Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) externou a sua opinião sobre a aprovação da Reforma da Previdência na Casa Legislativa. De acordo com o parlamentar, a medida se fez necessária, mas traz impactos negativos para uma parcela da sociedade.
“Reconheço que não tínhamos outro caminho, mas lamento que não tenha havido um amplo debate para que chegássemos à melhor solução. Não diria que uma solução unânime, mas que pelo menos desse a oportunidade para que todos os interessados fossem ouvidos”, disse José Dias.
Segundo ele, por diversas vezes foi solicitado ao Executivo Estadual, ainda no ano passado, que o Governo enviasse o projeto com antecedência à Casa Legislativa, para que houvesse tempo hábil para um amplo debate com a sociedade.
“Precisávamos discutir exaustivamente a PEC e ver o comportamento dos verdadeiros servidores públicos impactados pela reforma da previdência. Este é um assunto que ainda vai render e o povo do Rio Grande do Norte há de dar uma resposta gritante à traição da governadora”, concluiu ele.
O Projeto de Lei que a deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais do Estado, virou a Lei nº 10.773, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 19 de setembro. A proposição é uma medida de prevenção ao crime de importunação sexual.
De acordo com a Lei, as empresas que prestam serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no Rio Grande do Norte deverão afixar no interior de seus veículos cartaz contendo informações para prevenção e combate ao crime de importunação sexual.
Ainda conforme o texto normativo, o cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: "O transporte é coletivo. O Corpo da mulher, não".
Sobre o assunto, a parlamentar propositora da Lei enfatiza que “importunação sexual no transporte coletivo é crime (Lei 13.718/2018) e a mulher que tiver seu corpo tocado inapropriadamente por desconhecidos deve denunciar”.
A Lei também prevê que as empresas de transporte público intermunicipais deverão, em parcerias com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, realizar capacitação e treinamento dos funcionários para orientá-las sobre como agir nos casos de importunação sexual no interior dos veículos.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A reabertura de comércio e serviços em meio à pandemia intensificou o aumento do desemprego no Brasil, que bateu recorde e chegou a 13,8% no trimestre encerrado em julho.
É a maior marca da série histórica da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que calcula a desocupação oficial do país e teve início em 2012.
Isso representam 13,1 milhões de pessoas na fila do emprego, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quarta-feira (30). No trimestre anterior, terminado em abril, o desemprego no Brasil havia fechado em 12,6%. Em janeiro, a taxa estava em 11,2%.
Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) o edital do processo de inscrição para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2020.
As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro, exclusivamente na página do Fies. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. Para os já matriculados, o prazo vai até 13 de novembro.
Para se candidatar é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. O interessado precisa ainda ter renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.
A ocupação das vagas, segundo o Ministério da Educação, será feita de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois da inscrição concluída no sistema terá de cancelar e fazer de novo o procedimento.
Durante esse procedimento, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que concluir a inscrição antes.
Uma emenda alocada este ano pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN) está ajudando na efetivação de um projeto desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD-UFRN) em parceria com a secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
Na ordem de R$ 150 mil, a emenda já foi empenhada e garante a continuidade do projeto que desenvolve soluções tecnológicas para melhoria da segurança pública estadual. Um exemplo dessas soluções é o CAD-RN que gerencia todas as ocorrências pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) – desde a ligação para o 190 até o encaminhamento de viaturas.
Outro projeto em fase de implantação na Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil (DHPP) vai permitir uma investigação em local de crime mais precisa e inteligente. Agentes e delegados já passaram por treinamento, e o sistema deve entrar em operação até o fim deste ano.
O diretor geral do IMD-UFRN, Ivonildo Rêgo, agradeceu a parceria do deputado Walter Alves, e informou que, sem os recursos de emenda, o projeto seria encerrado.
“Gostaríamos de agradecer pelos recursos provenientes da emenda parlamentar. A parceria com a Sesed estava prestes a ser finalizada por falta de recursos, e a emenda nos permitiu continuar desenvolvendo as soluções tecnológicas que já estão contribuindo com a melhoria da segurança pública estadual”, disse.
“Todos os anos, nosso mandato destina emendas para o IMD-UFRN e outras instituições de ensino. É gratificante saber que os recursos empenhados estão sendo aplicados em projetos em parceria com órgãos de segurança pública, e beneficiam diretamente a população”, comenta Walter Alves.
Dor no peito, falta de ar ou cansaço são sintomas comuns do infarto, mas podem significar também uma doença rara: cardiomiopatia de Takotsubo, ou síndrome do coração partido como é mais conhecida, normalmente diagnosticada com origem psicológica.
Estudos hemodinâmicos - exame realizado para identificar obstruções nas artérias coronárias - mostram que, durante a síndrome, os ventrículos do coração não contraem corretamente, simulando um infarto do miocárdio e resultando numa imagem semelhante a um coração partido.
Segundo o cardiologista do Hapvida, Drº André Antoneangelo, o estresse emocional e físico são alguns dos fatores que impulsionam o surgimento da doença. “Uma separação ou após o falecimento de um familiar, perda do emprego, um acidente automobilístico com graves consequências, podem contribuir para o aparecimento da síndrome”, disse o especialista.
Geralmente, a doença afeta mais as mulheres com idade perto dos 40 anos. Atividades físicas ajudam na prevenção. Além dos sintomas já mencionados, o paciente pode apresentar também dificuldade para respirar; tonturas e vômitos; perda de apetite ou dor no estômago; dificuldade para dormir.
Apesar de não existir tratamento específico para síndrome do coração partido, os medicamentos mais utilizados são os indicados nos casos de insuficiência cardíaca grave associada ao infarto do miocárdio. Técnicas de relaxamento e meditação também podem trazer alguns benefícios, já que trata-se de uma cardiomiopatia induzida por estresse.
De autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do RN o Projeto de Lei nº 779/2020, que institui a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos e o tempo de interrupção. A matéria foi aprovada a unanimidade pelos deputados e segue para sanção do Governo do RN.
O projeto tem como objetivo garantir maior transparência às ações do Estado do Rio Grande do Norte, determinando que se faça publicidade de obras paralisadas, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às informações e conheça os motivos da interrupção dos atos executados pelo poder público estadual.
“Com essa Lei promovemos a transparência e garantimos acesso à informação, deixando claro para os cidadãos potiguares os motivos pelos quais as obras que seriam realizadas encontram-se paralisadas pela administração estadual. Além disso, o projeto tenta inibir o descaso e a falta de responsabilidade, pois, é comum encontramos, principalmente no interior, canteiros de obras públicas paralisadas, sem nenhuma identificação da causa da interrupção dos serviços. Não podemos permitir que o dinheiro público seja jogado fora. Vamos fiscalizar e propor projetos que interrompam esse ciclo”, explica Gustavo.
s servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19.
A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.
Continuando com a retomada das atividades presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP-RN) reabriu, nesta segunda-feira (28), novas unidades para a confecção de documentos de identidade.
Agora, já estão atendendo normalmente os postos das Centrais do Cidadão de Natal (Via Direta e Zona Norte), João Câmara, Macau, Currais Novos, Parelhas, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Caicó, Mossoró e Canguaretama, além da unidade de São José do Mipibu, inaugurada na última sexta-feira (25) e o ITEP da Ribeira.
Lembrando que para ser atendido é necessário realizar o agendamento através do http://central.rn.gov.br/.
Recentemente o ITEP estabeleceu uma portaria regulamentando os casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade. De acordo com o documento instituído, a gratuita será normatizada para as pessoas mais carentes, adotando critérios para acesso ao benefício daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00.
O ITEP concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiveram documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte, o mesmo ocorre para as vítimas de roubo ou furto, caso no qual o interessado deverá requerer a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado.
Para aquelas pessoas inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, o interessado precisará apresentar cópia do registro do programa e ter renda per capita de até R$ 178. O serviço é feito em qualquer posto de atendimento do ITEP.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou prioridade do governo federal para as obras de duplicação da BR-304 – conhecida como Reta Tabajara -, considerada uma das rodovias mais importantes do Estado.
O foi feito diretamente pelo parlamentar aos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações).
“Estamos na luta pela duplicação da BR-304. Mais do que desenvolvimento, essa é uma questão de respeito à vida! Com dois ministros potiguares no Governo Federal e a união dos poderes, acredito que essa é a chance de tirar esse sonho do papel. Conversei com os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria e solicitei que essa demanda seja tratada como prioridade. A população do RN pode contar com a nossa força e luta para defender essa obra que será́ um divisor de águas para o nosso estado”, disse Ezequiel.
A duplicação da Reta Tabajara é apontada como fundamental para diminuir o número de acidentes na rodovia federal ao facilitar o fluxo de 70 mil veículos que trafegam todos os dias pelo local.
As obras de duplicação da rodovia estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os serviços no Rio Grande do Norte tem previsão de término para dezembro de 2021. O valor do empreendimento, incluindo a construção da rodovia, as desapropriações e a supervisão ambiental, é de aproximadamente R$ 237,4 milhões.
Até o início deste mês, as equipes da Autarquia executaram a camada final de placa de concreto na pista nova para duplicação da rodovia, além das camadas de sub-base e base nos demais segmentos da pista em construção.
Também estão sendo feitos serviços de terraplenagem em diferentes frentes, sinalização das pistas direita e esquerda do trecho já duplicado e drenagem profunda.
Ainda falta para a conclusão da obra a construção de vias marginais do trecho da rodovia já duplicado, a execução da camada de concreto nos 9 quilômetros da nova pista, a restauração dos 17 quilômetros da pista simples existente e o viaduto na Travessia de Macaíba.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família.
Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) quer garantias de que o abastecimento de água e os demais serviços da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sejam assegurados às famílias de baixa renda que estão em débito com a companhia no município de São José de Mipibu.
Em requerimento endereçado à governadora Fátima Bezerra e ao presidente da Caern, Roberto Linhares, a parlamentar também solicita o perdão de dívidas dessa parcela da população.
No requerimento, Cristiane Dantas pede a dispensa do pagamento integral dos valores devidos à Caern, bem como a abstenção do corte do abastecimento de água dos condomínios de baixa renda, incluindo os do programa Minha Casa, Minha Vida do Município enquanto durar a pandemia da Covid-19.
No entendimento da parlamentar, é imprescindível que o Governo do Estado desenvolva ações que visem a inclusão e o suprimento de demandas básicas para a população. Para Cristiane Dantas, levando em consideração o atual cenário que o estado e o País vêm passando com a pandemia, o atendimento à demanda é necessário.
"Entendemos que o serviço de água é essencial para a população e as pessoas de baixa renda vêm sofrendo ainda mais diante do atual momento. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendação às empresas concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e gás do Rio Grande do Norte para que suspendam as ordens de corte dos serviços durante o período de situação de emergência e calamidade em saúde pública. A hipótese de suspensão dos serviços em virtude de inadimplência, prevista na Lei de Nº8.987/95, já excepciona o interesse da coletividade, como é o caso da situação de emergência em saúde pública atualmente vivenciada pelo mundo e também diretamente pelo Brasil", justificou a parlamentar.
A medida será analisada pelos demais deputados e, caso aprovada, será encaminhada em nome da Assembleia Legislativa à governadora e à Caern.
A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 9,4 milhões de trabalhadores. Beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 8 e pessoas nascidas em outubro e novembro, conforme calendário do clico 2, receberão os recursos.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, serão R$ 427,6 milhões do auxílio emergencial extensão, pagos a 1,6 milhão de pessoas. No total, 16,3 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a primeira parcela do auxílio residual, no valor de até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.
Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.
O pagamento atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (24), por votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. A PEC 02/20 vinha sendo exaustivamente discutida na Assembleia Legislativa durante os últimos meses.
O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.
O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores.
Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
A PEC teve relatoria foi do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.
DEBATE - Na discussão em plenário, o líder governista, deputado George Soares (PL), agradeceu aos colegas da bancada de oposição, citando os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) por conduzirem o diálogo e a articulação em nome dos demais.
“Quero destacar a união democrática do Poder Legislativo, diante dos acordos que foram construídos e se chegou a um consenso, a oposição cumpriu o seu papel de construir um embate e até apresentar uma proposta. Também quero parabenizar o governo por ter maturidade de que podemos construir um entendimento”, disse George Soares, que destacou do projeto a nova tabela para as reduções e taxações, bem como o aumento do limite de isenção para os aposentados.
Francisco do PT também mencionou a postura da bancada de oposição: “Quero ressaltar o gesto da oposição, de se chegar a esse acordo e do governo que concordou em manter o pleito da categoria dos professores”, disse. O deputado Hermano Morais (PSB) afirmou que a proposta é a mais razoável dentro da realidade, mas requer nova discussão: “Ainda não irá resolver o problema e o próximo governo terá que se debruçar sobre essa questão”’, disse.
Para Dr. Bernardo (Avante) a aprovação da reforma marca um dia emblemático: “É necessária e inadiável. O RN não pode mais combinar com o déficit e é melhor pagar o preço hoje para o servidor ter a segurança de que irá receber a sua aposentadoria no futuro”, disse.
Sandro Pimentel (PSOL) considerou um avanço para os servidores e os parabenizou pela defesa dos seus direitos com greves, protestos e campanhas nas redes sociais. Criticou os governos anteriores pelos saques à previdência, que geraram um déficit de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Os deputados que mesmo votando a favor, se posicionaram contra a postura do governo, argumentaram que a governadora Fátima Bezerra (PT) está sendo contraditória, pois em outros tempos votaria contra o teor da reforma. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo e Tomba Farias (PSDB).
O deputado José Dias afirmou: “Não é o que eu imaginei como reforma. Tenho consciência absoluta da necessidade da reforma da previdência, mas a que sonhávamos era mais justa, mas mantenho a coerência do que venho dizendo há muitos anos, de que é necessário, por isso acompanho o que o nosso grupo decidiu e está de acordo com a necessidade do Estado”, disse.
O deputado Gustavo Carvalho disse que estava encaminhando seu voto com a coerência que tem em relação à mudança do regime previdenciário: Mas quero fazer um contraponto com a incoerência desse governo “que durante muitos anos tentou impedir que qualquer mudança pudesse ser efetivada”, disse. Outra crítica veio do deputado Getúlio Rêgo: “Não há sintonia entre o PT do passado, como oposição, que em outras épocas obstruiu reformas e o PT governo”, disse.
Para o deputado Tomba Farias, a reforma “não é o ideal, mas é o possível e quer queira, quer não, houve avanço, que foi o responsável para que possamos estar todos aqui e fazer essa votação”, disse.
OUTROS PROJETOS - Além da PEC da previdência dos servidores, também foram votados na sessão plenária desta quarta-feira (24) dois projetos de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e outro de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB).
De Gustavo Carvalho foi aprovado o projeto que dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos. Também de sua autoria o que torna obrigatória a fixação de placa informativa em obra pública paralisada, expondo os motivos da interrupção.
Já o projeto do deputado Tomba Farias (PSDB) denomina “Josafá Araújo da Costa” a Central do Cidadão de João Câmara.
