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TRT 21 cumpre em 187% a Meta 05 do CNJ para 2015

Por em 7 de dezembro de 2015 às 13:47:48

De acordo com informações colhidas junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica no Sistema Nacional de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região atingiu a Meta Nacional nº. 5 de 2015 (baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente).

De janeiro a outubro de 2015, o TRT-RN baixou 17.180 processos de execução, para um total de 9.158 casos novos no mesmo período, resultando num percentual de cumprimento de 187,58%.

Os dados obtidos na última edição de relatório de monitoramento e avaliação do desempenho operacional do 1º grau, também referentes ao período entre janeiro e outubro, indicam que, das 23 Varas do Trabalho da 21ª Região, 19 conseguiram atingir a meta 5 de 2015.

Destas, 12 reduziram o acervo na fase de execução em mais de 10%, atingindo também a meta de desempenho na execução.

"Os resultados encontrados evidenciam o esforço e o engajamento de magistrados e servidores das Varas do Trabalho no sentido de reduzir o acervo na fase de execução. A atuação do Grupo de Apoio à Execução e as atividades desenvolvidas por ocasião das Semanas de Conciliação (entre 23 e 25 de março e entre 23 e 27 de novembro) e da Semana Nacional de Execução Trabalhista (entre 22 e 26 de setembro) e da campanha Lance Certo TRT21 também contribuíram positivamente para o desempenho obtido", avaliou o secretário de gestão estratégica do TRT-RN, Rafael Barbosa Andrade.

Com informações da Seção de Comunicação Social - TRT 21ª Região/ Fones: 4006-3081/ 3286/3280


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TRT suspende prazos nas Varas do Trabalho de Mossoró em janeiro

Por em 4 de dezembro de 2015 às 13:33:37

Um mutirão para transferência, triagem e contagem física dos processos trabalhistas, atualmente arquivados nos arquivos do Tribunal de Justiça, vai mobilizar magistrados e servidores das Varas do Trabalho de Mossoró, entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2016.

Nesse período, os prazos processuais serão suspensos, nas Varas de Mossoró, e ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme ato da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Joseane Dantas dos Santos.

As audiências agendadas entre os dias 7 e 20 de janeiro também serão adiadas e reaprazadas para novas datas pelos juízes das Varas.

Confira a íntegra do ato:

Ato Nº 744, de 02/12/2015

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições;

Considerando que serão realizadas, no período de 07 a 20/01/2016, nas Varas do Trabalho de Mossoró, a conclusão do trabalho de transferência, da triagem e da contagem física dos autos dos processos trabalhistas arquivados, que se encontram guardados em imóvel da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º. Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no período de 07 a 20/01/2016, nas Varas do Trabalho de Mossoró, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 2º. As audiências aprazadas para o citado período, nas citadas Varas do Trabalho, ficam adiadas, devendo os respectivos Juízes reaprazá-las.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Natal, 02 de dezembro de 2015.

JOSEANE DANTAS DOS SANTOS

Desembargadora Presidente

Com informações da Seção de Comunicação Social - TRT 21ª Região/ Fones: 4006-3081/ 3286/3280


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TSE publica calendário das eleições 2016

Por em 3 de dezembro de 2015 às 14:13:01

O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário da Justiça Eletrônico do TSE (DJE-TSE) de número 229, publicado nesta quinta-feira, 03/12/15 (pag197 a222) a Resolução nº 23.450/2015-TSE de 10 de novembro de 2015, que trata do calendário eleitoral para as eleições 2016.

O ato normativo dispõe sobre prazos e datas que regram o pleito de2016. Aeleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno.

O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Segundo o relator do processo ministro Gilmar Mendes “o texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.

Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:

Filiação partidária

Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de10 a30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Propaganda eleitoral

A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.