Um grupo de advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, atuará nos plantões de finais de semana da Justiça estadual, em Mossoró, garantindo que presos em flagrante tenham o direito constitucional à defesa.
A iniciativa da OAB garantirá a implementação do projeto Audiência de Custódia, que visa reduzir violação de direitos humanos para casos de pessoas presas em flagrante que não podem contratar um advogado particular.
A atuação da Ordem será provisória, até que a Defensoria Pública Estadual e as demais instituições envolvidas na implementação das Audiências de Custódia apresentem solução para a falta de defensores públicos no RN.
Segundo Canindé Maia, que é presidente da OAB/Mossoró e também atuará como defensor dativo durante os plantões (até 16 de abril deste ano), a Ordem dos Advogados colocou-se à disposição da direção da Fórum da Comarca de Mossoró e das demais instituições envolvidas na implementação das Audiências de Custódia visando garantir o direito constitucional à defesa.
Na reunião ocorrida no dia 13 deste mês, envolvendo todas as entidades diretamente ligadas, a Defensoria Pública Estadual informou que não teria condições de atuar nos plantões do fim de semana, em razão da falta de servidores. “A OAB atuará provisoriamente, desempenhando a sua função social”, explica Canindé.
A escala com os advogados dativos que atuarão nos plantões de fim de semana já foi elaborada pela diretoria da OAB/Mossoró, com cobertura até o dia 16 de abril.
“Neste período, buscaremos uma solução para o problema com as outras instituições, pois entendemos que o projeto das Audiências de Custódia é extremamente importante, dando maior celeridade ao processo, já que o preso será imediatamente apresentado ao juiz de plantão, com manifestação da defesa e do Ministério Público”, destaca Canindé Maia, que também participará dos plantões como advogado dativo. “Inscrevi-me para dar o exemplo e por entender que nós temos um papel importante dentro da sociedade”, complementa.
