O vice-governador Walter Alves assume, como governador em exercício, a chefia do poder Executivo no Rio Grande do Norte a partir de hoje, dia 27. Ele substitui a governadora Fátima Bezerra que está em missão internacional até o dia 5 de março.

Como governador em exercício, Walter Alves manterá a rotina de agendas e compromissos, representando o Governo do RN, enquanto Fátima Bezerra estiver fora do estado. A última vez que ele assumiu interinamente o Governo foi em outubro de 2023.

Esta é a quarta vez que ele assume interinamente o governo do estado. A primeira vez foi em fevereiro de 2023, também pelo fato de a governadora Fátima Bezerra viajar a Portugal. A segunda foi em abril e a terceira em outubro de 2023.

"Vamos seguir nesses dias com a rotina administrativa do estado enquanto a governadora executa essa missão internacional. Como vice-governador é meu dever e como potiguar é uma honra poder chefiar o Poder Executivo do RN por este período", disse Walter Alves.

Viagem

A comunicação de viagem internacional à Assembleia Legislativa foi encaminhada dia 19 de fevereiro. No texto, a governadora informa que, entre as agendas oficiais, deve chefiar a delegação potiguar na Feira do Turismo de Lisboa (BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa), considerada uma das mais importantes exposições do mundo destinadas ao setor.

Na viagem, a governadora se reunirá com diversos operadores do setor turístico e terá encontros com as autoridades portuguesas do setor, além de participar do lançamento do 1º Fórum de Geoparques dos Países de Língua Portuguesa.

Promovida pela Fundação AIP e realizada na Feira Internacional de Lisboa desde 1989, a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) ocorre de 28 de fevereiro a 3 de março, em Lisboa e é reconhecida no setor como o evento mais importante na área do turismo em Portugal.

Em 2023, a BTL contou com 1.400 expositores e recebeu 63 mil visitantes. A Bolsa de Turismo de Lisboa chega em 2024 à sua 33ª edição consolidada.

A BTL nasceu há mais de três décadas e é considerada como o evento mais importante para o turismo em Portugal por ser um ponto de encontro dos profissionais ligados a essa área, e espaço de aplicação das últimas tendências deste mercado.

A participação do Rio Grande do Norte na feira é considerada estratégica porque trata-se de uma ação realizada no principal mercado emissor de turistas europeus e que possui o maior número de voos internacionais para o estado, com 7 frequências semanais com a TAP Air Portugal.

No domingo, durante uma manifestação na Avenida Paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez declarações que levaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a interpretar que ele reconheceu a existência de um documento de teor golpista.

Bolsonaro afirmou que "o golpe é porque tem uma minuta do decreto de estado de defesa", questionando se o uso da Constituição poderia ser considerado um golpe.

Segundo três ministros do STF ouvidos pelo GLOBO, a fala de Bolsonaro sugere que ele estava ciente do conteúdo do documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro de 2023, considerado pela Polícia Federal como tendo um teor golpista.

Bolsonaro também mencionou que o Estado de Sítio requer a convocação dos conselhos da República e da Defesa pelo presidente, o que, segundo ele, não ocorreu.

Apesar de ressaltar que o Estado de Sítio não configura um golpe, Bolsonaro questionou a falta de convocação dos conselhos para discutir a proposta do decreto.

As declarações de Bolsonaro durante a manifestação geraram debate e preocupações sobre a democracia e a legalidade das ações políticas no Brasil, especialmente em um momento de tensão e polarização política.

O episódio evidencia a importância do respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito no país.

No seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino posicionou-se a favor da repercussão geral em um processo que analisa a existência de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que os empregam.

É importante ressaltar que o julgamento não aborda diretamente o mérito da questão sobre o vínculo trabalhista, mas sim se o processo terá um alcance ampliado. A decisão do STF nesse caso servirá como referência para processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.

A análise da repercussão geral está ocorrendo no plenário virtual do tribunal, onde os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF. O julgamento seguirá até o dia 1º de março, e para que a repercussão geral seja rejeitada, será necessário o voto contrário de oito ministros, conforme o regimento interno da Corte.

Dino seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, que defendeu que o STF deve fornecer uma resposta uniforme e eficaz à sociedade brasileira sobre a compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais.

Após a controvérsia desta semana, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reiterou nesta sexta-feira (23) sua posição de que Israel está perpetrando um genocídio no território palestino.

"Eu não troco minha dignidade pela falsidade. Sou a favor da criação de um Estado palestino livre e soberano, que possa viver em harmonia com Israel", declarou o líder brasileiro durante um evento da Petrobras, no Rio de Janeiro.

Lula enfatizou ainda mais: "O que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra, é genocídio. Estão matando mulheres e crianças."

Posteriormente, Lula destacou que sua entrevista não deveria ser interpretada com base nas declarações do primeiro-ministro de Israel, mas sim lida na íntegra.

"O que está ocorrendo em Israel é um genocídio. São milhares de crianças mortas, milhares desaparecidas. Não estão morrendo apenas soldados, mas também mulheres e crianças em hospitais. Se isso não é genocídio, não sei o que é", enfatizou.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo federal chegou a um acordo com parlamentares para elaborar um calendário de pagamento das emendas parlamentares, com execução prevista até o dia 30 de junho.

O acordo foi confirmado por parlamentares que participaram de uma reunião com o ministro no Palácio do Planalto.

Essa decisão ocorre em meio à pressão crescente do centrão, especialmente após o veto do presidente Lula (PT) a esse dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O anúncio também precede um encontro entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com líderes de bancada.

O ministro concedeu entrevista à imprensa após se reunir com membros da CMO (Comissão Mista do Orçamento) e lideranças do governo.

Padilha afirmou que o veto será mantido oficialmente, devido à avaliação de que sua derrubada poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo firmou um acordo com os parlamentares para que um cronograma de pagamento das emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, seja cumprido até o dia 30 de junho, que é o limite estabelecido pelas vedações eleitorais em decorrência das eleições municipais.