que podem advir da deliberação a ser realizada hoje. Os diálogos contaram com a participação de promotores e também da Ampern, oportunidades nas quais também ouviu-se sugestões para o aperfeiçoamento da proposta.

“Percebemos em muitos dos procuradores e das procuradoras com quem conversamos o senso de responsabilidade que o momento exige. A questão é vital para todos, inclusive para a qualidade de nosso serviço à população, uma vez que a consequência de não reduzirmos nossa despesa de pessoal a curto, médio e longo prazo, será a necessidade de diminuição de nossa estrutura de apoio administrativo, técnico e jurídico, talvez de forma drástica”, explica o Procurador-Geral.

As medidas que já estão sendo implementadas em vários setores da Instituição, são decorrentes do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa claro quais são as etapas a serem cumpridas para que ocorra o reenquadramento o Ministério Público (ou qualquer outro órgão se encontre da mesma situação) em seus limites.

A Administração Superior da Procuradoria-Geral de Justiça tem envidado todos os esforços para que esse reenquadramento seja realizado com o menor prejuízo possível, especialmente para os servidores de modo geral e para a população destinatária dos serviços prestados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, iniciou nesta semana as inscrições para o IX Curso de Iniciação à Advocacia, que será realizado nos dias 9 e 10 deste mês, em seu auditório.

As inscrições custam R$ 20,00 para estudantes e R$ 40,00 para profissionais, devendo cada um dos participantes doar um dos itens na lista de material escolar que está sendo arrecadado pela Ordem em prol de 248 alunos que têm entre 2 e 5 anos e estudam na Unidade de Educação Infantil (UEI) Júlio Galdino Neto, situada no bairro Aeroporto (zona sul).

Paralelo às arrecadações do Curso de Iniciação, a OAB realiza uma campanha de arrecadação, no projeto Anjo da Educação.

Neste ano, a Comissão Advogado Iniciante e Estagiário, procurou trazer temas atuais que estão sendo discutidos dentro do mundo jurídico, como a alteração promovida neste ano no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando a presença do advogado durante o inquérito policial. A palestra será ministrada pelo advogado Otoniel Maia Júnior.

Além disto, também haverá palestra da defensora pública estadual Ana Mônica Amorim sobre o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor neste mês de março. Humberto Fernandes, que é ex-presidente da OAB/Mossoró e foi relator do Novo Código de Ética da OAB, ministrará palestra sobre o assunto para os participantes.

PROJETO ANJO DA EDUCAÇÃO

Os participantes do IX Curso de Iniciação à Advocacia terão a oportunidade de aprimorarem seus conhecimentos, assistindo seis palestras que abordarão temáticas variadas do mundo jurídico, e ainda contribuirão para o acesso à educação.

A OAB estipulou que além do valor pago pela inscrição, cada um dos ouvintes deverá doar um dos itens da lista que está sendo arrecadada para a UEI Júlio Galdino Neto, no Aeroporto.

Os itens são: resma de papel ofício A4; caixa de lápis de cor; caixa de lápis grafite; caixa de lápis de giz de cera; caixa de massa de modelar. As doações serão entregues pela OAB em duas etapas, sendo a primeira no dia 12 de março e a segunda no dia 30.

INSCRIÇÕES

- Valores

Profissionais: R$ 40,00 + 1 item da lista escolar;

Estudantes: R$ 20,00 + 1 item da lista escolar;

- Lista escolar

Papel ofício;

Lápis de cor;

Lápis grafite;

Lápis de giz de cera;

Massa de modelar;

- Local

Sede da OAB, na rua Duodécimo Rosado, nº 1125, Nova Betânia, Mossoró (RN);

- Palestrantes

Carolina Rosado – Os Desafios Enfrentados pela Mulher Advogada;

Renata Pifer – Coaching de Carreira para Advogados;

Otoniel Maia Júnior – O Advogado nos Procedimentos Inquisitivos;

Humberto Fernandes – Apresentação do Novo Código de Ética da OAB;

Ana Mônica Amorim – Noções Sobre o Novo CPC;

Moacir Santos – Sociedade Unipessoal de Advogados.

A partir deste mês Natal será sede do CERS - Centro de Estudos Renato Saraiva que será inaugurado na próxima semana. Para quem está se preparando para concursos ou até mesmo quer obter aprovação no Exame da Ordem da OAB, uma ótima notícia: Chega a Natal o CERS - Centro de Estudos Renato Saraiva, a maior instituição de ensino a distância do Brasil, que abrirá na capital sua primeira filial a partir do dia 11 de março, na Rua São José, 2182 – Lagoa Nova.

A sede do CERS NATAL irá oferecer Cursos On Line, telepresenciais e revisões presenciais para o exame da OAB; além de cabines de estudo, biblioteca, livraria jurídica, cafeteria e estacionamento.

O CERS dispõe aos vários "concurseiros" e candidatos ao exame de ordem da OAB o que há de melhor no País na área de ensino. Liderados pelo Professor Renato Saraiva, possui, em sua composição, o know-how e o respaldo de renomados professores nas diversas áreas. Visite o site: www.cers.com.br