A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, visitou ontem (30) a Cadeia Pública de Caraúbas e constatou uma série de irregularidades que violam os direitos assegurados aos internos e também a falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam naquela unidade.

A Subseção de Mossoró elaborou um relatório apontando todas as irregularidades que foram verificadas durante a visita e encaminhou-o para o Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Norte, solicitando as medidas cabíveis para solucionar os problemas.

Os representantes da Comissão de Direitos Humanos foram provocados por familiares de pessoas que estão recolhidas na Cadeia Pública de Caraúbas.

As denúncias apontavam que alguns internos estavam submetidos a condições desumanas, sem roupas, produtos de higiene pessoal e todas as outras assistências que estão previstas na Lei de Execuções Penais (LEP) e que são obrigatórias.

O relatório aponta até que a alimentação não está sendo oferecida: “As celas não têm a menor condição de uso, pois o diretor retirou todos os colchões, roupas e comidas como forma de castigar os presos”.

Outra situação que chamou a atenção da CDH e que foi inserida no relatório é o tratamento dado a presos de mais idade que estão custodiados na Cadeia Pública de Caraúbas: “Na cela 04 do Pavilhão A, encontram-se dois detentos, um com 63 anos e o outro com mais de 70, só de cueca, sem tomar banho e dormindo no chão”.

Verificando tais irregularidades, os advogados que realizaram a visita solicitaram o fim dos castigos, que vão de encontro à LEP e à própria Constituição Federal, mas não foram atendidos. Diante disto, a OAB/Mossoró enviou ofício à OAB/RN, informando e pedindo providências.

Formando do curso de direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí), Lincoln Gonçalves Santos, defendeu seu TCC na semana passada, no Campus Kobrasol, em São José, região metropolitana de Florianópolis.

Até aí nada de anormal. A não ser o fato de Lincoln ser um ex-detento e de ter convidado a juíza que lhe concedeu a liberdade condicional para estudar para compor a banca avaliadora.

O trabalho defendido por Lincoln sobre o sistema prisional brasileiro obteve a nota máxima -10.

A juíza Denise Helena Schild de Oliveira, titular da Comarca da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital, diz ter ficado satisfeita com o convite e, de forma emocionada, enfatizou: “Nem sempre se tem ideia do quanto é gratificante fazer justiça, abrindo caminhos e oportunizando a ressocialização de quem esteve à margem da sociedade”.

Fonte: catracalivre

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, continua acompanhando as investigações que resultaram na operação denominada “Os Intocáveis”, que culminou com a prisão de policiais suspeitos de envolvimento com homicídios supostamente praticados por grupos de extermínio.

Na tarde de hoje (28), policiais que foram conduzidos coercitivamente para depor (como testemunhas) durante a deflagração da operação foram ouvidos na OAB/Mossoró e relataram supostos excessos.

A intenção da Ordem é apurar se houve alguma irregularidade na operação e garantir a legalidade da investigação e do processo criminal, visando a aplicação da justiça.

Na sexta-feira passada (24), representantes da Diretoria e das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da OAB estiveram na sede do II Batalhão de Polícia Militar de Mossoró, quando ouviram oficiais e praças sobre os procedimentos adotados pela Força Nacional durante o cumprimento das ordens judiciais.

Tanto na sexta-feira, quanto na tarde de hoje, os policiais ouvidos relataram supostos abusos, que serão verificados pela OAB no acompanhamento das investigações e caso sejam confirmados, a Ordem vai atuar para que os responsáveis sejam punidos. A intenção da Subseção de Mossoró é garantir que a legalidade seja respeitada até o fim do processo.

A decisão de acompanhar a conclusão das investigações e o processo criminal, além de verificar supostas irregularidades nos cumprimentos das ordens judiciais durante a deflagração da operação, surgiu após reunião entre a diretoria da Ordem e representantes das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos, na quinta-feira passada (23).

Na ocasião, Canindé Maia, presidente da Subseção de Mossoró, voltou a enfatizar o posicionamento da instituição na defesa dos direitos humanos, cobrando seriedade nas investigações. “Caso seja comprovada a relação dos investigados com os homicídios, devem ser punidos de acordo com a lei”, disse Canindé.