O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, irá protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No pedido, Lamachia sustentará que a presidente cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve ser apeada do cargo e proibida de ocupar cargos públicos por oito anos a partir da decisão do Congresso.

A representação materializa a decisão tomada na sexta-feira, 18, pelo Conselho Federal. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, irá acompanhar a entrega do pedido junto com a maioria dos conselheiros seccionais e outros advogados. Será realizada concentração, às 14h, no terminal das vans do Ginásio Nilson Nelson. De lá, os advogados seguirão em vans para o Congresso, onde devem protocolar o pedido às 16h30.

Juliano Costa Couto lembra que a maioria dos conselheiros acredita que o governo não tem mais condições políticas de permanecer no comando do país.

“São diversas as condutas da presidente Dilma que revelam que ela se afastou dos deveres constitucionais e republicanos, e acabou cometendo atos que indicam crimes de responsabilidade que devem ser apurados no foro competente, que neste caso é o Congresso Nacional.”

Para o presidente da OAB/DF, além das chamadas pedaladas fiscais, sistema adotado pelo governo que consistiu em fazer os bancos públicos arcar com despesas da União, as declarações do senador Delcídio em delação premiada envolvendo a presidente na Lava Jato e as interceptações telefônicas divulgadas pelos meios de comunicação de conversas entre a presidente, o ex-presidente Lula e outras autoridades, tornaram inviável a continuidade do governo.

O que se pretende, segundo o presidente da Seccional, é passar a limpo todas as acusações formuladas, com o devido respeito às sagradas garantias do contraditório e da ampla defesa.

FONTE

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, emitiu hoje (22) uma Nota de Repúdio à Violência, em razão dos crimes ocorridos ontem (21) na cidade, nos quais foram mortos um soldado da Polícia Militar e mais quatro pessoas, além dos homicídios tentados que também foram registrados entre a tarde e noite de ontem.

A OAB lamentou as mortes e cobrou providências céleres e eficientes das instituições responsáveis pela apuração dos crimes. Tais fatos aumentam a preocupação da Ordem com a violência em Mossoró, que já contabiliza mais de 60 assassinatos em 2016.

Na Nota de Repúdio à Violência assinada pelos advogados Francisco Canindé Maia, presidente da OAB/Mossoró; Rogério Barroso de Oliveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos; e Victor César Lobato de Medeiros, presidente da Comissão de Segurança Pública, a Ordem cobra celeridade nas investigações, visando garantir a efetiva aplicação da tutela estatal e evitar a ocorrência de novos crimes.

Além disto, solidarizou-se com os amigos e familiares das vítimas e colocou-se à disposição da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que perdeu um membro, para lutar por melhorias.

O advogado Rogério Barroso, presidente da Comissão de Direitos Humanos, esteve ontem no velório do soldado Wildney Alves de Andrade, o primeiro a ser assassinado. Ele conversou com familiares e amigos do policial militar, reconhecendo seus serviços prestados à segurança pública, em benefício da sociedade.

Além disto, Barroso informou que a OAB estará à disposição dos familiares e amigos da vítima, assim como dos outros que foram assassinados no mesmo dia. “Acompanharemos a investigação e prestaremos a assistência necessária à família do policial e de todos que necessitarem”, disse Barroso.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, esteve hoje (21) à tarde na Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre Lopes, situada na zona rural de Mossoró, para apurar a denúncia de um suposto estupro contra um interno, que teria ocorrido dentro da unidade prisional.

A OAB não conseguiu inteirar-se sobre o ocorrido, pois as partes haviam sido conduzidas para o Instituto Técnico-Científico de Política (ITEP), para a realização de exames periciais.

Os advogados Rogério Barroso e Gideão Marrocos, presidente e membro da Comissão de Direitos Humanos, voltarão à unidade prisional provisória amanhã (22), às 9h30.

“Pretendemos ouvir as partes e apurar o que realmente aconteceu.Só depois disso é que a OAB decidirá qual providência deverá ser adotada”, explicou Rogério, que tomou conhecimento sobre o ocorrido através de um veículo de comunicação local. “Na hora que estivemos lá, não havia como nos inteirarmos e por isso voltaremos amanhã”.